Comitê pede veto ao projeto de lei que legaliza criação amadora e comercial de pássaros da fauna nativa

(por Cristine Gentil – Blog Mais Bichos)

Integrantes do comitê formado por 14 membros de governo e da sociedade civil acreditam que proposta pode incentivar tráfico de animais silvestres e ameaça à fauna nativa

O Comitê Interinstitucional da Política Distrital para Animais (CIPDA), composto por 14 membros de órgãos de governo (distrital e federal), da sociedade civil e entidades de pesquisa, recomendou ao governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, o veto total ao Projeto de Lei 153/2015, que prevê legalizar a criação amadora e comercial de passeriformes da fauna nativa. A decisão foi encaminhada à Casa Civil pelo secretário de Meio Ambiente e presidente do CIPDA, André Lima.

Depois de reuniões com as assessorias do autor do projeto, Wellington Luiz, e com o presidente da Comissão do Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, Cristiano Araújo, o Conselho decidiu seguir o parecer técnico do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), contrário ao projeto de lei. A Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) também havia manifestado posição contrária ao tema durante audiência pública no plenário da Câmara Legislativa, em 2015.

Para o Ibram, o projeto de lei propicia a criação de espécies híbridas, causando um grande risco ao meio ambiente, umja vez que distorce a finalidade de conservação de passeriformes ao transformar a atividade em comércio. Além disso, segundo o Ibram, o projeto não prevê controle fazendário, nem arrecadação de imposto, causando competição ilegal e permitindo sonegação de impostos. E mais: exclui punição pela declaração falsa de nascimento, principal forma de “esquentamento” de aves oriundas do tráfico de animais silvestres. E, finalmente, impossibilita a atuação da Fiscalização Ambiental do Ibram no combate ao tráfico de animais silvestres.

“Além de prestar um verdadeiro desserviço ao meio ambiente, é uma afronta às instituições públicas e aos servidores públicos que lutam há muitos anos para garantir o meio ambiente equilibrado para as futuras gerações”, afirma o parecer. O instituto destaca que “é de extrema importância a regulamentação da atividade de criação de passeriformes no Distrito Federal para garantir aos reais criadores amadores de fauna o direito de exercerem suas atividades de lazer de forma distinta da atuação daqueles interessados somente a obtenção de lucro, sem o devido pagamento de tributos, ou ainda de reais traficantes de animais silvestres camuflados de criadores amadores”.

(Com informações da Secretaria do Meio Ambiente)