Disque-denúncia de maus tratos contra animais é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça

(por Ailim Cabral/CB)

A batalha dos defensores de animais é difícil, estão sempre lutando para conquistar novos direitos. Essa semana, um motivo para os ativistas comemorarem: o projeto que cria o o disque-denúncia de maus-tratos aos animais (PL 78/2015) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A aprovação veio na terça-feira (17/5) e a criação do canal promete facilitar o processo de punição de responsáveis por maus tratos aos animais. Segundo o autor da proposta, o deputado bispo Renato Andrade (PR), o disque-denúncia vai centralizar, formalizar e registrar as denúncias em um mesmo setor, facilitando a apuração e por consequência, a aplicação de sanções. “Temos que ajudar a colocar um ponto final em histórias de violência contra os animais, como casos de espancamentos, envenenamentos e abandonos”, defendeu.

Renato Andrade afirma ainda que, por serem indefesos, os animais precisam de meios eficazes de proteção. O relator do processo, deputado Raimundo Ribeiro (PPS), acrescentou que o serviço será gratuito e com garantia de sigilo ao autor da denúncia.

A CCJ aprovou ainda a proposta que determina diretrizes para o encaminhamento de animais apreendidos para instituições de pesquisa (PL 116/2015). As espécies capturadas pelo Centro de Controle de Zoonoses do DF ou por canis, devem ser mantidas pelo Governo do Distrito Federal, à disposição dos responsáveis, por 30 dias. Após esse período, os animais que não forem reivindicados devem ser colocados para adoção.

Somente após essas etapas, os animais que não forem resgatados ou adotados poderão ser cedidos a instituições de ensino ou pesquisa.

Segundo a autora do projeto, a deputada Luzia de Paula (PSB), o uso de animais como recursos didáticos para a formação de veterinários e médicos cirurgiões e como cobaias para testes de diversas drogas é uma crueldade, além de causar estresse psicológico em estudantes.