{"id":1520,"date":"2022-06-07T08:10:37","date_gmt":"2022-06-07T11:10:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/?p=1520"},"modified":"2022-06-07T08:10:37","modified_gmt":"2022-06-07T11:10:37","slug":"delio-lins-e-silva-junior-um-defensor-publico-custa-muito-mais-caro-do-que-garantir-o-atendimento-com-a-advocacia-dativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/2022\/06\/07\/delio-lins-e-silva-junior-um-defensor-publico-custa-muito-mais-caro-do-que-garantir-o-atendimento-com-a-advocacia-dativa\/","title":{"rendered":"D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior: “Um defensor p\u00fablico custa muito mais caro do que garantir o atendimento com a advocacia dativa”"},"content":{"rendered":"

\u00c0 queima-roupa \/\/\u00a0D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, presidente da OAB-DF<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara Legislativa deve analisar hoje o projeto de lei que cria a advocacia dativa. Qual vantagem a advocacia dativa oferece \u00e0 sociedade?
\n<\/strong>Respeitamos, e muito, a Defensoria P\u00fablica do DF. Talvez seja a melhor do pa\u00eds, mas \u00e9 not\u00f3rio que ela n\u00e3o consegue atender a toda a demanda de pessoas hipossuficientes que dela dependem. A atua\u00e7\u00e3o da advocacia dativa remunerada ser\u00e1 feita em complemento e para suprir esse v\u00e1cuo que prejudica, ao final, a popula\u00e7\u00e3o que acaba ficando desassistida.<\/p>\n

Por que contratar advogados privados se j\u00e1 existe a Defensoria P\u00fablica para quem precisa de uma defesa e n\u00e3o pode pagar?
\n<\/strong>Como eu disse, a Defensoria n\u00e3o consegue atender a toda a demanda. E para atender a parte que consegue, ela conta com os n\u00facleos de pr\u00e1tica jur\u00eddica das faculdades, com a pr\u00f3pria OAB e, especialmente, com advogados e advogadas volunt\u00e1rios que fazem o trabalho dos defensores mas n\u00e3o possuem qualquer remunera\u00e7\u00e3o para tanto. Isso \u00e9 absolutamente injusto.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 mais vantajoso para o Estado aumentar o quadro da Defensoria P\u00fablica?
\n<\/strong>Os n\u00fameros mostram que \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio. Um defensor p\u00fablico custa muito mais caro ao Estado do que garantir o atendimento da popula\u00e7\u00e3o com a advocacia dativa.<\/p>\n

Quem vai administrar o funcionamento da advocacia dativa?
\n<\/strong>Pelo projeto, a Secretaria de Justi\u00e7a far\u00e1 o cadastro dos advogados e advogadas interessados em participar do projeto e encaminhar\u00e1 essa lista ao Tribunal de Justi\u00e7a do DF, ficando a cargo dos ju\u00edzes fazerem as nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quanto um advogado vai ganhar para atuar em um processo?
\n<\/strong>Essa tabela ainda n\u00e3o foi regulamentada e a ideia \u00e9 que seja por decreto. Nos demais estados essa forma de pagamento \u00e9 bem variada.<\/p>\n

Qual vai ser o crit\u00e9rio de escolha dos advogados?
\n<\/strong>Pelo PL, estar habilitado junto \u00e0 OAB e ter domic\u00edlio no Distrito Federal. Existe uma emenda que inclui a advocacia da Regi\u00e3o Administrativa do Entorno tamb\u00e9m, mas ainda n\u00e3o foi votada ou inclu\u00edda no projeto.<\/p>\n

Por que h\u00e1 tanta resist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica a essa proposta?
\n<\/strong>Pelo que tenho notado, a resist\u00eancia nem \u00e9 propriamente da diretoria da defensoria, mas sim das associa\u00e7\u00f5es de defensores. Eles entendem que os recursos gastos com os dativos poderiam ajudar a equipar a Defensoria. Por\u00e9m, \u00e9 bom ressaltar que a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada ao projeto gira em torno de R$ 6 milh\u00f5es, enquanto o or\u00e7amento anual da Defensoria \u00e9 de aproximados R$ 260 milh\u00f5es, ou seja, \u00e9 um valor \u00ednfimo que em nada ajudaria a Defensoria. Al\u00e9m disso, em primeiro lugar, deve estar a import\u00e2ncia social do projeto, qual seja o de dar acesso \u00e0 justi\u00e7a aos que n\u00e3o tem por aus\u00eancia do Estado. Esse deve ser o ponto central a ser considerado pela C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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