Maus-tratos aos animais, protetores insatisfeitos

A pena para quem comete maus-tratos contra animais pode aumentar. A punição, que hoje varia de três meses a um ano de detenção e multa, deve chegar a três anos de reclusão. A determinação está prevista no artigo 408 do Novo Código Penal. O aumento das punições, no entanto, não satisfez as organizações protetoras de animais. Protetores ouvidos pelo Correio consideraram as mudanças brandas. Um dos pontos polêmicos foi a retirada dos artigos referentes ao abandono, à omissão de socorro e ao transporte inadequado de animais. Senadores analisam o texto hoje, em sessão extraordinária.

A nova legislação veio para evitar o que ocorreu com o gato Shay, vítima de brutalidade há seis anos. O antigo dono o abandonou em uma clínica veterinária porque o animal não tinha o movimento das patas traseiras. A servidora pública Cláudia Guimarães, 53 anos, encontrou o bichano desconsolado no estabelecimento. Sensibilizada ela decidiu assumir os custos do tratamento de Shay e adotá-lo. Com algumas limitações, ele voltou a andar.

Cláudia e a filha, a estudante Marília Guimarães, 26 anos, comemoram o aumento da pena, mas acham que a legislação não será suficiente para proteger os animais. “É um avanço, mas ainda é muito pouco comparado ao que eles sofrem. Os animais não têm como se defender”, diz Marília. A jovem, no entanto, não desanima. “Cuidar de um animal resgatado é gratificante. Foi incrível ver o brilho nos olhos de Shay quando ele conseguiu pular primeira vez”.

Lilian Rockenbach, coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, está entre as que se consideram insatisfeitas com as alterações no texto original do projeto. Ela ajudou a fundar, em 2012, a organização, que, em parceria com o Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, encabeça campanha para que as penas sejam aumentadas. “O texto modificado prejudicou muitos os animais, diminuiu as penas e descriminalizou condutas que haviam sido contempladas”, afirma (leia Em defesa dos bichos).

O atual governador do Mato-Grosso, Pedro Taques, foi o relator responsável, no Senado, por retirar os artigos e abrandar a nova legislação. De acordo com estudos apresentados pelo Movimento Crueldade Nunca Mais, no entanto, pessoas que maltratam bichos de alguma forma têm cinco vezes mais chances de cometer crimes semelhantes contra seres humanos. “Precisamos de uma legislação mais forte. Proteger animais e punir quem comete crimes contra eles é proteger humanos no futuro”, alerta Lilian.

Petição online iniciada pelo grupo de Lilian reúne mais de 277 mil assinaturas. Nas ruas, militantes conseguiram 80 mil. De acordo com a coordenadora, parlamentares seguem mais uma vez na contramão do que pensa a sociedade. “Ele (Pedro Taques) queria diminuir ainda mais as penas propostas, mas fizemos diversas viagens a Brasília, nos reunimos com ele e conseguimos um meio termo”, lembra.

Nova alteração

Simone Lima, presidente da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima), avalia que os senadores dilapidaram o novo texto. Ela afirma que a associação lutará para que, posteriormente, deputados alterem novamente o projeto de lei, trazendo de volta os artigos removidos. “As penas precisam ser maiores e as tipificações mais claras. Do jeito que o documento foi redigido, temos perdas substanciais. Queríamos que essas condutas ficassem mais explícitas no Código Penal, assim como são os maus-tratos contra crianças e o feminicídio, por exemplo”, critica.

A reportagem ligou para pelo menos oito gabinetes de senadores na tarde de ontem. O único que se dispôs a falar sobre o projeto foi Randolfo Rodrigues (PSol), de Macapá. “Não sei qual a razão que levou o então senador Pedro Taques a retirar esses dispositivos da lei. Sou favorável à permanência deles e a um agravamento das penas, conforme projeto já aprovado na Câmara dos Deputados. A não aprovação levaria à banalização desses crimes”, afirma. O Correio não conseguiu contato com Taques.

BRUTALIDADE

O Batalhão de Polícia Militar Ambiental recebe cerca de

60 denúncias de maus-tratos por mês. Mas o número de casos que chega a ser registrado na delegacia varia, chegando a 2 por mês. Em 2012, a Polícia Civil registrou 20  episódios de crueldade contra animais e 49 de maus-tratos