a Corte Especial do STJ<\/a> proferiu julgamento sobre a impenhorabilidade de sal\u00e1rios para pagamento de d\u00edvidas de natureza n\u00e3o alimentar. Por maioria, a partir de voto da Relatoria do Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, entendeu que a penhora de sal\u00e1rios pode ocorrer, desde que garantida a subsist\u00eancia da parte executada. Assim, fica superado o limite m\u00ednimo de 50 sal\u00e1rios-m\u00ednimos para a penhora de sal\u00e1rios.<\/p>\nTrata-se de entendimento que confirma vasta posi\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria sobre a reda\u00e7\u00e3o do art. 833 do CPC, que prev\u00ea as hip\u00f3teses de impenhorabilidade de bens. Isso porque, ao excluir da reda\u00e7\u00e3o do artigo o termo absolutamente impenhor\u00e1veis, o legislador teria autorizado o Judici\u00e1rio a realizar um ju\u00edzo de razoabilidade e proporcionalidade. Ou seja, caberia ao Judici\u00e1rio definir, caso a caso, se a penhora \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n
Subsist\u00eancia digna para o executado<\/h3>\n
O crit\u00e9rio apresentado pelo STJ \u00e9 o de que seja garantido ao executado a\u00a0subsist\u00eancia digna para ele e sua fam\u00edlia. No caso concreto, foi autorizada a penhora de 30% do sal\u00e1rio do executado para garantir a execu\u00e7\u00e3o, tendo em vista o valor recebido mensalmente. Nesse sentido, vale observar que o entendimento segue a linha do que aplicado a empresas nas hip\u00f3teses de penhora de faturamento (art. 866 do CPC).<\/p>\n
Trata-se da mediana encontrada pelos julgadores para satisfazer a execu\u00e7\u00e3o, bem como garantir a subsist\u00eancia do executado, ou a continuidade da atividade empresarial.<\/p>\n
Apesar da perplexidade de um conceito t\u00e3o amplo como “subsist\u00eancia digna”, \u00e9 importante entender que essa pondera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por um magistrado munido dos elementos f\u00e1ticos para alcan\u00e7ar uma decis\u00e3o que entenda proporcional.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do executado<\/h3>\n
O precedente em evid\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 capaz de dirimir todas as quest\u00f5es envolvendo a penhora de sal\u00e1rios. No entanto, \u00e9 salutar ao consolidar a possibilidade da penhora dentro da razoabilidade,\u00a0 mantendo espa\u00e7o para que o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o reavalie eventuais distor\u00e7\u00f5es no curso do tempo.<\/p>\n
Em outras palavras, parece evidente que o executado poder\u00e1 apresentar fatos novos que justifiquem a altera\u00e7\u00e3o do percentual penhorado. Da mesma forma, o exequente tamb\u00e9m poder\u00e1 indicar elementos que justifiquem uma acr\u00e9scimo no percentual da penhora de sal\u00e1rios.<\/p>\n
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STJ decide que possibilidade da penhora de sal\u00e1rios para pagamentos de d\u00edvidas de natureza n\u00e3o alimentar Daniel Augusto Teixeira de Miranda Em 25\/04\/2023, a Corte Especial do STJ proferiu julgamento sobre a impenhorabilidade de sal\u00e1rios para pagamento de d\u00edvidas de natureza n\u00e3o alimentar. Por maioria, a partir de voto da Relatoria do Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, entendeu que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":143,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,1],"tags":[14,13,12,11],"class_list":["post-113","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-empresarial","category-sem-categoria","tag-execucao","tag-penhora","tag-salario","tag-stj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/users\/143"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=113"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":134,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113\/revisions\/134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}