Os Haters que se Explodam

Liberdade de expressão não rima com ódio

Já deu. Chegou ao insuportável. À selvageria. O discurso do ódio, dos haters (raivosos, gente que odeia, em inglês), é uma barbárie que tem causado suicídios, depressão, ataques físicos e morais, espancamentos, estupros e assassinatos. Nos últimos anos, essas pessoas têm agido como cardumes de descerebrados nas redes sociais, nas mídias, nas ruas e nos lares. Estragam festas, celebrações, ou interferem em assuntos privados, públicos, políticos e judiciais.

Sempre com o viés de destruição, de derrotismo, de impor falsos moralismos e rasos preconceitos. São discriminações impiedosas contra todas as diferenças, todas as diversidades, ou toda a gente que seria “comunista”. Aliás, não consigo pensar em algo mais esdrúxulo do que resgatar a palavra “comunista”, algo tão passé, das ditaduras do século passado, como se fosse um xingamento para “fechar” um debate. Ou usam um “marxista”, sendo que nunca sequer abriram um livro de ou sobre Karl Marx, ou “esquerdopata”, ou “feminazi”. Tudo está dentro do “comunista”: feministas, ativistas pelos direitos humanos, pela igualdade e pelas políticas econômicas voltadas ao social.

Posso até dar meu próprio exemplo, aqui no Blog da Igualdade e em minhas páginas nas redes sociais. Tais haters, que se movem como porcos em currais ou cardumes de peixes em tempestades, com a ajuda de seus milhares de perfis falsos, desmioladamente enviam mensagens públicas e privadas, não importa qual seja o argumento. Desprezam a razoabilidade e que se danem as estatísticas. Que se explodam todos os vetores que apontam em outras direções.

Para impor suas intolerâncias, seu ódio preconceituoso, sem nenhuma base racional nas ciências, em fatos, ou em estudos empíricos, entram nas páginas e simplesmente descarregam seus “achismos”, suas falsas ou meias verdades. Debater, discutir, dar ouvidos a tais perfis, porque mesmo que sejam pessoas não são humanas, é jogar pérolas aos porcos. É drenar nossas energias e provocar nossa exaustão. É conversar com as paredes ou os muros de prisões.

E eles xingam. Xingam muito. As últimas mensagens de ódio que recebi aqui, nesta página, não publiquei. Nem vou mais avaliar. E tenho bloqueado brutamontes nas redes sociais. Não há Democracia possível, nem muito menos “liberdade de expressão”, quando os argumentos são “vadia comunista” ou “amante de negros/as”. Ou, ainda, o pior tipo de discurso, aquele que é meio velado, mas nem tanto. Aquele do “esquerdo-macho” ou do/a “falso-progressista-liberal”, conhecem?

É esse mesmo que devem estar visualizando. É aquela pessoa que não quer perder sua posição de poder, ou o que pensa ser seu direito “natural”, e inicia o debate com um zen-discurso, tipo “muito boa avaliação, mas…” ou “bem fundamentado o seu argumento, mas…”. E aí descarrega todo um corolário das mesmas ideias congruentes com as “tradições”. Ou com o direito “biológico”, “da natureza” etc e tal. Mais do mesmo. De mansinho, mas sempre irônicos, resgatam os “valores” que reforçam suas fobias, suas discriminações, seus preconceitos arraigados. E, acima de tudo, seu medo de perder a posição alfa. A posição de “mando de campo”.

O que ocorre é que o alvo é mesmo minar a determinação e a razão de quem está de fato na luta pelos direitos humanos, pelos direitos igualitários entre seres humanos – em especial, mulheres, LGBTI, pessoas negras, indígenas, imigrantes/asilados (de países em guerra ou do Terceiro Mundo), idosas, deficientes, as comunidades periféricas, enfim, as miríades. As pessoas que necessitam de urgentes mudanças sociais, para que possam viver com dignidade. Para que possam sair às ruas, ou permanecer em casa, sem ameaças. Para que possam trabalhar sem serem assediadas, acossadas, perseguidas ou demitidas.

Esta semana, por exemplo, o escritor e crítico Pablo Villaça, diretor do site Cinema em Cena, desligou-se do Twitter. A razão? Ele simplesmente quis alertar o público sobre os perigos desse mal silencioso chamado depressão. Portador da doença, Villaça escreveu:

“Vinte e oito anos lidando com a depressão e ainda me surpreendo com sua natureza traiçoeira e com sua habilidade de reconhecer os momentos precisos para atacar. Quase já me derrotou duas vezes. Mas não desta vez. Não desta vez”.

O que aconteceu após o desabafo público foi desolador. Claro, ele já está fragilizado pela doença. Quem frequenta suas redes, sabe disso. Então, um/a fascistoide, ou machopata – ambos têm características bem parecidas e são eficazes em entrar nas redes e mídias dos “comunistas” ou LGBTI/mulheres/feministas/negras/os/indígenas –, viu sua oportunidade de atacar. Entre os muitos comentários de apoio, Villaça recebeu um agressivo: “Que pena! Vamos torcer para da próxima vez que ela (a depressão) venha mais forte!”. O crítico, então, resolveu denunciar a mensagem ao Twitter Brasil e a resposta obtida:

“A mensagem enviada não se encaixa como ‘comportamento abusivo’. E, acreditem ou não, o e-mail resposta sugere que ‘pode parecer abusivo quando visto fora de contexto’. Esta, para mim, foi a proverbial ‘gota d’água’. Realmente não tenho interesse em fazer parte de uma rede social cujos responsáveis encaram mensagens como esta como algo aceitável. Pois são mensagens não apenas abusivas, mas perigosas. Assim sendo, já que o Twitter Brasil não enxerga o perigo desse tipo de mensagem, imagino que aquele é o tipo de postura que aprecia ver em suas redes – e não posso nem vou compactuar com isso (…)”. (Pablo Villaça, 04/02/2018)

Em outra matéria, publicada no site UOL – Como Calar o Ódio –, estudantes, artistas, bloggers (assista ao vídeo aqui), também dão um basta nos haters. Fogem destes a qualquer preço. Uma estudante universitária chegou a ficar mais de semana sem ir ao banheiro da faculdade para não ter que ler as mensagens de ódio nas paredes e portas do recinto.

Beatriz Kazama, que cursa Direito, não queria ver, nas dependências da Universidade Mackenzie, em São Paulo, as pichações de ódio. “A primeira coisa que eu senti foi medo”, conta ela, que participa do Coletivo Negro Afromack. O caso, ocorrido em 2017, não foi isolado. Nos últimos anos, frases como “Gay não é gente”, “Lugar de negro é no presídio” e “Feministas imundas” foram escritas nas mesmas paredes. Alunos organizaram debates. (Leia matéria aqui)

De acordo com a blogueira Jéssica Ipólito, que foi alvo de ataques gordofóbicos, machistas e racistas, em 2016, por postar uma foto sem roupa, os ataques são incessantes e aterradores. Em seu caso, foram mais de quatro mil comentários. Ela tentou tirar cópias deles, mas percebeu que a maioria vinha de perfis falsos e chegou à conclusão que não valia a pena o estresse.

Segundo estatísticas organizadas pela ONG Safernet, que representam a soma das denúncias recebidas por suas redes, pelo Ministério dos Direitos Humanos e pela Polícia Federal, fica claro quem são os alvos preferenciais do ódio no Brasil e como tais grupos são atingidos. Só na internet são, em média, cerca de mil denúncias de violações de direitos humanos por dia, durante a última década.

Dessas, 63% são relacionadas a expressões de ódio, das quais 28% – o segundo maior percentual, após apologia e incitação de crimes contra a vida – referem-se ao racismo, seguidos de intolerância religiosa, neonazismo, xenofobia e homofobia. Dos pedidos de ajuda quanto à discriminação ou preconceito, sete em cada dez são de mulheres.

Isso explica, por exemplo, o ataque de ódio racista contra a secretária de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Olivia Santana, no último sábado (3). Ela participava do evento ‘Folia do Batom’, em um hotel, quando uma mulher apertou a sua mão e disse que ali não era seu lugar. “Essa senhora dirigiu-se a mim como se fosse me cumprimentar. Ela apertou fortemente a minha mão, ignorando meus apelos para que soltasse. Disse em tom de acusação que sou uma ‘comunista’ e por isso não deveria estar no Hotel Catussaba. Gritava que eu tinha que voltar para a favela”, escreveu Olivia em seu perfil no Facebook. Ela prestou queixa e a agressora pode ser processada por injúria, racismo e preconceito.

Já a deputada estadual e pré-candidata à presidência Manuela D’Ávila (PCdoB – RS) reagiu prontamente às provocações de membros do MBL – Movimento Brasil Livre, no dia 31, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao tentarem interromper aos gritos sua fala. Manuela encarou: “Viemos pra ficar, se conformem com isso! Ficam nervosos com a força da mulherada!”. Aliás, que fique claro isso.

Que seja introjetado nesta nação o fato de que as mulheres não voltarão “para o fogão”, a não ser que queiram ou que seja escolha profissional; pessoas pretas e pardas não voltarão para a “senzala” ou para a “favela”, pelo contrário, continuarão seus esforços individuais e comunitários para ultrapassar as injustiças históricas deste país; e os LGBTI não voltarão para o armário, a não ser os moralistas enrustidos que pregam a infame “cura gay” por aí.

Como exposto nas estatísticas, em geral, os cardumes amorfos têm como principal alvo as mulheres (feministas ou não), de qualquer cor (embora o terrorismo seja ainda mais cruel contra negras ou indígenas) e orientação (sexual ou de gênero), bem-sucedidas e que têm presença e público nas redes sociais e na imprensa. É o caso tanto da secretária do Trabalho da Bahia, como da deputada gaúcha. É cristalina a perseguição às mulheres que conseguem destaque em qualquer área. Além do racismo, da discriminação por classe social, e da misoginia, a machopatia não se conforma com a liberação e o sucesso socioeconômico das mulheres.

A filósofa feminista Marcia Tiburi também tem sido constantemente atacada pelos haters. A maioria é de seguidores/as do MBL. Esta semana, ela escreveu artigo sobre o ódio e os ataques que tem sofrido, desde que foi pega de surpresa em entrevista que daria para uma rádio gaúcha e teve que se retirar do recinto antes mesmo que o programa fosse ao ar. É que, sem nenhum aviso, ao menos por consideração, a rádio impôs a presença de um dos líderes do MBL, sem que a filósofa soubesse que teria que dividir a bancada com ele.

Marcia escreve uma coluna na página online da Revista Cult, que está há dias fora do ar, provavelmente por ataques hackers (de haters). Por isso, ela postou seu artigo semanal em suas páginas das redes sociais. Neste, ela escreve justamente sobre o discurso do ódio e os robôs que assolam as redes sociais e as páginas de comentários da grande imprensa. Reproduzo aqui parte do artigo, que é também um desabafo indignado da filósofa, com o qual concordo inteiramente:

“Depois do evento em que me recusei a participar de um programa de rádio no qual, sem me avisarem, convidaram para falar um conhecido defensor do vazio do pensamento, grupos de extrema direita têm se esforçado por atacar a minha imagem, recortando e editando entrevistas, vídeos e textos que circulam na internet. Não me espanta esse tipo de produção que não é nenhuma novidade para ninguém. Todo cidadão que se expõe ou é exposto na internet, nas mídias, está sujeito a isso. Qualquer um que se expresse está sujeito a causar reações. Reações de ódio são, aliás, comuns diante da incapacidade de compreender a diferença ou da impotência diante de discursos e práticas que rompam a uniformidade gerada por discursos rasos e pensamentos estereotipados. Em contextos democráticos, essas reações significam algo diferente do que querem dizer em contextos autoritários como é o que estamos vivendo nesse momento. Não entendemos o que é dito sem prestar atenção nos contextos e interesses com que são ditos.
Meus perfis em redes sociais foram invadidos mais uma vez por alguns manifestantes que praticam esse conhecido discurso de ódio, tão fácil de usar em nossa época, tão capitalizado, tão na moda. Nas redes sociais há também robôs a ocupar o espaço reservado aos comentários. Tenho bloqueado esses perfis falsos porque, além de tudo, não são humanos. Discursam como pessoas concretas. Emulam, recortam e colam frases de efeito como pessoas, mas não são pessoas. Não precisamos deixá-los em “ação” em nome de democracia alguma. Somos coniventes com esse jogo quando fazermos isso. Esses robôs são a prova de que há grupos econômicos e pessoas que querem apenas fazer proliferar discursos vazios, ilusões e mentiras. Não sou a primeira vítima disso e não serei a última. É preciso frear esse gesto desumano perpetrado por pessoas e empresas voltadas à enganação e à mistificação, bem como à manipulação da imagem. Precisamos conversar mais sobre isso, pois podemos encontrar soluções em conjunto e novos caminhos a seguir na produção de espaço democrático, o que implica retirar da cena as armas antidemocráticas que se apresentam disfarçadas de ‘liberdade de expressão’.” Sobre a lógica do discurso de ódio, os robôs e o roubo (04/02/2018) (leia a íntegra aqui)

CFP proíbe (de novo) a “Cura Gay”

A boa notícia da semana, em meio a tantas ondas de retrocessos no Brasil, é a decisão do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de regulamentar, pela segunda vez em mais de 20 anos, a proibição aos psicólogos/as de realizar tratamento para a “cura gay”, algo já debatido, resolvido e ultrapassado em diversos países. No documento, já em vigor, o CFP determina que profissionais da área não atentem contra a orientação sexual ou de gênero dos indivíduos, ao “propor, realizar ou colaborar com qualquer evento ou serviço, nas esferas público e privadas, que visem conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero” de transexuais ou travestis.

A decisão do CFP prevê que psicólogas/os atuarão de acordo com os princípios éticos e conhecimentos da profissão para ajudar a eliminar o preconceito e não exercerão ou serão coniventes com qualquer ação que favoreça a discriminação. A resolução é semelhante à adotada pelo Conselho para o caso de homossexuais e lésbicas, cuja promessa de conversão ou reversão da orientação sexual foi proibida no país por resolução do CFP há duas décadas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) havia retirado de sua lista internacional de doenças desde 1992.

Segundo este novo documento, os profissionais da área não podem participar de pronunciamentos, em meios de comunicação ou na internet, que legitimem ou reforcem o preconceito. É vedado exercer qualquer ação que favoreça a patologização de transexuais e travestis e que, na prática profissional, deverão reconhecer e legitimar a autodeterminação desses grupos em relação a suas identidades de gênero.

A resolução do Conselho é baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição de 1988, e no artigo 5º que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, além da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, editada em 2013 pelo Ministério da Saúde. Também é baseada nos princípios e convenções internacionais de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, como a Convenção de Yogyakarta (Indonésia, 2006) e a Declaração de Durban (2001) – Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.

Na introdução da Convenção de 2006, estão claros os princípios que refletem a aplicação da legislação de direitos humanos internacionais à vida e à experiência das pessoas de orientações sexuais e identidades de gênero diversas e “nenhum deles deve ser interpretado como restringindo, ou de qualquer forma limitando, os direitos e liberdades dessas pessoas, conforme reconhecidos em leis e padrões internacionais, regionais e nacionais.” Ficam estabelecidas normas jurídicas internacionais vinculantes, que devem ser cumpridas por todos os Estados signatários.

O CFP ressalta que as expressões e identidades de gênero são possibilidades da existência humana e não devem ser compreendidas como “psicopatologias, transtornos mentais, desvios ou inadequações”. Afirma que a identidade de gênero refere-se à experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, “que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo e outras expressões de gênero”.

Sobre o aumento da violência, dos assassinatos, e das perseguições vindos dos mesmos cardumes fascistoides contra pessoas LGBTI, (ex) coordenadoras e coordenadores de órgãos extintos, pelo atual governo Temer, da política nacional para o combate à homo/lesbo/transfobia soltaram um comunicado neste dia 5:

*Nota das/dos Ex-Presidentes e Ex-Vice-Presidentes do CNCD/LGBT e ex-coordenadores da política nacional LGBT*

Nós ex-presidentes/as e ex-vice-presidentes/as do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT (CNCD/LGBT) e ex-coordenadores/as da política nacional LGBT manifestamos, por meio da presente nota, nossa preocupação e indignação com o avanço da LGBTIfobia no Brasil. Levantamentos realizados por organizações da sociedade civil divulgados recentemente revelam que os índices de violência alcançaram níveis alarmantes e situações assustadoras.
O GGB – Grupo Gay da Bahia, que monitora a violência contra pessoas LGBTI há 38 anos e atualmente publica seus dados pelo portal “Quem a Homofobia matou hoje” (disponível em https://homofobiamata.wordpress.com/), apresentou recentemente dados que demonstram que em 2017 houve 445 mortes de pessoas LGBTI, sendo 387 assassinatos e 58 suicídios, um aumento de 30% se comparado ao ano anterior cujos registros indicaram 343 mortes.
A ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, que publica pela primeira vez de forma sistematizada os dados no Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017 (disponível em https://antrabrasil.org/mapa-dos-assassinatos/) – apresentou dados que reforçam que a violência marcada pelo ódio associado à violência de gênero traz também números assustadores. Em 2017 foram contabilizados 179 assassinatos, sendo 169 travestis e mulheres transexuais e 10 homens transexuais. O relatório ainda nos mostrou que somente 10% dos casos teriam tido seus suspeitos/agressores presos, o que reforça a ineficiência do sistema de justiça nas investigações e responsabilização nos casos de violência contra LGBTI pela ausência de marco legal de estrutura e vontade política.
Outra pesquisa que destacamos é a da professora Sayonara Nogueira, onde revelam-se as violações de direitos humanos e a violência contra pessoas travestis e transexuais, através da publicação do Dossiê A Carne mais Barata do Mercado, Observatório Trans, anteriormente vinculado à organização RedeTrans Brasil e, hoje, disponível em http://observatoriotrans.org/observat%C3%B3rio-de-viol%C3%A… também cresceram. Os dados são apresentados em três categorias: violações de direitos humanos, tentativa de homicídios e homicídios. Segundo o relatório, em 2017 o monitoramento da pesquisa realizada pela Professora Sayonara Nogueira contabilizou 114 casos de violações de direitos humanos contra 54 em 2016, um aumento de 111%; tentativas de homicídios em 2017, 58 casos contra 52 em 2016, aumento de 11%. Em relação aos homicídios, os dados contam 185 casos em 2017 e 144 em 2016, aumento de 28%. Em 2017, o relatório trouxe importantes informações sobre mortes associadas ao uso de silicone industrial (6) e suicídio (7).
Cumpre destacar também, a pesquisa em andamento pelo projeto Nós: dissidências feministas e que conta com a colaboração do projeto Núcleo de Inclusão Social – NIS ambos da UFRJ chamado Lesbocídio – As Histórias que ninguém conta disponível em https://lesbocidio.wordpress.com/ apresentam em dados preliminares 124 mortes de lésbicas por ódio em 2017 e 14 casos já contabilizados em 2018, sendo somente este ano 11 de suicídios.
Infelizmente tal realidade parece não sensibilizar nossos governantes, tão pouco o atual governo, que através do Ministério dos Direitos Humanos, órgão responsável pela articulação e execução da política LGBTI, não se pronuncia ou adota atitudes concretas que visem minorar a violência crescente contra a população LGBTI brasileira.
No Congresso Nacional, por outro lado, o Projeto de Lei 7582/2014 que define os crimes de ódio e de intolerância não tem recebido a atenção devida daquela casa e segue estagnado em meio a burocracia enquanto a população LGBTI morre.
O descaso do Governo Federal e do Congresso Nacional, infelizmente, está transformando nossas autoridades em cumplices dos assassinatos motivados pelo ódio e pela intolerância no Brasil, ao que nos parece ser a marca da Era Temer: tempos de ódio!
Exigimos que o Estado Brasileiro adote medidas efetivas de proteção da população LGBTI e envide todos os esforços no sentido da aprovação do PL 7582/2014 que tramita na Câmara dos Deputados.

Brasília, 05 de fevereiro de 2018.

Gustavo Bernardes – ex-presidente 2013-2014 ex-coordenador nacional de promoção dos direitos de LGBT 2011-2014

Janaina Oliveira – ex-presidenta 2014-2015

Zezinho Prado – ex-presidente 2016-2017

Symmy Larrat – ex-coordenadora nacional de promoção dos direitos de LGBT 2015-2016
Irina Bacci – ex vice-presidenta e presidenta 2011-2012.

Roselaine Dias – ex-vice-presidente 2015-2016

Paulo Maldos – ex-presidente 2015-2016

Biel Rocha – ex-vice-presidente 2012-2013

Samanda Freitas – ex-coordenadora 2014-2015

Mitchelle Meira – ex-coordenadora 2009 – 2010

Igo Martini- 2010 a 2011 coordenador geral da CGLGBT e 2011 a 2012 secretário executivo do CNCD/LGBT
Keila Simpson – ex-presidente 2012-2013