{"id":1360,"date":"2022-04-27T07:21:17","date_gmt":"2022-04-27T10:21:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/?p=1360"},"modified":"2022-04-27T07:21:17","modified_gmt":"2022-04-27T10:21:17","slug":"chico-leite-se-a-moda-pega-parentes-e-amigos-de-qualquer-presidente-poderiam-ficar-blindados-pelo-manto-da-impunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/2022\/04\/27\/chico-leite-se-a-moda-pega-parentes-e-amigos-de-qualquer-presidente-poderiam-ficar-blindados-pelo-manto-da-impunidade\/","title":{"rendered":"Chico Leite: “Se a moda pega, parentes e amigos de qualquer presidente poderiam ficar blindados pelo manto da impunidade”"},"content":{"rendered":"

\u00c0 queima-roupa \/\/ Chico Leite, procurador de Justi\u00e7a, ex-deputado distrital e professor de Direito Penal<\/strong><\/p>\n

por Ana Maria Campos<\/strong><\/p>\n

Causou surpresa \u00e0s pessoas que n\u00e3o trabalham com direito o decreto do presidente Jair Bolsonaro anulando uma condena\u00e7\u00e3o penal imposta pelo STF. Pode isso?
\n<\/strong>Poder, pode. Embora seja pioneiro em nossa hist\u00f3ria, o que provoca, j\u00e1 de in\u00edcio, alguma perplexidade. Mas entrou no mundo jur\u00eddico com problemas de forma e de m\u00e9rito. O decreto foi editado menos de 24 horas depois da decis\u00e3o, sem que o ac\u00f3rd\u00e3o tenha transitado em julgado, e o indulto s\u00f3 pode atingir penas definitivas, irrecorr\u00edveis. E a clem\u00eancia concedida parece carregar natureza pessoal, ideol\u00f3gica, partid\u00e1ria, desafiando princ\u00edpios b\u00e1sicos do Estado democr\u00e1tico de direito. Se a moda pega, pensa: parentes e amigos de qualquer presidente poderiam ficar, automaticamente, blindados pelo manto da impunidade.<\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica tem o poder de dizer quem deve ser condenado ou n\u00e3o pela Justi\u00e7a? N\u00e3o \u00e9 muito poder?
\n<\/strong>A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea esse instrumento, e com atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do chefe de Estado. \u00c9 um direito. Mas, como todo direito, n\u00e3o comporta abuso. E o constituinte, certamente, nunca imaginou que essa prerrogativa pudesse servir a um interesse individual ou para afrontar outro Poder da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Partidos pol\u00edticos j\u00e1 se manifestaram com a inten\u00e7\u00e3o de atacar, com um recurso no STF, o decreto que concede o indulto ao deputado federal Daniel Silveira. O que acontece se o Supremo suspender o ato do presidente?
\n<\/strong>O Supremo pode reagir, dado o n\u00edtido desvirtuamento do instituto, a meu ver. O delito praticado pelo deputado \u2014 que, \u00e9 preciso esclarecer, n\u00e3o foi apenas contra a honra de um membro da Corte, mas de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e de ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que nos garantem as liberdades \u2014 est\u00e1, na minha concep\u00e7\u00e3o, entre aqueles insuscet\u00edveis de perd\u00e3o. O atentado contra o Estado democr\u00e1tico de direito cometido por ele \u00e9 t\u00e3o grave que a nossa Carta (Magna) preexclui de aprecia\u00e7\u00e3o, como fez com crimes hediondos ou equiparados a estes, como o terrorismo, a tortura e o tr\u00e1fico de drogas. S\u00e3o delitos contra a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. E, n\u00e3o fosse “o livrinho” \u2014 como se referiu, certa feita, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o um ex-presidente, em lembran\u00e7a fustigada pelo professor Carlos Ayres de Britto \u2014, n\u00f3s sequer estar\u00edamos debatendo sobre esse tema agora.<\/p>\n

O indulto livra o deputado da inelegibilidade?
\n<\/strong>Em nosso sistema penal, a condena\u00e7\u00e3o produz efeitos prim\u00e1rios e secund\u00e1rios. Os primeiros s\u00e3o as penas de pris\u00e3o, de restri\u00e7\u00e3o de direitos ou de multas. Os segundos, que est\u00e3o nos artigos 91 e 92 do C\u00f3digo, s\u00e3o a reincid\u00eancia, a perda do mandato e a inelegibilidade, entre outros. O indulto, coletivo ou individual, como esse, s\u00f3 atinge os efeitos prim\u00e1rios: a priva\u00e7\u00e3o de liberdade e a multa. Deixa intactos os secund\u00e1rios, penais e extrapenais. O condenado, por isso, deve ser considerado reincidente, perder o mandato e ficar ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n

Se o STF determinar a execu\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o, ser\u00e1 criado um impasse?
\n<\/strong>Se o Supremo compreender que se trata de abuso de direito ou de desvirtuamento da finalidade do instituto e anular o decreto do Executivo, estabelecer\u00e1 o cumprimento, tamb\u00e9m, da pena pelo condenado. Como deve ocorrer nos estados democr\u00e1ticos de direito, a \u00faltima palavra deve ser sempre do Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em entrevista, o ex-deputado distrital e professor de Direito Penal, Chico Leite, fala sobre o indulto dado por Bolsonaro a Daniel Silveira: “poder, pode”<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":1361,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[277,90],"class_list":["post-1360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-chico-leite","tag-entrevista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1360"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1362,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1360\/revisions\/1362"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}