Tutor poderá faltar trabalho para levar pet ao médico

A proposta do deputado federal Orlando Silva prevê a possibilidade de abono sem prejuízo do salário nos casos em que os animais domésticos precisarem ser atendidos emergencialmente

Que eles são parte da família, quase ninguém mais discorda. Por isso mesmo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou  um projeto de Lei, o PL 9235/17,  que permite que o trabalhador tenha o dia abonado, sem prejuízo do salário, quando acompanhar o pet em consulta veterinária de emergência. O parlamentar propõe acrescentar a previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto-lei 5.452/43).

Segundo Silva, os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem. Ele destaca que a sociedade, a cada dia, tem aumentado a amabilidade e cuidado com animais domésticos.

“Nada mais natural que adequar a legislação trabalhista a esse contexto, permitindo que, nas ocasiões de emergências médicas, o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias”, defendeu Orlando Silva.

O projeto tramita conclusivamente; ou seja, se aprovado, não precisará ir a Plenário. A matéria será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara