{"id":158,"date":"2023-05-16T16:58:50","date_gmt":"2023-05-16T19:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=158"},"modified":"2023-05-16T17:44:15","modified_gmt":"2023-05-16T20:44:15","slug":"breves-linhas-sobre-o-crime-de-estelionato-sentimental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/05\/16\/breves-linhas-sobre-o-crime-de-estelionato-sentimental\/","title":{"rendered":"Breves linhas sobre o crime de estelionato sentimental"},"content":{"rendered":"

Por Rita Machado<\/a> e Juliana Malafaia<\/a><\/h3>\n

O chamado estelionato sentimental <\/em>n\u00e3o escolhe v\u00edtimas. Mulheres fortes ou fr\u00e1geis, carentes ou autossuficientes, bem-sucedidas ou n\u00e3o, todas est\u00e3o sujeitas a golpes dessa natureza. O agressor \u00e9 sempre algu\u00e9m interessante e envolvente, capaz de iludir as v\u00edtimas atrav\u00e9s de seus sentimentos. Mas \u00e9 preciso dizer o \u00f3bvio: a v\u00edtima n\u00e3o tem culpa.<\/h2>\n

No Brasil, induzir algu\u00e9m em erro, mediante qualquer artif\u00edcio, para obter vantagens indevidas \u00e9 crime<\/strong> capitulado no artigo 171 do C\u00f3digo Penal, que tipifica o estelionato<\/strong>. O uso de sentimentos envolvendo a quest\u00e3o afetiva e emocional \u00e9 uma condicionante, <\/em>chamada de estelionato sentimental<\/em><\/strong>, termo surgido em decis\u00e3o de 2015 de um magistrado de Bras\u00edlia, que condenou o r\u00e9u ao ressarcimento de valores \u00e0 ex-namorada. Na ocasi\u00e3o, sustentou o juiz:<\/p>\n

“Embora a aceita\u00e7\u00e3o de ajuda financeira no curso do relacionamento amoroso n\u00e3o possa ser considerada como conduta il\u00edcita, certo \u00e9 que o abuso desse direito, mediante o desrespeito dos deveres que decorrem da boa-f\u00e9 objetiva (dentre os quais a lealdade, decorrente da cria\u00e7\u00e3o por parte do r\u00e9u da leg\u00edtima expectativa de que compensaria a autora dos valores por ela despendidos, quando da sua estabiliza\u00e7\u00e3o financeira), traduz-se em ilicitude, emergindo da\u00ed o dever de indenizar”. (Processo n. 0012574-32.2013.8.07.0001)<\/p>\n

Decis\u00f5es reconhecendo a conduta il\u00edcita do estelionato sentimental<\/em> no \u00e2mbito c\u00edvel tem sido frequentes. A quest\u00e3o ganha outro tom na esfera penal: trata-se de crime condicionado \u00e0 representa\u00e7\u00e3o<\/em> da v\u00edtima, por inova\u00e7\u00e3o legislativa do Pacote Anticrime (Lei 13.964\/2010) no art. 171, \u00a75\u00ba. Ainda, a v\u00edtima tem o prazo m\u00e1ximo de seis meses para denunciar a poss\u00edvel pr\u00e1tica delitiva \u00e0s autoridades.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o do delito esbarra na disposi\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas em denunciar, temerosas por sua seguran\u00e7a diante de uma imprevis\u00edvel rea\u00e7\u00e3o do denunciado. Al\u00e9m do medo de poss\u00edveis repres\u00e1lias de seus ex-companheiros, temem tamb\u00e9m as cr\u00edticas e julgamentos que podem receber de quem ouve seus relatos, muitas vezes sentindo-se culpadas e envergonhadas em alguma medida. A misoginia estrutural que avassala nossa sociedade explica tal confus\u00e3o de sentimentos. N\u00e3o falta quem duvide de suas narrativas, lhes atribua a culpa e lhes digam que \u201cmereciam\u201d ser v\u00edtimas do crime.<\/p>\n

N\u00e3o fosse o bastante, ainda mais dif\u00edcil \u00e9 reunir as provas em t\u00e3o curto espa\u00e7o de tempo. Nem sempre a v\u00edtima consegue se dar conta de que est\u00e1 sendo induzida a erro por uma pessoa que det\u00e9m a sua total confian\u00e7a e demora a reunir elementos que demonstrem o il\u00edcito para que as autoridades consigam dar continuidade \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o raro, o que se tem s\u00e3o apenas trocas de mensagens afetuosas e a dificuldade da investiga\u00e7\u00e3o prejudica a responsabiliza\u00e7\u00e3o adequada do criminoso.<\/p>\n

Muito j\u00e1 se fez, mas ainda h\u00e1 muito o que se fazer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Rita Machado e Juliana Malafaia O chamado estelionato sentimental n\u00e3o escolhe v\u00edtimas. Mulheres fortes ou fr\u00e1geis, carentes ou autossuficientes, bem-sucedidas ou n\u00e3o, todas est\u00e3o sujeitas a golpes dessa natureza. O agressor \u00e9 sempre algu\u00e9m interessante e envolvente, capaz de iludir as v\u00edtimas atrav\u00e9s de seus sentimentos. Mas \u00e9 preciso dizer o \u00f3bvio: a v\u00edtima n\u00e3o tem culpa. No Brasil, […]<\/p>\n","protected":false},"author":142,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,1],"tags":[],"class_list":["post-158","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-penal","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/users\/142"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":159,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158\/revisions\/159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}