{"id":110,"date":"2023-05-04T14:26:52","date_gmt":"2023-05-04T17:26:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=110"},"modified":"2023-05-04T14:26:52","modified_gmt":"2023-05-04T17:26:52","slug":"influenciadores-digitais-e-a-propaganda-enganosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/05\/04\/influenciadores-digitais-e-a-propaganda-enganosa\/","title":{"rendered":"Influenciadores Digitais e a propaganda enganosa"},"content":{"rendered":"

Daniel Augusto Teixeira de Miranda<\/a><\/p>\n

A responsabilidade dos influenciadores digitais por propagandas realizadas em suas redes sociais<\/h2>\n

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As redes sociais, por meio de influenciadores digitais<\/strong>, t\u00eam se transformado em verdadeiros mercados abertos para propaganda e venda de produtos. \u00c9 nesse cen\u00e1rio que surgem v\u00e1rias den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es sobre propagandas enganosas e golpes vinculados a influenciadores.\u00a0<\/a><\/p>\n

O artigo 37 do CDC, ao proibir a propaganda enganosa, a define como\u00a0“qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os.”\u00a0<\/em>Al\u00e9m disso, o artigo 67 do CDC define como crime pun\u00edvel por com deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a um ano,\u00a0\u00a0fazer\u00a0ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o se discute que \u00e9 necess\u00e1rio que os usu\u00e1rios se cerquem dos cuidados inerentes a qualquer transa\u00e7\u00e3o on-line. Por outro lado, surge a d\u00favida sobre o que fazer na hip\u00f3tese de propaganda enganosa.<\/p>\n

O caso FTX e a a\u00e7\u00e3o de 1 bilh\u00e3o de d\u00f3lares contra influenciadores<\/h3>\n

Nos EUA, a quebra da gigante corretora de criptomoedas FTX causou como\u00e7\u00e3o geral<\/a>. Tanto o mercado em que atuava, quanto os influenciadores que tratam sobre criptomoedas foram atingidos. Isso porque foi ajuizada uma “a\u00e7\u00e3o coletiva” contra os maiores influenciadores de criptomoedas no valor de 1 Bilh\u00e3o de d\u00f3lares<\/a>.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o pendente \u00e9 justamente a de terem se beneficiado financeiramente de uma situa\u00e7\u00e3o que causou preju\u00edzos a uma s\u00e9rie de investidores por meio de fraude ou propaganda enganosa.<\/p>\n

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Influenciadores Digitais brasileiros e propaganda enganosa<\/h2>\n

Ainda que em menor escala financeira, m\u00faltiplas den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es sobre propagandas e venda de produtos falsos ou de m\u00e1-qualidade<\/a> t\u00eam sido realizadas contra influenciadores digitais brasileiros.<\/p>\n

Quando vinculados a eventos que configurariam propagandas enganosas, os influenciadores t\u00eam se defendido com a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o tinham qualquer ci\u00eancia sobre a situa\u00e7\u00e3o apresentada. Assim, defendem hip\u00f3tese culpa exclusiva do fornecedor. Essa alega\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em raz\u00e3o da j\u00e1 antiga jurisprud\u00eancia do STJ<\/a> sobre o tema, em que se entendia pela aus\u00eancia de responsabilidade do ve\u00edculo em que exibida a propaganda e dos apresentadores.<\/p>\n

No entanto, com a multiplicidade de casos envolvendo celebridades e propagandas alegadamente enganosas<\/a>\u00a0\u00e9 poss\u00edvel observar uma tend\u00eancia de altera\u00e7\u00e3o na jurisprud\u00eancia. Diante da import\u00e2ncia da opini\u00e3o do influenciador e da rela\u00e7\u00e3o comercial ali estabelecida, tem sido reconhecida a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do CDC (fornecedor por extens\u00e3o) ou do pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil (art. 927). Em ambas as hip\u00f3teses, entende-se que o influenciador, ao apresentar o produto em suas redes sociais e promover a sua compra, responde pelos danos causados.<\/p>\n

Seguidores x Influenciadores<\/h3>\n

Por se tratar de tema recente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar qual o caminho ser\u00e1 seguido pela jurisprud\u00eancia. No entanto, parece evidente que os influenciadores digitais podem e devem se cercar de todos os cuidados jur\u00eddicos envolvendo a sua imagem e a promo\u00e7\u00e3o de produtos. Isso porque n\u00e3o parece poss\u00edvel desconsiderar a capacidade de\u00a0atingir milh\u00f5es de pessoas diariamente e os resultados econ\u00f4micos obtidos em raz\u00e3o dessa exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na mesma linha, os seguidores n\u00e3o podem, nem devem, deixar de considerar os elementos b\u00e1sicos de seguran\u00e7a<\/a>. Por isso,\u00a0 a cautela e a precau\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de compra seguem sendo a maior e melhor recomenda\u00e7\u00e3o poss\u00edvel.<\/p>\n

As hip\u00f3teses de conflito ser\u00e3o resolvidas pelo Judici\u00e1rio, que ainda ter\u00e1 muitas oportunidades de enfrentar a quest\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil dos influenciadores digitais.<\/p>\n

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