Abertura de concursos está suspensa no Espírito Santo em 2021

José Renato Casagrande, governador do estado do Espírito Santo, publicou decreto, nesta quinta-feira (11/2), no Diário Oficial estadual, estabelecendo medidas de racionalização de gastos a serem adotadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Entre elas, a suspensão da abertura e realização de concurso público.

O decreto considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, dando cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal; e a transparência,  o  controle,  o  equilíbrio fiscal como requisitos próprios de governabilidade democrática.

Veja o que diz o decreto:

DECRETO Nº 4818-R, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2021 e dá outras providências. […]

Art. 2º – Ficam suspensas, ainda, na Administração Direta e Indireta vinculadas ao Governo do Estado do  Espírito  Santo  as  seguintes medidas:

I – abertura e realização de concurso público  para  o provimento de cargos efetivos e novas contratações de servidores temporários, excetuando as contratações  temporárias  que visam o cumprimento da meta estabelecida  art.  18  da  Lei Complementar no 809, de 23 de setembro de 2015;

II – criação de cargos, empregos ou funções, excetuando aqueles cuja criação seja por fusão, incorporação ou readequação de funções, que objetivem a redução de gastos;

III  –  reestruturações  de  órgãos e  entidades  que  impliquem  em aumento de despesas;

IV  –  criação  de  gratificações  e adicionais ou alterações das existentes  que  impliquem  em aumento de despesa;

V  –  criação  e  implantação  de Plano  de  Cargos,  Carreiras  e Remuneração que impliquem em aumento de despesa;

e VI – concessão de licença-prêmio e de licença para tratar de interesse particular  quando  gerarem  a necessidade de substituição do servidor implicando em aumento de  despesas  para  o  órgão  ou entidade.

O decreto aborda mais suspensões em outros setores não relacionados a concursos. Veja a íntegra aqui.