{"id":117,"date":"2023-05-10T11:34:14","date_gmt":"2023-05-10T14:34:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=117"},"modified":"2023-05-10T12:34:09","modified_gmt":"2023-05-10T15:34:09","slug":"lay-off-e-demissao-em-massa-existe-diferenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/05\/10\/lay-off-e-demissao-em-massa-existe-diferenca\/","title":{"rendered":"LAY-OFF E DEMISS\u00c3O EM MASSA: EXISTE DIFEREN\u00c7A?"},"content":{"rendered":"

Daniel Augusto Teixeira de Miranda<\/a><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Lay-off e demiss\u00f5es em massa. Uma an\u00e1lise legal e jurisprudencial do tema<\/h1>\n

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As demiss\u00f5es em massa t\u00eam ocorrido com frequ\u00eancia no Brasil e no mundo<\/a>. Ocorre que tais demiss\u00f5es coletivas, quando realizadas em empresas de tecnologia, t\u00eam sido chamadas de lay-off, o que \u00e9 uma hip\u00f3tese de verdadeira confus\u00e3o entre institutos do direito brasileiro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, recentemente<\/a>, o STF modulou<\/a> os efeitos da decis\u00e3o proferida no TEMA 638 da Repercuss\u00e3o Geral, no que diz respeito \u00e0s demiss\u00f5es em massa.<\/p>\n

O Lay-off no ordenamento brasileiro<\/h2>\n

 <\/p>\n

Em 2001, a Medida Provis\u00f3ria 2164-41 instituiu o lay-off ao incluir o artigo 476-A na CLT. Assim, conceitua lay-off como a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, realizada mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e condicionada \u00e0 concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n

A MP 2164-41 instituiu, ainda, a modalidade de benef\u00edcio denominada Bolsa Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, a ser paga ao empregado no curso da suspens\u00e3o do contrato de trabalho. Al\u00e9m dessa bolsa, o empregador poder\u00e1 pagar ao empregado verbas e parcelas definidas em sede de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n

Trata-se, portanto, de um instituto que visa garantia do emprego, cuja a aplica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelas mais variadas raz\u00f5es<\/a>. O lay-off \u00e0 brasileira, portanto, tem como pressuposto a garantia de retorno ao emprego ou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o calculada conforme acordo coletivo ou com base na \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo empregado.<\/p>\n

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Demiss\u00f5es em massa. Tema 638 da Repercuss\u00e3o Geral do STF<\/h2>\n

Por seu turno, situa\u00e7\u00e3o diversa ocorre quando ocorrida a demiss\u00e3o em massa, qualificada pela rescis\u00e3o contratual conjunta de um n\u00famero significativo de empregados.<\/p>\n

Nesse caso, os contratos de trabalho s\u00e3o extintos, sendo devidas todas as parcelas previstas em lei e em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Desde a rumorosa tentativa de demiss\u00e3o em massa de empregados da EMBRAER ocorrida em 2009, o STF se viu diante da necessidade de confrontar a possibilidade de dispensa sem justa causa de forma coletiva com a alegada necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via \u00e0s rescis\u00f5es em massa. Em 2013, a Corte Suprema entendeu pela repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria e iniciou a an\u00e1lise do TEMA 638.<\/p>\n

Apenas em 2022 \u00e9 que foi editada a tese do referido tema 638, com o seguinte entendimento:<\/p>\n

\u201cA interven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via \u00e9 exig\u00eancia procedimental imprescind\u00edvel para a dispensa em massa de trabalhadores, que n\u00e3o se confunde com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte da entidade sindical, ou celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o o acordo coletivo\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Diante da demora na finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento do tema, em 25\/04\/2023, o STF retomou o julgamento da quest\u00e3o, para modular os efeitos da decis\u00e3o, de tal forma que sua aplica\u00e7\u00e3o seja considerada obrigat\u00f3ria a partir da ata do julgamento.<\/p>\n

Em outras palavras, desde 14\/06\/2022, toda e qualquer demiss\u00e3o coletiva tem como pressuposto a interven\u00e7\u00e3o sindical, ou seja, a participa\u00e7\u00e3o do sindicato de tal forma a alcan\u00e7ar resultados menos gravosos ao empregados.<\/p>\n

O fim da confus\u00e3o entre os institutos<\/h4>\n

Como se percebe, os conceitos legais s\u00e3o distintos. A utiliza\u00e7\u00e3o do termo lay-off para as demiss\u00f5es em massa ocorridas no Brasil tem causado indesejada confus\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para confus\u00e3o entre suspens\u00e3o do contrato de trabalho e rescis\u00e3o contratual, sendo certo que pressupostos, efeitos e requisitos de cada um dos institutos divergem de forma clara.<\/p>\n

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