{"id":196,"date":"2023-05-18T15:50:24","date_gmt":"2023-05-18T18:50:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=196"},"modified":"2023-05-18T22:15:50","modified_gmt":"2023-05-19T01:15:50","slug":"a-pensao-para-orfaos-do-crime-de-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/05\/18\/a-pensao-para-orfaos-do-crime-de-feminicidio\/","title":{"rendered":"A pens\u00e3o para \u00f3rf\u00e3os do crime de feminic\u00eddio."},"content":{"rendered":"

Por Daniela Teixeira<\/a>, Cristina Tubino<\/a> e\u00a0Rita Machado<\/a><\/strong><\/p>\n

\u00a0Passado o final de semana de dia das m\u00e3es, precisamos lembrar que\u00a0 diversas crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o tiveram a presen\u00e7a de suas m\u00e3es, mortas por serem mulheres ou em raz\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/h1>\n

Buscando diminuir, de alguma forma, o sofrimento desses jovens, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o, proposta para instituir uma pens\u00e3o especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres v\u00edtimas do crime de feminic\u00eddio, que agora segue para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n

A pens\u00e3o, que representa importante passo em nossa sociedade, ser\u00e1 direcionada para os filhos biol\u00f3gicos ou adotivos, no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, cuja renda familiar mensal per capita<\/em> seja igual ou inferior a 25% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n

Importa mencionar que a pens\u00e3o \u00e9 uma medida de repara\u00e7\u00e3o que tem por objetivo garantir amparo financeiro para crian\u00e7as e adolescentes que perderam suas m\u00e3es em decorr\u00eancia de crimes brutais, que, de forma tr\u00e1gica, tanto acontecem nosso pa\u00eds.<\/p>\n

O feminic\u00eddio, s\u00f3 inclu\u00eddo na nossa legisla\u00e7\u00e3o em 2015, \u00e9 crime hediondo, com penas que v\u00e3o de 12 a 30 anos de pris\u00e3o, e consiste no assassinato de uma mulher em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, e que \u00e9, sem sombra de d\u00favidas, um dos grandes problemas sociais enfrentados em todo o mundo e principalmente no Brasil.<\/p>\n

O projeto, portanto, visa minimizar, ao menos no aspecto material, os impactos da perda da m\u00e3e e garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia e desenvolvimento para os filhos \u00f3rf\u00e3os, como acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outros direitos b\u00e1sicos, al\u00e9m de contribuir para o processo de resgate da dignidade.<\/p>\n

Cumpre destacar que a pens\u00e3o n\u00e3o deve ser vista como medida capaz de prevenir e combater a viol\u00eancia contra as mulheres, de modo que \u00e9 imprescind\u00edvel que haja o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es educativas que promovam a igualdade de g\u00eanero, o respeito aos direitos das mulheres e o enfrentamento \u00e0 cultura do machismo e da viol\u00eancia.<\/p>\n

N\u00e3o se pode esquecer que no Brasil a viol\u00eancia contra a mulher alcan\u00e7a os maiores n\u00fameros. Em 2022 foram registrados 1410 feminic\u00eddios, ou seja, a cada seis horas, uma mulher foi morta no pa\u00eds apenas por ser mulher e em raz\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

Em relat\u00f3rio publicado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), no final do ano de 2022, constatou-se que o Brasil tem uma das mais altas taxas de feminic\u00eddio do mundo, superando a de todos os continentes do mundo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, apesar de sua import\u00e2ncia, n\u00e3o se pode esquecer que a pens\u00e3o se concentra apenas no aux\u00edlio financeiro. \u00c9 imprescind\u00edvel a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que ampliem a rede de apoio e cuidados, como o apoio emocional e psicol\u00f3gico, para que essas crian\u00e7as e adolescentes possam lidar com a perda materna e superar os traumas da viol\u00eancia, pois s\u00e3o v\u00edtimas indiretas dos crimes e precisam lidar n\u00e3o apenas com a perda materna, mas com a viv\u00eancia de um epis\u00f3dio de viol\u00eancia.<\/p>\n

Por fim, cumpre mencionar que outros pa\u00edses j\u00e1 possuem a pens\u00e3o para \u00f3rf\u00e3os de viol\u00eancia dom\u00e9stica, como \u00e9 o caso da Espanha que, em 2019, aumentou o valor de 140 para 600 euros por m\u00eas, altera\u00e7\u00e3o essa que teve efeitos retroativos at\u00e9 2004, ano de aprova\u00e7\u00e3o da Lei Integral contra a Viol\u00eancia de G\u00eanero espanhola.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, cumpre mencionar ainda a Lei sancionada<\/a> nesta ter\u00e7a-feira, dia 16, pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que prev\u00ea o chamado Programa Paz na Fam\u00edlia, que tem como objetivos proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, al\u00e9m de outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Segundo o artigo da legisla\u00e7\u00e3o, o acionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos do DF para atender \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia prev\u00ea multa ao agressor, al\u00e9m do ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento.<\/p>\n

Outro ponto destacado pela lei ressalta que a multa \u00e9 aplicada em dobro em caso de reincid\u00eancia do crime. O n\u00e3o pagamento da multa e do valor a ser ressarcido no prazo legal pode resultar na inscri\u00e7\u00e3o do agressor na d\u00edvida ativa e cobran\u00e7a mediante execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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