Disque-denúncia: O Distrito Federal contará, a partir de 2017, com um serviço de proteção contra maus tratos aos animais. O canal de atendimento será gratuito e, a exemplo de outros números responsáveis pelo recebimento de queixas, garantirá o anonimato absoluto do delator.
Garantiu-se a instauração do serviço de assistência com a derrubada do veto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 5 de dezembro. O projeto, entretanto, ainda não foi promulgado. Após a publicação no Diário Oficial do DF, o Palácio do Buriti terá 90 dias para a regulamentar a lei e oferecer à população o número de acolhimento de reclamações referentes à violência ou crueldade praticada contra os animais.
A proposta visa “centralizar, formalizar e registrar as denúncias em um mesmo setor, o que facilitará a apuração e punição eficaz dos responsáveis pelas autoridades competentes”, descreve a justificativa. Em nota, Bispo Renato Andrade (PR), idealizador do projeto, explicou que “o número exclusivo, gerido pelo Estado, poderá ajudar na diminuição dos casos”.
(do Correio Braziliense)
