Projeto de lei que proíbe eutanásia de animais saudáveis deve ser votado essa semana

Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar dois projetos de lei, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), sobre direitos animais. O primeiro deles, proposto em 2012, visa proibir em todo o país a eutanásia de animais saudáveis, prática que tentava realizar o controle populacional de animais de rua por meio de injeções letais. Desde 2008, a eutanásia de animais saudáveis é crime no estado de São Paulo. No restante do país, porém, persistem até hoje sacrifícios realizados com crueldade, como pauladas e as já proibidas câmaras de gás. Segundo o autor do projeto, já manifestaram apoio as bancadas do DEM, do PSDB, do PT e do PP. “Não é possível que alguém vote contra esse projeto, que vai salvar vidas”, acredita.

Izar explica que a medida mais efetiva para o controle populacional é a castração. “A gente quer conscientizar que os prefeitos têm que fazer política pública de castração”, reivindica. Estima-se que um casal de cães, em 10 anos, seja responsável diretamente por mais de 14 mil filhotes. O deputado lembra ainda que medidas sanitárias para animais beneficiam toda a sociedade e hoje, no Brasil, a leishmaniose mata mais que a dengue. “A cada R$ 1 que você investe em políticas como controle populacional, a economia em saúde humana é de R$ 27”, afirma.

A ativista Luísa Mell, que passou a tarde no Congresso Nacional visitando lideranças de partidos e pedindo apoio para os projetos de lei, concorda que a eutanásia livre não é o melhor caminho. “Esse método de controle de população, cruel, comprovadamente não é eficaz. Em São Paulo, nós não tivemos um boom no número de animais [após a proibição]”, conta. Mell pede ainda que a população esteja ciente dos efeitos do abandono, já que nem sempre as feiras de adoção são suficientes para atender a demanda de bichos sem lar. Segundo ela, durante todo o ano de 2015 o Centro de Zoonoses de São Paulo não realizou nenhum evento com essa finalidade. “Antigamente os vira-latas eram super discriminados. Nos últimos anos teve uma mudança na sociedade, mas ainda temos muito a evoluir”, afirma. Luísa criticou ainda a demora para apreciação do projeto em plenário. Desde a semana passada o PL 3094 vêm sendo pautado na ordem do dia, mas a sessão é encerrada antes que a votação seja feita. “Esse jogo político só atrapalha o país”, desabafa.

Outra proposição de Ricardo Izar diz respeito aos atropelamentos de animais silvestres que acontecem à beira das rodovias e estradas. Segundo dados de 2014 do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, da Universidade Federal de Lavras, mais de 450 milhões de animais de várias espécies são mortos anualmente nessas condições. O projeto estabelece que seja feito um levantamento anual com os acidentes, para fins estatísticos, além da promoção da educação ambiental e construção de túneis e passarelas, que desviariam o trânsito da rota da fauna. Um dos principais problemas é que a área de vegetação brasileira, representada no mapa pelas áreas verdes, está praticamente toda entrecortada pela malha rodoviária, formada pelas linhas cinza.

Izar não acredita que o projeto abra precedente para regulamentações que atinjam o agronegócio da região, já que a responsabilidade pelas obras e pela fiscalização ficaria a cargo do estado e das concessionárias que administram as rodovias. Não haveria, portanto, acordo na bancada ruralista pela rejeição do projeto. “Eu ouvi falar que teria [resistência], mas conversei com o pessoal da frente parlamentar e eles não têm nada contra”, diz. Segundo Izar, o único motivo para esvaziamento de sessão e, consequentemente, falta de quórum para votação, seriam negociações paralelas sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Eu acho que não vai ter resistência. Acho que a gente tem maioria”, comemora.