{"id":300,"date":"2023-08-08T15:46:51","date_gmt":"2023-08-08T18:46:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=300"},"modified":"2023-08-08T15:46:51","modified_gmt":"2023-08-08T18:46:51","slug":"valor-da-minha-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/08\/08\/valor-da-minha-indenizacao\/","title":{"rendered":"Fui Lesado! Qual ser\u00e1 o valor da minha indeniza\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

por Daniel Augusto Teixeira de Miranda<\/a><\/p>\n

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Uma breve an\u00e1lise sobre as dificuldades envolvendo indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e extrapatrimoniais no Brasil e a expectativa de repara\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

A busca pela repara\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n

O pressuposto b\u00e1sico da busca pela repara\u00e7\u00e3o perante o Judici\u00e1rio \u00e9 a exist\u00eancia de les\u00e3o a um direito, ou aquilo que antigamente se definia como “bem da vida”. Essa defini\u00e7\u00e3o menos moderna facilita a compreens\u00e3o de que a base de uma pretens\u00e3o judicial \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o a algo quantific\u00e1vel que veio a ser lesado por terceiro. Aqui pouco importa se estamos tratando de algo f\u00edsico, fung\u00edvel, um direito n\u00e3o protegido, um direito lesado por omiss\u00e3o.<\/p>\n

No apertado \u00e2mbito de an\u00e1lise aqui proposto, vamos nos limitar a tratar de hip\u00f3teses em que a legisla\u00e7\u00e3o ou a jurisprud\u00eancia transformam a repara\u00e7\u00e3o pela les\u00e3o em um valor pecuni\u00e1rio, ou seja, em uma indeniza\u00e7\u00e3o, seja ela por dano material, ou moral.<\/p>\n

Qual o crit\u00e9rio do Judici\u00e1rio para estabelecer uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano material?<\/h3>\n

A rigor, toda repara\u00e7\u00e3o deve levar em considera\u00e7\u00e3o a extens\u00e3o do dano e buscar quantificar a repara\u00e7\u00e3o devida. \u00c9 claro que em situa\u00e7\u00f5es mais simples, como de dano a um ve\u00edculo, o estabelecimento do valor dessa repara\u00e7\u00e3o \u00e9 de simples compreens\u00e3o. \u00c9 quase um conhecimento comum de que o propriet\u00e1rio de um carro lesado dever\u00e1 apresentar 3 or\u00e7amentos e que o respons\u00e1vel pela les\u00e3o escolher\u00e1 dentre eles, n\u00e3o obstante tenhamos milhares de a\u00e7\u00f5es sobre essa exata hip\u00f3tese tramitando em situa\u00e7\u00f5es que poderiam ser resolvidas apenas pelo bom senso das partes.<\/p>\n

Em s\u00edntese, diante de um dano de valor “x”, a indeniza\u00e7\u00e3o por dano material deve ser em valor suficiente para a repara\u00e7\u00e3o daquele dano e dos demais preju\u00edzos dele oriundos.<\/p>\n

A dificuldade surgida para o estabelecimento dos danos extrapatrimoniais.<\/h3>\n

A perplexidade surge quando ao dano material est\u00e1 atrelado um dano extrapatrimonial, ou seja, aquele de esfera \u00edntima ou pessoal ou que causa ao lesado preju\u00edzos de ordem extrapatrimonial.<\/p>\n

Aqui a situa\u00e7\u00e3o envolve uma an\u00e1lise das especificidades do sujeito de direitos que recorre ao Judici\u00e1rio. Ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar qual a gravidade que o ato lesivo teve na esfera extrapatrimonial da pessoa. Ou seja, \u00e9 aqui que surge uma verdadeira cratera argumentativa que possibilita o surgimento das varia\u00e7\u00f5es entre indeniza\u00e7\u00f5es arbitradas pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A tentativa do STJ de estabelecer par\u00e2metros para danos extrapatrimoniais.<\/h3>\n

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Cumpre ao STJ a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia nacional envolvendo temas como o do estabelecimento de danos morais e materiais. \u00c9 por isso que o STJ tem tentado criar uma cultura jurisprudencial que permita uma previsibilidade ao jurisdicionado, ao estabelecer valores e par\u00e2metros para indeniza\u00e7\u00f5es. A tabela acima exemplifica alguns dos par\u00e2metros definidos pelo STJ e demonstra, tamb\u00e9m, a grande varia\u00e7\u00e3o entre as decis\u00f5es dos Tribunais de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Essa busca pela cria\u00e7\u00e3o de marcos a partir da casu\u00edstica sempre esbarra nas especificidades de cada caso. No entanto, como a posi\u00e7\u00e3o do STJ \u00e9 a de uniformiza\u00e7\u00e3o, a ele cumpre tentar criar um cen\u00e1rio em que dada determinada situa\u00e7\u00e3o de dano, o lesado tenha conhecimento de que sua expectativa de indeniza\u00e7\u00e3o sofrer\u00e1 uma varia\u00e7\u00e3o dentro daquilo que foi definido pela Corte Superior.<\/p>\n

A impossibilidade de uma previs\u00e3o para valor de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

N\u00e3o obstante os esfor\u00e7os do Tribunal Cidad\u00e3o, Corte Superior que julga processos de todo o pa\u00eds em mat\u00e9ria infraconstitucional, segue sendo imposs\u00edvel afirmar que existe uma previs\u00e3o para o valor a ser estabelecido a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sem citar casos espec\u00edficos, \u00e9 comum ter acesso a decis\u00f5es em que os valores arbitrados a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o sofrem varia\u00e7\u00f5es superiores a 1000% (mil por cento), para pessoas situadas em uma mesm\u00edssima situa\u00e7\u00e3o e sem que a situa\u00e7\u00e3o pessoal delas justifique referida distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou seja, para al\u00e9m das naturais especificidades, o jurisdicionado se encontra diante de um cen\u00e1rio em que o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio ainda n\u00e3o foi capaz de estabelecer par\u00e2metros m\u00ednimos de previsibilidade, sendo que o caminho pela frente ainda \u00e9 bastante longo e seguir\u00e1 causando perplexidades.<\/p>\n

Mas, quanto receberei de indeniza\u00e7\u00e3o?<\/h4>\n

Apesar da neblina que encobre a possibilidade de uma quantifica\u00e7\u00e3o exata, um advogado ser\u00e1 capaz de indicar se h\u00e1 repara\u00e7\u00e3o a ser perseguida e qual \u00e9 a m\u00e9dia obtida para situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 enfrentada.<\/p>\n

Por fim, vale lembrar que o advogado que promete ou garante resultados incorre em infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica prevista pelo C\u00f3digo de \u00c9tica do OAB. Portanto, se receber alguma promessa de indeniza\u00e7\u00e3o garantida, escolha outro advogado e denuncie!<\/p>\n

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