AGU atua para impedir supersalários no Poder Executivo

Jéssica Raphaela   Os supersalários podem estar com os dias contados. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai analisar todas as ações judiciais que autorizam servidores públicos a receber salários superiores ao teto de R$ 25,7 mil. Segundo a Advocacia Geral da União, cinco servidores do Poder Executivo recebem salários acima do teto. A maioria é paga a professores de universidades públicas federais.   O procurador-geral federal Marcelo de Siqueira Freitas afirmou que será feito um levantamento dos processos em tramitação na Justiça e daqueles que já transitaram em julgado, quando não é mais possível a apresentação de recurso. “Embora esse trabalho tenha um efeito financeiro pequeno, o efeito pedagógico é muito importante: deixar claro para todos os servidores que o teto vai ser respeitado”, destacou Freitas.

Segundo o procurador, alguns valores pagos não têm respaldo judicial e estavam sendo creditados por um erro de interpretação da administração federal, que pode ter sido intencional ou não.   Além de acabar com os supersalários, a AGU vai propor o ressarcimento das quantias pagas pela União, nos casos em que foram recebidos valores além do que determinava a decisão judicial.