Que eles são parte da família, quase ninguém mais discorda. Por isso mesmo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou um projeto de Lei, o PL 9235/17, que permite que o trabalhador tenha o dia abonado, sem prejuízo do salário, quando acompanhar o pet em consulta veterinária de emergência. O parlamentar propõe acrescentar a previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto-lei 5.452/43).
Segundo Silva, os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem. Ele destaca que a sociedade, a cada dia, tem aumentado a amabilidade e cuidado com animais domésticos.
“Nada mais natural que adequar a legislação trabalhista a esse contexto, permitindo que, nas ocasiões de emergências médicas, o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias”, defendeu Orlando Silva.
O projeto tramita conclusivamente; ou seja, se aprovado, não precisará ir a Plenário. A matéria será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara
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