Não há cura para o que não é doença

Liminar para “cura gay” é afronta aos LGBTI

Em pouco mais de um ano, o Brasil tornou-se um dos países mais mencionados na imprensa internacional, em especial, na europeia, e também nas mídias marcadas pelo ativismo político e social. As razões para tanta “publicidade”, porém, são as piores: perdas e violações de direitos humanos e de conquistas civis e sociais de seus cidadãos e cidadãs. E o que mais chama atenção das mídias mundiais é o fato de tais retrocessos serem avalizados ou estofados em decisões judiciais baseadas, principalmente, em convicções ideológicas e/ou religiosas. Ou seja, sem lastros materiais em conhecimento técnico ou científico, de especialistas, ou em pesquisas.

É o caso da decisão de um juiz federal do DF, do dia 15 último, sobre a caquética, publicamente desacreditada, e descreditada, “cura gay”. A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) lamentou a decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que “interfere na interpretação da Resolução CFP 01/1999 e abre um precedente perigoso para o uso de terapias de reversão da sexualidade”, atesta em nota o CFP.

O Conselho considera a liminar judicial “um retrocesso imenso a necessidade de reafirmar, em pleno século XXI, que a homossexualidade não é doença, distúrbio nem perversão”. Ao mesmo tempo, o CFP registra sua “satisfação com a resposta imediata da sociedade brasileira e internacional, especialmente das psicólogas e dos psicólogos, que têm demonstrado com firmeza posicionamento contrário a esse retrocesso absurdo”.

O CFP expressou também a solidariedade à comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais), ao afirmar que continuará “junto na luta em defesa do respeito aos direitos sociais e civis dessa população”.

A preocupação do Conselho tem procedência e embasamento em diversos (aliás, centenas) casos de clínicas de “terapia de reversão sexual”, na América do Sul e ao redor do globo, que são verdadeiros centros de torturas físicas, morais e psicológicas contra “pacientes” LGBTI. Em geral, disfarçam-se como clínicas de reabilitação de dependentes químicos, em países como o Equador e o Peru (veja o vídeo), que recebem comprovadamente pacientes gays, lésbicas e trans para a cura gay. A maioria dessas unidades é ligada a igrejas cristãs. O Ministério Público Federal brasileiro investiga indícios de casos similares em alguns desses centros. Não raro, as pessoas forçadas a tais “terapias” carregam sequelas e pensamentos suicidas ao longo de suas vidas.

A liminar do juiz federal de Brasília foi dada à ação movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico. Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também decidiu, esta semana, auxiliar a defesa do CFP na ação que pretende derrubar a resolução 001/1990 (que impede profissionais da área de psicologia de oferecerem a “cura gay”). Menos ainda, tais terapeutas podem encarar a homossexualidade como doença.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que uma eventual decisão neste sentido pode representar retrocesso social. Com isso, a OAB ingressará como amicus curiae – “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, entidade estranha à causa, mas que traz esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.

Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecido internacionalmente desde os anos 1990. Também alertou que as terapias de reversão sexual não têm resultados, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico das pessoas LGBTI.

O CFP ressalta, ainda, os impactos positivos que a sua Resolução 01, de 1999, produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBTI no contexto social brasileiro. Mesmo com essa medida e outras leis que garantem proteção e são contra a discriminação (previstas desde a Constituição de 1988), o país é campeão mundial em assassinatos e em violência (espancamentos, abusos e estupros) motivados pela LGBTfobia.

A atual ação que ganhou a liminar foi movida por profissionais ligados/as a cultos e seitas religiosas, e que trabalham com pastores e políticos fundamentalistas de tais religiões, como é o caso da psicóloga Rozângela Alves Justino. Foi ela que, em 2009, ganhou fama ao defender publicamente que “a homossexualidade é um transtorno e que deveria ser curada”. Rozångela foi publicamente censurada pelo Conselho Federal de Psicologia, que a puniu pelas declarações e tratamentos sem base científica.

Naquele ano, ela foi defendida pelo bispo da Diocese de Recife da Igreja Anglicana do Cone Sul da América, reverendo Robinson Cavalcanti, que deu apoio à psicóloga, considerando que o resultado do julgamento foi um “ato de perseguição heterofóbica” (sic) do Conselho Federal de Psicologia. Rozângela chegou a afirmar que “o movimento ‘pró-homossexualismo’ tem feito alianças com conselhos de psicologia e quer implantar a ditadura gay no país”. Leia aqui essa entrevista dela na revista Veja. Dá para constatar que quem precisa urgente de tratamento é a própria “psicóloga”.

O “pai” da (sic) cura gay

Uma pesquisa rápida na internet não deixa dúvidas. As campanhas que chamam atenção para a “cura gay” recomeçaram, em franco retrocesso, a partir deste século 21, aqui e em outros países mundo afora. São muitas as promessas de “retorno à heterossexualidade”, com o apoio de pastores, ministros religiosos e/ou de profissionais da área da saúde.

Na verdade, são promessas sem nenhuma base em pesquisas ou tratamentos científicos, mas respaldadas por seitas e cultos, principalmente, de fundamentalistas evangélicos. O “fenômeno” tem ocorrido tanto em países desenvolvidos como nos mais pobres, indistintamente.

A questão foi tão disseminada que pelo menos os casos mais evidentes e mais escandalosamente exploradores da “boa vontade” têm sido abertamente combatidos por organizações governamentais ou não-governamentais. Algumas sessões de “cura da doença gay” chegavam a custar U$ 1,2 mil, em meados de 2012. E arrebanharam “fiéis” de países como os Estados Unidos, França, Brasil e outros da América Latina.

Entretanto, em julho de 2012, a Exodus International, uma das maiores entidades religiosas no mundo, anunciou que deixaria de oferecer a tal “terapia reparativa”. O então presidente da Exodus, Alan Chambers, explicou que a “cura” era realizada com aconselhamentos e orações a quem teria a orientação homossexual. No entanto, ele reconheceu que não haveria comprovação da eficácia do tratamento e também porque tal não faria parte da “mensagem bíblica”.

A Exodus é sediada nos Estados Unidos, com alcance em 39 estados, e tem representação no Brasil e em outros nove países. Ainda de acordo com a resolução apresentada na 37ª Exodus Freedom Conference, quem ainda acreditasse na “conversão” para a heterossexualidade poderia ministrar nas suas assembleias, mas sem o apoio “oficial” da entidade.

A terapia “reparativa” foi subsidiada por uma pesquisa publicada em 2001, na revista científica Archives of Sexual Behaviour, pelo então influente psiquiatra norte-americano, Robert L. Spitzer, ex-professor da Universidade de Columbia, em Nova York, que morreu aos 83 anos, em fins de 2015. A pesquisa daria suporte às tentativas de “curar” a pessoa da sua homossexualidade.

Entretanto, em maio de 2012, o médico voltou atrás e desacreditou seu próprio “artigo da cura”, pelo que ele, à época com 80 anos, considerou ter sido um “estudo fatalmente defeituoso”. Spitzer enviou carta à mesma revista que publicou seu artigo e pediu desculpas, disse que errou e que devia retratar-se junto à “comunidade gay”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou, dias antes das desculpas públicas de Spitzer, um relatório onde classifica a terapia da cura como sendo uma séria ameaça à saúde, ao bem-estar, e até mesmo às vidas das pessoas envolvidas, que foram submetidas a tais terapias.

O vídeo gravado com Dr. Spitzer (em inglês), onde ele fala claramente que seus estudos não provaram a reversão e que foi muito difícil encontrar 200 pessoas gays que participassem da pesquisa. “Apenas alguns casos foram bem-sucedidos.”

Alguns governos e parlamentos voltaram a engendrar políticas “anti-gays”, como uma lei 8711, da Ucrânia, que forçaria os LGBTI a voltarem para o armário. No Brasil, parlamentares das bancadas religiosas da Câmara Federal também têm projetos de lei sobre a regulamentação da “cura gay”.

As piores atrocidades contra pessoas LGBTI ocorrem em países, nações, ou regiões (bolsões) onde predominam a miséria, econômica e social, acompanhada da ignorância e da falta de educação formal, bem como do machismo patriarcal. É o caso de muitos países da África, do Oriente Médio, do Sudeste Asiático, da América do Sul, e dos que formam o Caribe e a Oceania.

Um sem-número de casos extremos de ódio, como assassinatos e a violência sexual para “tentar consertar” homossexuais e lésbicas, foram denunciados em Honduras e na África do Sul. Este sendo um país conhecido como a “capital mundial do estupro”. Inclusive, pelo fato de o sistema judicial não punir, ou até acobertar, os estupradores tanto de mulheres (um quarto das cidadãs sul-africanas são vítimas de abusos e violências sexuais desde a infância), como dos rejeitados gays.

Os avanços dos direitos humanos, civis e políticos de pessoas homossexuais tiveram grande impulso entre as décadas de 1980 e 1990. Principalmente, desde o dia 17 de maio de 1990, quando a Assembléia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da lista de enfermidades mentais. Neste dia, é celebrada internacionalmente a luta contra a homo, lesbo, bi e a transfobia.

Reação massiva e mundial contra decisão

No Brasil, muitos artistas aderiram aos movimentos nas redes e também se opuseram à decisão do magistrado. Exemplos como o humorista Paulo Gustavo, as cantoras Preta Gil, Valesca Popozuda, Ivete Sangalo, Pabllo Vittar, Daniela Mercury, Claudia Leitte, Sandy, Marília Mendonça, a jornalista Fernanda Gentil, as atrizes Bruna Linzmeyer, Patrícia Pillar, Camila Pitanga, Leandra Leal, Deborah Secco, Tais Araújo, Dani Calabresa.

Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) estão com ações contra o juiz federal. Silva entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Waldemar de Carvalho. Para o parlamentar, a decisão “abre portas para que pais pouco informados, mal orientados, e ludibriados por falsos psicólogos, imponham tratamentos que gerem sofrimentos à criança e ao adolescente”. “Não é apenas uma lei, não é apenas uma liminar, é uma porta aberta para o atraso e que precisa ser fechada imediatamente”, acrescenta. Jean Wyllys classifica a decisão como “aberração jurídica”.

A BBC Brasil publicou um bom exemplo de caso de suicídio, ou de pensamentos suicidas, com a cura gay: o do norte-americano Mathew Shurka, que tinha 16 anos quando decidiu contar para o pai que era gay. Apavorado, tinha certeza que “o homem que mais admirava” o aceitaria.

“Eu amo você e vou ajudá-lo”, respondeu seu pai. A “ajuda” veio em forma de terapias que prometiam “curá-lo” da homossexualidade. Em cinco anos, a partir de 2004, o americano passou por quatro terapeutas, um acampamento de “conversão”, foi obrigado a tomar Viagra para se relacionar com mulheres, ficou depressivo e pensou em se suicidar.

Veja a Lista dos países onde ser LGBTI é crime:

http://76crimes.com/76-countries-where-homosexuality-is-illegal/

http://76crimes.com/2012/07/16/76-countries-or-78-where-homosexuality-is-illegal/