Alesp/Divulgação
Karolini Bandeira*- Foi aprovado, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (16/6), projeto que define que ao menos 60% dos cargos ocupados por servidores públicos estaduais nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de SP deverão ser preenchidos por mulheres. O Projeto de Lei 826/2017, de autoria do deputado Afonso Lobato (PV), ainda deverá ser sancionado pelo governador do Estado, João Doria.
O texto da proposta estabelece um prazo de dois anos a partir da sanção e publicação da lei para que as delegacias especializadas adequem o quadro de pessoal. O governo fica autorizado, inclusive, a abrir novos concursos públicos para alcançar a meta estabelecida.
De acordo com o autor da proposta, o PL foi elaborado para que mulheres que recorrem atendimento à delegacia da mulher não se sintam constrangidas para fazer a denúncia em um caso que pode envolver situações traumáticas de violência física, moral ou sexual.
“Seria uma segunda agressão ela não se sentir à vontade para ser atendida em uma Delegacia da Mulher”, disse Lobato.
“Quero aproveitar esse momento para agradecer a todos os deputados da Assembleia Legislativa pelo empenho do Colégio de Líderes para pautar esse projeto que eu acho extremamente importante, principalmente no momento em que estamos vivendo de pandemia”, agradeceu o parlamentar.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
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