1º Simpósio de Fiscalização de Concursos Públicos discute contratações das bancas

Do CorreioWeb – O 1º Simpósio de Fiscalização de Concursos Públicos, promovido pela Associação Brasileira de Advogados (ABA), com apoio do escritório Max Kolbe Advogados Associados, teve como tema as contratações das bancas examinadoras. O evento aconteceu nesta quarta-feira (17/10), em Brasília.

O simpósio contou com a presença da dra. professora Cláudia Maffini, diretora de Instrumentos de Avaliação, Seleção e Certificação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); do Professor Marcos Pacco,  deputado federal e defensor da Lei Geral dos Concursos; do dr. Max Kolbe, advogado, presidente da Comissão Nacional de Fiscalização em Concursos Públicos da ABA e da dra. Liliane Alves, advogada e vice presidente da mesma comissão.

A proposta do simpósio foi questionar as irregularidades no processo de licitação das bancas organizadora de concursos públicos, para o combate a eventuais fraudes. Foram discutidas questões legais sobre o processo de contratação da banca, de correção das provas, e sobre as possíveis problemáticas atuais.

O professor Marcos Pacco levantou questionamentos sobre a ocorrência de “fatos suspeitos”, como bancas de baixa qualidade ganharem licitações para organizarem concursos e órgãos públicos que só contratam as mesmas empresas organizadoras.

Max Kolbe, por sua vez, acredita que o contrato da banca examinadora com o órgão público deveria ser divulgado de forma ampla à sociedade, para trazer transparência e clareza a quem realizará o concurso. “Eu acredito que todos deveriam ter acesso ao contrato para trazer transparência até com relação à correção da prova, o valor a ser cobrado, a destinação desse dinheiro, porque aquele conteúdo específico está naquela prova, porque se dá mais peso para uma parte específica do conteúdo, entre outros pontos.”

A diretora do Cebraspe, uma das maiores bancas examinadoras do país, Cláudia Maffini foi indagada sobre como acontecem as correções das provas dos certames e se o órgão deixou de participar de processos licitatórios de concursos. “Posso afirmar que todas as vezes que fomos procurados, foi justamente pela qualidade das provas, capacidade logística de aplicar provas em qualquer cidade do país e segurança aplicada ao processo”, assegurou. Cláudia esclareceu ainda que o Cebraspe está apto a participar e promover eventos independente da modalidade de contratação e que há um termo de sigilo para a segurança dos examinadores, para que não ocorram assédios.

Tema carece de discussão

Segundo Kolbe, encontros com a temática de concursos públicos são absurdamente importantes para a democracia do país. “Foi a primeira vez que uma banca examinadora participou de um simpósio para responder a perguntas relacionadas ao tema, desde a realização da contratação da banca organizadora até a aplicação da prova. As pessoas não dão importância ao processo do concurso, e além disso há muito falta de conhecimento sobre o assunto.”

Sobre a atuação da ABA na fiscalização das seleções públicas e como as pessoas podem acionar a instituição caso identifiquem alguma irregularidade nos concursos, Kolbe esclarece que a associação poderia propor uma ação civil pública ou alguma outra medida judicial para coibir ilegalidades nesse sentido. “A ABA também poderia disponibilizar algum advogado para impetrar uma ação popular e discutir a moralidade disso, ou pode oficiar um Tribunal de Contas, ou um Ministério Público, para que investigue a fundo essas irregularidades eventualmente praticadas em um concurso público.”