{"id":591,"date":"2026-08-06T20:02:28","date_gmt":"2026-08-06T23:02:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=591"},"modified":"2026-08-06T20:02:28","modified_gmt":"2026-08-06T23:02:28","slug":"lei-do-bem-bndes-e-embrapii-o-dinheiro-para-inovacao-que-sua-empresa-ignora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2026\/08\/06\/lei-do-bem-bndes-e-embrapii-o-dinheiro-para-inovacao-que-sua-empresa-ignora\/","title":{"rendered":"Lei do Bem, BNDES e Embrapii: o dinheiro para inova\u00e7\u00e3o que sua empresa ignora"},"content":{"rendered":"

O fomento no Brasil \u00e9 um card\u00e1pio de fontes com regras pr\u00f3prias, e a empresa madura combina fontes em vez de apostar em uma s\u00f3<\/strong><\/p>\n

Por <\/em>Daniel de Miranda<\/em><\/a><\/p>\n

Os incentivos fiscais para inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o apenas uma das quatro portas de entrada do dinheiro p\u00fablico que financia tecnologia nas empresas. As outras tr\u00eas levam \u00e0 subven\u00e7\u00e3o, ao cr\u00e9dito subsidiado e \u00e0s parcerias de custo compartilhado. A maioria das empresas conhece uma porta, quando conhece. Nos parece que a\u00ed mora um erro de estrat\u00e9gia, n\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os dois primeiros posts desta s\u00e9rie trataram da porta mais vis\u00edvel. Mostramos o R$ 1,6 bilh\u00e3o dos editais da FINEP e os erros jur\u00eddicos que eliminam propostas antes do m\u00e9rito. Contudo, a subven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caminho e nem sempre \u00e9 o melhor para cada empresa. Este post apresenta o mapa completo.<\/p>\n

Um card\u00e1pio, n\u00e3o um balc\u00e3o \u00fanico<\/strong><\/h2>\n

O fomento federal se organiza em quatro fontes de naturezas jur\u00eddicas distintas. A primeira \u00e9 o incentivo fiscal da Lei do Bem, que reduz imposto de quem j\u00e1 gasta com pesquisa. A segunda \u00e9 o cr\u00e9dito subsidiado da FINEP e do BNDES. A terceira \u00e9 o custo compartilhado do modelo Embrapii. A quarta \u00e9 a encomenda tecnol\u00f3gica, em que o Estado vira cliente. Vejamos cada uma.<\/p>\n

Lei do Bem: o incentivo que sobreviveu ao corte<\/strong><\/h2>\n

A Lei do Bem \u00e9 o apelido da Lei 11.196\/2005, que abriga o principal incentivo fiscal permanente \u00e0 pesquisa no pa\u00eds. O mecanismo central permite excluir da base do IRPJ e da CSLL um adicional de 60% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento. O percentual pode chegar a 80% conforme a contrata\u00e7\u00e3o de pesquisadores, com mais 20% para a pesquisa que resulta em patente concedida. Vale destacar: h\u00e1 ainda a deprecia\u00e7\u00e3o integral, no pr\u00f3prio ano, dos equipamentos comprados para P&D.<\/p>\n

Atualmente, o incentivo vale relativamente mais. Isso porque a LC 224\/2025 encolheu em 10% a maioria dos benef\u00edcios federais, e a Lei do Bem atravessou o ajuste preservada. Voltaremos a esse corte no post final da s\u00e9rie.<\/p>\n

Contudo, a porta \u00e9 estreita. O benef\u00edcio alcan\u00e7a apenas empresas no lucro real e s\u00f3 produz efeito em per\u00edodo com lucro tribut\u00e1vel. Startup em preju\u00edzo e empresa no presumido ou no Simples ficam de fora. Em outras palavras, o incentivo premia quem j\u00e1 ganha dinheiro pesquisando.<\/p>\n

Cr\u00e9dito subsidiado: o BNDES al\u00e9m dos editais<\/strong><\/h2>\n

Se a necessidade \u00e9 escala, o caminho natural \u00e9 o cr\u00e9dito subsidiado. O BNDES Mais Inova\u00e7\u00e3o financia projetos de pesquisa, desenvolvimento e digitaliza\u00e7\u00e3o com custo atrelado \u00e0 TR, com parcela fixa a partir de 2,7% ao ano nas opera\u00e7\u00f5es diretas. Os prazos chegam a 16 anos, com at\u00e9 4 anos de car\u00eancia. Nesse desenho, o custo fica muito abaixo do cr\u00e9dito banc\u00e1rio comum em ciclo de juros altos.<\/p>\n

Vale lembrar o piso das opera\u00e7\u00f5es diretas: R$ 10 milh\u00f5es ou R$ 20 milh\u00f5es, conforme a regi\u00e3o do projeto. Para valores menores, o acesso passa por agentes financeiros credenciados, que somam a pr\u00f3pria taxa \u00e0 do banco de fomento. Em s\u00edntese, a l\u00f3gica \u00e9 a mesma nos dois formatos: d\u00edvida barata e longa para transformar pesquisa em f\u00e1brica.<\/p>\n

Embrapii: o fomento sem edital<\/strong><\/h2>\n

E quando o gargalo n\u00e3o \u00e9 dinheiro, mas parceiro t\u00e9cnico? Para esse cen\u00e1rio existe a Embrapii, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o Industrial. O modelo dispensa a l\u00f3gica de edital: a empresa negocia o projeto diretamente com uma unidade credenciada, em fluxo cont\u00ednuo. A Embrapii banca parte do custo com recurso que n\u00e3o precisa ser devolvido, em regra at\u00e9 um ter\u00e7o do projeto.<\/p>\n

O restante do custo se divide entre a empresa e a pr\u00f3pria unidade credenciada. Em projetos cooperativos entre empresas, o apoio pode alcan\u00e7ar metade do valor. Por outro lado, a propriedade intelectual \u00e9 negociada caso a caso com a unidade. \u00c9 exatamente nessa cl\u00e1usula que a aten\u00e7\u00e3o jur\u00eddica se paga.<\/p>\n

Encomenda tecnol\u00f3gica: o Estado como cliente<\/strong><\/h2>\n

A quarta porta \u00e9 a menos conhecida de todas. Na encomenda tecnol\u00f3gica, o poder p\u00fablico contrata diretamente uma empresa para desenvolver solu\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o existe, assumindo o risco de o resultado falhar. A figura est\u00e1 no art. 20 da Lei 10.973\/2004, regulamentada pelo Decreto 9.283\/2018, com contrata\u00e7\u00e3o direta autorizada justamente pela incerteza tecnol\u00f3gica. Em termos pr\u00e1ticos, o Estado deixa de ser financiador e vira cliente de P&D.<\/p>\n

Como combinar as fontes<\/strong><\/h2>\n

Qual das quatro portas escolher? A pergunta est\u00e1 mal formulada. Isso porque as fontes n\u00e3o competem entre si: cada uma cobre um tipo de gasto e uma fase do projeto. Vale comparar:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Fonte<\/strong><\/td>\nNatureza<\/strong><\/td>\nPressup\u00f5e lucro<\/strong><\/td>\nPorta de entrada<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Subven\u00e7\u00e3o (FINEP)<\/td>\nDinheiro sem devolu\u00e7\u00e3o<\/td>\nN\u00e3o<\/td>\nEdital competitivo<\/td>\n<\/tr>\n
Lei do Bem<\/td>\nIncentivo fiscal<\/td>\nSim<\/td>\nApura\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, no lucro real<\/td>\n<\/tr>\n
Cr\u00e9dito FINEP\/BNDES<\/td>\nEmpr\u00e9stimo subsidiado<\/td>\nN\u00e3o<\/td>\nAn\u00e1lise de cr\u00e9dito<\/td>\n<\/tr>\n
Embrapii<\/td>\nCusto compartilhado<\/td>\nN\u00e3o<\/td>\nNegocia\u00e7\u00e3o com unidade credenciada<\/td>\n<\/tr>\n
Encomenda tecnol\u00f3gica<\/td>\nContrato com o Estado<\/td>\nN\u00e3o<\/td>\nDemanda do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Nesse desenho, a combina\u00e7\u00e3o t\u00edpica de uma ind\u00fastria madura aciona tr\u00eas fontes ao mesmo tempo. A Lei do Bem reduz o imposto sobre o que ela j\u00e1 gasta em pesquisa. A subven\u00e7\u00e3o banca o projeto novo de maior risco. O cr\u00e9dito subsidiado financia a escala do que deu certo. Vale destacar um limite jur\u00eddico dessa soma: a mesma despesa n\u00e3o gera benef\u00edcio duas vezes, e o gasto coberto por subven\u00e7\u00e3o fica fora do c\u00e1lculo da Lei do Bem.<\/p>\n

Nos parece que a pergunta certa n\u00e3o \u00e9 qual fonte usar, mas quanto de cada uma o projeto comporta. Empresa que trata o fomento como card\u00e1pio capta mais e paga menos.<\/strong><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Resumindo a situa\u00e7\u00e3o, o mapa do fomento tem quatro regi\u00f5es:<\/p>\n

i) a Lei do Bem devolve imposto a quem pesquisa com lucro real, e saiu ilesa do corte de 10% da LC 224\/2025;<\/p>\n

ii) o cr\u00e9dito FINEP\/BNDES oferece d\u00edvida longa e barata para dar escala \u00e0 inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

iii) a Embrapii compartilha custos em fluxo cont\u00ednuo, sem edital, com aten\u00e7\u00e3o redobrada \u00e0 propriedade intelectual;<\/p>\n

iv) a encomenda tecnol\u00f3gica transforma o Estado em cliente de pesquisa, com risco assumido por ele.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo post, enfrentaremos o tema que os dois primeiros cap\u00edtulos prometeram: a tributa\u00e7\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Lei 14.789\/2023. \u00c9 certo que esse debate ter\u00e1 desdobramentos que analisaremos por aqui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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