{"id":620,"date":"2022-01-04T09:59:02","date_gmt":"2022-01-04T12:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/?p=620"},"modified":"2022-01-04T09:59:02","modified_gmt":"2022-01-04T12:59:02","slug":"decisao-do-stf-respalda-politica-tributaria-de-agnelo-para-atacadistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/2022\/01\/04\/decisao-do-stf-respalda-politica-tributaria-de-agnelo-para-atacadistas\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF respalda pol\u00edtica tribut\u00e1ria de Agnelo para atacadistas"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de empres\u00e1rios beneficiados, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi um dos principais vitoriosos com a decis\u00e3o do STF de considerar constitucional o perd\u00e3o de d\u00edvidas de atacadistas que receberam benef\u00edcios fiscais anulados posteriormente. Agnelo e o ex-secret\u00e1rio de Fazenda Adonias dos Reis Santiago responderam a a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), justamente por autorizarem, com base em uma lei, a remiss\u00e3o (perd\u00e3o) de ICMS do setor atacadista do DF em 2011. Na \u00e9poca, o governo justificou que cobrar a diferen\u00e7a na al\u00edquota \u2014 autorizada pela gest\u00e3o anterior como incentivo fiscal \u2014 teria impacto no emprego de 25 mil trabalhadores do setor no DF. A cobran\u00e7a da d\u00edvida bilion\u00e1ria quebraria empresas que se reinventariam em outros estados, como Goi\u00e1s. Agnelo e os ex-secret\u00e1rio de Fazenda j\u00e1 haviam sido absolvidos pela Justi\u00e7a, mas a decis\u00e3o do STF sacramenta a validade da pol\u00edtica tribut\u00e1ria do governo petista no DF.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o geral
\n<\/strong>Por unanimidade, o STF julgou v\u00e1lida a lei distrital que permitiu o perd\u00e3o de d\u00edvidas. A mat\u00e9ria tem repercuss\u00e3o geral com a seguinte tese: “\u00c9 constitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo em conv\u00eanio do Confaz, conceda remiss\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS oriundos de benef\u00edcios fiscais anteriormente julgados inconstitucionais”. O relator foi o ministro Roberto Barroso.<\/p>\n

Significado gigante
\n<\/strong>O ex-governador Agnelo Queiroz comemorou a decis\u00e3o do STF como um grande m\u00e9rito pessoal. “Paguei um pre\u00e7o alto por defender Bras\u00edlia. Cobrar por incentivos fiscais que o pr\u00f3prio governo anterior ao meu criou representaria a perda de 25 mil empregos e a derrocada do setor atacadista, um dos mais fortes para a economia do DF”, disse Agnelo. “Para mim, essa decis\u00e3o tem um significado gigante. Ainda mais porque tem repercuss\u00e3o em todo o pa\u00eds. Mostra que a solu\u00e7\u00e3o que encontramos \u00e9 uma refer\u00eancia para o pa\u00eds”, acrescenta.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica
\n<\/strong>O ministro Roberto Barroso destacou que a Lei 4.732\/2011, que permitiu o perd\u00e3o das d\u00edvidas, resguarda a seguran\u00e7a jur\u00eddica de contribuintes que se instalaram no DF usufruindo de benef\u00edcios fiscais concedidos por meio de lei aprovada pela C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n

Apesar da pandemia<\/h3>\n

O governo Ibaneis Rocha investiu em tr\u00eas anos R$ 3,6 bilh\u00f5es. 2021 foi o ano de maior n\u00famero de inaugura\u00e7\u00f5es e entregas de servi\u00e7os desta gest\u00e3o. Das 721 obras conclu\u00eddas, 386 foram inauguradas at\u00e9 novembro do ano passado, 211 at\u00e9 dezembro de 2020 e 124 ao longo de 2019.<\/p>\n

A coluna errou
\n<\/strong>A frase correta do conselheiro Andr\u00e9 Clemente, do Tribunal de Contas do DF, referente a um pedido para 2022 \u00e9: “Que em 2022 os poderes p\u00fablicos, com todos seus \u00f3rg\u00e3os, agentes pol\u00edticos e servidores, percebam a import\u00e2ncia de cuidar das pessoas. Somente assim poderemos ser uma sociedade mais justa , mais feliz e com menos desigualdades”. O coronel Wellington Corsino, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da PM e Corpo de Bombeiros do DF, \u00e9 o autor da seguinte frase: “Eu gostaria que em 2022 o STF voltasse a ter credibilidade e o respeito do povo brasileiro”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Agnelo respondeu a a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, ajuizadas pelo MPDFT por autorizarem perd\u00e3o de ICMS do setor atacadista em 2011<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":621,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[247],"tags":[2,163],"class_list":["post-620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eixo-capital","tag-pandemia","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=620"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/620\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":622,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/620\/revisions\/622"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/media\/621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}