A partir de dezembro de 2018 estará proibida a circulação de cavalos em vias do Distrito Federal. A regra está prevista na Lei nº 5.756, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do DF (DODF), que permite ainda a eutanásia de animais em sofrimento. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou o projeto de autoria do deputado Joe Valle (PDT), eleito presidente da Câmara Legislativa do DF para o biênio 2017-2018, mas o Legislativo manteve a aprovação. O carroceiro que desrespeitar as normas terá o veículo removido ao depósito do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e precisará pagar taxas e multas (leia O que diz a lei).
Os trabalhadores que usam a carroças como meio de transporte e como parte essencial da geração de renda criticaram a lei. É o caso de Valdeci Pereira dos Santos, 57 anos, que há 30 exerce a função. Ele conseguiu criar os filhos de 27 e de 23 anos com o que ganhou graças ao ofício. Ajudou, inclusive, a pagar o curso de administração da caçula em uma universidade particular de Taguatinga. “Vão ter que dar emprego para muita gente. Com a situação que está hoje, nós vamos viver de quê?”, questiona. “O desemprego está demais. Minha carroça é emplacada, tenho carteira do Detran, cadastro na administração, meus dois cavalos são chipados e ando direitinho”, defende.
Severino Milton da Silva, 62 anos, é carroceiro há 22. Ele tem um cavalo e uma mula. Sem saber ler, encontrou sustento na profissão. O homem consegue pouco mais de um salário mínimo por mês e paga R$ 320 de pensão para a filha. “Se tirarem minha carroça, não tenho mais o que fazer. Não tenho leitura nem profissão. Não sei dirigir e vivo disso aqui”, relata. “Não são todos os carroceiros que judiam dos animais. Não é por causa de um que todos devem ser prejudicados. Os meus comem dois sacos de ração por semana que custam R$ 50 cada. Jamais bati, porque não tenho coragem.”
Já a Associação Protetora dos Animais do DF (ProAnima) comemorou a decisão. De acordo com o grupo, o projeto foi elaborado e supervisionado por eles, entretanto, ainda há um desafio pela frente.
“Esperamos que o governo consiga atender às mudanças de forma satisfatória. Esse período de dois anos (até a norma passar a valer) precisa ser aproveitado para que a lei consiga sair do papel”, afirma a coordenadora do Projeto Pangaré, Antoniana Osttoni.
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