{"id":311,"date":"2023-08-15T18:03:31","date_gmt":"2023-08-15T21:03:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=311"},"modified":"2023-08-15T18:03:31","modified_gmt":"2023-08-15T21:03:31","slug":"stf-pode-provocar-autocensura-nos-jornais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/08\/15\/stf-pode-provocar-autocensura-nos-jornais\/","title":{"rendered":"STF pode provocar autocensura nos jornais"},"content":{"rendered":"

Por Juliana Malafaia<\/a><\/h2>\n

Est\u00e1 em discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal quest\u00e3o envolvendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de jornais por declara\u00e7\u00f5es dadas por um entrevistado. O julgamento do caso com repercuss\u00e3o geral ainda n\u00e3o foi finalizado, restando pendente a fixa\u00e7\u00e3o da tese \u2013 j\u00e1 que h\u00e1 diverg\u00eancias quanto as circunst\u00e2ncias que permitir\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, a maioria dos ministros j\u00e1 admitiu, cada um a seu modo, a responsabiliza\u00e7\u00e3o de jornais \u2013 o que pode resultar, no fim das contas, em autocensura. Isso porque, a decis\u00e3o pode acabar levando os ve\u00edculos a fazerem um controle pr\u00e9vio da resposta do entrevistado que ser\u00e1 publicada.<\/p>\n

Punir civilmente o jornal pela fala de um entrevistado parece ir frontalmente contra a liberdade de imprensa e de express\u00e3o. N\u00e3o cabe ao jornal tolher a fala de quem quer que seja. Falas reproduzidas entre aspas n\u00e3o representam a opini\u00e3o do ve\u00edculo, cabendo ao leitor separar a opini\u00e3o do entrevistado da opini\u00e3o do ve\u00edculo de reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao jornal cabe a informa\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o, sem a interfer\u00eancia do Estado. Sendo a fala do entrevistado mera reprodu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em responsabiliza\u00e7\u00e3o civil. J\u00e1 o entrevistado det\u00e9m (como todos n\u00f3s) o direito de livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, que possibilita ao indiv\u00edduo emitir suas opini\u00f5es e ideias sem retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por \u00f3bvio, o exerc\u00edcio de ambas as liberdades n\u00e3o \u00e9 ilimitado. Todo abuso e excesso pode ser punido, tanto civilmente quanto penalmente. No entanto, compete \u00e0 imprensa informar a sociedade tendo, no m\u00e1ximo, o dever de contextualizar a informa\u00e7\u00e3o ou de mostrar outras vers\u00f5es e lados de uma mesma hist\u00f3ria. Assim, em caso de manifesta\u00e7\u00e3o comprovadamente falaciosa, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 recair apenas e t\u00e3o somente sobre o autor da fala publicada.<\/p>\n

As teses j\u00e1 propostas v\u00e3o desde (i) possibilidade posterior de an\u00e1lise e responsabiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por informa\u00e7\u00f5es comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas \u2013 proposta do Ministro Alexandre de Moraes; passando pela (ii) possibilidade de condena\u00e7\u00e3o de empresa jornal\u00edstica somente quando se reproduz unilateralmente acusa\u00e7\u00e3o contra ex-dissidente pol\u00edtico, \u201cimputando-lhe crime praticado durante regime de exce\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 tese sugerida pelo Ministro Edson Fachin; at\u00e9 o terceiro posicionamento que (iii) admite a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o de jornais por declara\u00e7\u00f5es de terceiros quando, \u00e0 \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o, havia ind\u00edcios concretos de falsidade da imputa\u00e7\u00e3o e o ve\u00edculo tenha deixado de observar o dever de cuidado na verifica\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos \u2013 posicionamento adotado pelo Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

J\u00e1 para o Ministro Marco Aur\u00e9lio, relator da mat\u00e9ria, empresas jornal\u00edsticas n\u00e3o podem responder civilmente por declara\u00e7\u00f5es dos entrevistados, desde que o jornal n\u00e3o emita opini\u00e3o sobre o caso \u2013 opini\u00e3o a qual me filio.<\/p>\n

Para o ministro j\u00e1 aposentado, o processo de forma\u00e7\u00e3o do pensamento da comunidade perpassa pela liberdade de express\u00e3o sem censura ou medo, onde v\u00e1rias opini\u00f5es e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas. O Estado torna-se ent\u00e3o mais democr\u00e1tico quando deixa a cargo da sociedade diferentes opini\u00f5es sobre os mesmos fatos, permitindo que cada indiv\u00edduo forme suas pr\u00f3prias opini\u00f5es.<\/p>\n

Cabendo ao jornal o direito-dever de informar, entender pela responsabiliza\u00e7\u00e3o quando se limita a divulgar entrevista seria entender pela censura pr\u00e9via aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Parafraseando Voltaire, pode-se discordar do que \u00e9 divulgado, mas n\u00e3o se pode limitar o direito de divulgar.<\/p>\n

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Por Juliana Malafaia Est\u00e1 em discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal quest\u00e3o envolvendo a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de jornais por declara\u00e7\u00f5es dadas por um entrevistado. O julgamento do caso com repercuss\u00e3o geral ainda n\u00e3o foi finalizado, restando pendente a fixa\u00e7\u00e3o da tese \u2013 j\u00e1 que h\u00e1 diverg\u00eancias quanto as circunst\u00e2ncias que permitir\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos de informa\u00e7\u00e3o. No entanto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":142,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[77,76,30,78],"class_list":["post-311","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-penal","tag-autocensura","tag-censura","tag-direito-penal","tag-jornal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/users\/142"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=311"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":312,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311\/revisions\/312"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}