{"id":216,"date":"2023-05-22T10:38:21","date_gmt":"2023-05-22T13:38:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=216"},"modified":"2023-05-22T10:38:21","modified_gmt":"2023-05-22T13:38:21","slug":"plenario-virtual-e-a-participacao-do-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/05\/22\/plenario-virtual-e-a-participacao-do-advogado\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio Virtual e a participa\u00e7\u00e3o do advogado"},"content":{"rendered":"

Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda<\/a> e Ricardo Souza Pereira<\/a>\u00a0*<\/p>\n

\"\"<\/h1>\n

O aumento do n\u00famero de demandas e press\u00e3o por celeridade nos julgamentos t\u00eam originado cen\u00e1rios em que o cidad\u00e3o acaba afastado do processo convencimento.<\/h1>\n

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A import\u00e2ncia e fun\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico e das sess\u00f5es de julgamento virtuais<\/strong><\/h2>\n

Apesar de uma chamada mais pol\u00eamica, \u00e9 imperativo iniciar o artigo indicando que o processo eletr\u00f4nico e os julgamentos realizados de forma virtual s\u00e3o ferramenta de extrema import\u00e2ncia para o sistema jur\u00eddico nacional.<\/p>\n

Em sendo realidade consolidada e at\u00e9 por isso, torna-se obrigat\u00f3rio que seja analisada a import\u00e2ncia do processo eletr\u00f4nico e dos julgamentos virtuais como ferramenta de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a e de efetiva\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Em outras palavras, os julgamentos virtuais n\u00e3o podem ser um fim em si mesmo, nem uma ferramenta de isolamento dos componentes dos \u00f3rg\u00e3os colegiados respons\u00e1veis pela aprecia\u00e7\u00e3o dos feitos da sociedade.<\/p>\n

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A participa\u00e7\u00e3o da sociedade e dos interessados<\/strong><\/h3>\n

No cen\u00e1rio em que estamos tratando, ou seja, perante \u00f3rg\u00e3os colegiados, a manifesta\u00e7\u00e3o da sociedade se d\u00e1 por meio da advocacia, em sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

Trata-se de uma manifesta\u00e7\u00e3o oral feita pelo advogado por um per\u00edodo m\u00e1ximo vari\u00e1vel de acordo com o regimento de cada Tribunal. Ali, o advogado apresentar\u00e1 as raz\u00f5es para que o seu cliente obtenha ganho de causa. \u00c9 por meio da sustenta\u00e7\u00e3o oral que o caso, mais um entre milhares, assume o protagonismo no momento do julgamento.<\/p>\n

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A preocupa\u00e7\u00e3o com o ostracismo da sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/strong><\/h3>\n

Justamente por essa import\u00e2ncia da sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 que mais recentes altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o processual previram o aumento das hip\u00f3teses de cabimento da sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

No entanto, na via diversa dessa previs\u00e3o legislativa, o que se tem observado \u00e9 uma diminui\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o oral dos advogados em sess\u00f5es de julgamento.<\/p>\n

Mais recentemente, o STF<\/a>\u00a0 e o STJ<\/a> passaram a adotar um sistema em que o advogado dever\u00e1 realizar o upload da sustenta\u00e7\u00e3o oral nos autos eletr\u00f4nicos. A sustenta\u00e7\u00e3o passa, ent\u00e3o, a ser mais um arquivo dentre os milhares que normalmente comp\u00f5em processos em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n

A ideia de que a sustenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 trazer luzes ao caso, se perde. O esfor\u00e7o do advogado para resumir um caso complexo e destacar os pontos importantes, no mais das vezes, sequer \u00e9 percebido.<\/p>\n

Essa ideia de sustenta\u00e7\u00e3o oral por meio da realiza\u00e7\u00e3o de upload pelo advogado, diverge totalmente da raz\u00e3o de ser da sustenta\u00e7\u00e3o oral, qual seja, trazer a presen\u00e7a do defensor para o centro do debate, bem como fazer ser ouvido para reafirma\u00e7\u00e3o de sua tese.<\/p>\n

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O \u201cdrama\u201d do crescente n\u00famero de processos<\/strong><\/h3>\n

N\u00e3o ignoramos as dificuldades impostas aos desembargadores e Ministros diante do enorme n\u00famero de casos pautados (previstos para julgamento), nem pela press\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o estat\u00edstica significativa de julgados.<\/p>\n

No entanto, uma vez mais, ignorar a import\u00e2ncia da sustenta\u00e7\u00e3o oral n\u00e3o parece ser a solu\u00e7\u00e3o ideal.<\/p>\n

Em 2022, o CNJ<\/a> indicou que o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o de um processo no Brasil \u00e9 de 3 anos e 4 meses, uma redu\u00e7\u00e3o significativa e constante, desde a introdu\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico como forma prim\u00e1ria de autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, um processo leva, em m\u00e9dia 1.752.000 minutos, dos quais, grande parte s\u00e3o passados a espera de prola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es, andamentos cartor\u00e1rios, entre outros.<\/p>\n

\u00c9 t\u00e3o absurdo assim pedir que seja dado ao advogado a possibilidade de se manifestar por no m\u00e1ximo 15 minutos em sustenta\u00e7\u00e3o oral?<\/p>\n

Uma pequena fra\u00e7\u00e3o de tempo para um evento que n\u00e3o se limite apenas a um evento sem import\u00e2ncia, eis que a defesa chega a seu auge na sustenta\u00e7\u00e3o onde corrobora tudo que foi produzido a t\u00edtulo de defesa.<\/p>\n

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Como conciliar a import\u00e2ncia da sustenta\u00e7\u00e3o oral e o n\u00famero avassalador de processos?<\/strong><\/h3>\n

Acreditamos que os Tribunais possuem mecanismos legais que os autorizam a puni\u00e7\u00e3o a eventuais abusos processuais e que devem aplic\u00e1-los, desde que existente fundamento.<\/p>\n

Da mesma forma, o Legislativo, cada vez mais, tem imposto barreiras para a aprecia\u00e7\u00e3o de casos individuais por parte das Cortes Superiores (nesse caso se destaca a relev\u00e2ncia do STJ, a transcend\u00eancia do TST e a repercuss\u00e3o geral do STF).<\/p>\n

O que n\u00e3o parece poss\u00edvel \u00e9 que a sociedade seja afastada do dialeticidade que pressup\u00f5e o julgamento em colegiado. Ainda mais em um cen\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de cabimento recursal.<\/p>\n

Em sendo punidos os abusos, vale recordar que cada feito \u00e9, no mais das vezes, o processo da vida daquela pessoa que, por seu advogado, se apresenta perante a Corte em busca de seu direito.<\/p>\n

Se o recurso \u00e9 cab\u00edvel e a decis\u00e3o a ser proferida formar\u00e1 precedente a ser aplicado pelas demais inst\u00e2ncias, deve ser garantido o direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

Em especial perante os Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), \u00e9 imperativa a garantia da sustenta\u00e7\u00e3o oral real, realizada perante os julgadores, seja de forma presencial, ou virtual.<\/p>\n

O processo virtual e as sess\u00f5es de julgamento virtuais devem servir como elemento de inclus\u00e3o e aumento da participa\u00e7\u00e3o das partes na produ\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o e n\u00e3o de seu afastamento. Em um sistema que segue na eterna busca pela cria\u00e7\u00e3o de precedentes, parece completamente inaceit\u00e1vel e inconstitucional o afastamento da sustenta\u00e7\u00e3o como ato central aos julgamentos e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de convencimento.<\/p>\n

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*Advogado, Conselheiro Federal da OAB e professor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda e Ricardo Souza Pereira\u00a0* O aumento do n\u00famero de demandas e press\u00e3o por celeridade nos julgamentos t\u00eam originado cen\u00e1rios em que o cidad\u00e3o acaba afastado do processo convencimento.   A import\u00e2ncia e fun\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico e das sess\u00f5es de julgamento virtuais Apesar de uma chamada mais pol\u00eamica, \u00e9 imperativo iniciar o artigo indicando […]<\/p>\n","protected":false},"author":143,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,2,4,36],"tags":[],"class_list":["post-216","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-constitucional","category-direito-do-trabalho","category-direito-penal","category-direito-processual-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/users\/143"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=216"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":217,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216\/revisions\/217"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}