{"id":268,"date":"2023-07-14T11:58:48","date_gmt":"2023-07-14T14:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=268"},"modified":"2023-07-14T11:58:48","modified_gmt":"2023-07-14T14:58:48","slug":"crimes-contra-as-instituicoes-democraticas-e-as-denominadas-milicias-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/07\/14\/crimes-contra-as-instituicoes-democraticas-e-as-denominadas-milicias-digitais\/","title":{"rendered":"Crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e as denominadas \u201cmil\u00edcias digitais\u201d"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Maria Luiza Diniz<\/a><\/h2>\n

As novas tecnologias oportunizaram a dissemina\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e do conhecimento, incluindo, no espa\u00e7o pol\u00edtico, grupos antes exclu\u00eddos. As discuss\u00f5es pol\u00edticas, inicialmente restritas a espa\u00e7os acad\u00eamicos ou partid\u00e1rios, invadiram as redes sociais, favorecendo o acesso das pessoas a seus representantes e disseminando informa\u00e7\u00f5es sobre o exerc\u00edcio do poder estatal.<\/h2>\n

Se, por um lado, a tecnologia favoreceu a inclus\u00e3o pol\u00edtica, por outro, sustentou processos de deteriora\u00e7\u00e3o da democracia. A utiliza\u00e7\u00e3o de algoritmos para identificar prefer\u00eancias eleitorais, a coleta de dados em massa, a utiliza\u00e7\u00e3o de rob\u00f4s para impulsionar artificialmente conte\u00fados e perfis, a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es falsas, a viraliza\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio e a radicaliza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios s\u00e3o todas estrat\u00e9gias que corroem a liberdade de escolha e de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Nesse contexto de utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia comunicacional para a manipula\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es e fraude \u00e0 vontade do cidad\u00e3o, nasceram as denominadas \u201cmil\u00edcias digitais\u201d, isto \u00e9, grupos de pessoas mais ou menos interligadas que, de forma coordenada e se utilizando das redes sociais, bem como de tecnologias algor\u00edtmicas, propagam not\u00edcias falsas, promovem campanhas de \u201ccancelamento\u201d reputacional e incentivam discursos de \u00f3dio. Inicialmente, o objetivo desses grupos era influenciar (ou manipular) o processo eleitoral, contudo, mais recentemente, a aten\u00e7\u00e3o de seus integrantes se voltou para a pr\u00f3pria exist\u00eancia da democracia e do Estado de Direito.<\/p>\n

Da forma similar \u00e0s mil\u00edcias \u201ctradicionais\u201d (paramilitares), as mil\u00edcias digitais se utilizam de certa for\u00e7a para alcan\u00e7ar seus objetivos, especialmente de viol\u00eancia moral. Contudo, o discurso de \u00f3dio propagado contra minorias e advers\u00e1rios pol\u00edticos se transmutou em viol\u00eancia f\u00edsica quando radicalizados, insuflados pelo conte\u00fado conspirat\u00f3rio propagado por esses grupos nas redes sociais, marcharam at\u00e9 a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, deixando um rastro de destrui\u00e7\u00e3o, no dia 8 de janeiro de 2023[1]<\/a>.<\/p>\n

Nesse contexto, as mil\u00edcias digitais se conectaram diretamente a potenciais crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, dado que seus integrantes estimularam e, at\u00e9 mesmo, planejaram a tentativa p\u00edfia de golpe de Estado perpetrada ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es presidenciais do ano de 2022. Rememora-se que o falho golpe foi intentado j\u00e1 na vig\u00eancia da Lei n\u00ba 14.197\/2011, a qual, substituindo a autorit\u00e1ria Lei de Seguran\u00e7a Nacional, adicionou, ao C\u00f3digo Penal, o art. 359-L que tipifica a tentativa violenta de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Inclusive, essa foi exatamente a tipifica\u00e7\u00e3o conferida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica \u00e0 conduta dos radicalizados que participaram dos atos antidemocr\u00e1ticos[2]<\/a>.<\/p>\n

No entanto, a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos radicalizados pela participa\u00e7\u00e3o nos atos antidemocr\u00e1ticos ainda \u00e9 insuficiente para lidar com o fen\u00f4meno das mil\u00edcias digitais, as quais procuram ref\u00fagio no manto da liberdade de express\u00e3o. Nesse sentido, a regula\u00e7\u00e3o de redes sociais, por exemplo, pode se mostrar estrat\u00e9gia mais eficiente por representar medida preventiva, evitando-se, assim, a concretiza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia propagada e estimulada por esses grupos.<\/p>\n

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Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

L\u00d4BO, Edilene; MORAIS, Jos\u00e9 Lu\u00eds de; NEMER, David. Democracia Algor\u00edtmica: o futuro da democracia e o combate \u00e0s mil\u00edcias digitais no Brasil. Revista Culturas Jur\u00eddicas, v. 7, p. 255-276, 2020.<\/p>\n

MELLO, Patr\u00edcia Campos. A m\u00e1quina do \u00f3dio: notas de uma rep\u00f3rter sobre fake news e viol\u00eancia digital. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2020.<\/p>\n

STRECK, Lenio. Crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito s\u00e3o pol\u00edticos. Boletim IBCCRIM, ano 30, n. 359, out\/2022.<\/p>\n

[1]<\/a> STF relembra invas\u00e3o a sedes dos Poderes em Bras\u00edlia e diz que democracia ‘segue inabalada’. Em: https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica\/2023\/07\/5107717-stf-relembra-invasao-a-sedes-dos-poderes-em-brasilia-e-diz-que-democracia-segue-inabalada.html<\/a>.<\/p>\n

[2]<\/a> PGR denuncia mais cinco ao Supremo por invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Em: https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica\/2023\/01\/5068948-pgr-denuncia-mais-cinco-ao-supremo-por-invasao-e-depredacao-da-camara.html<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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