Ser\u00e1 assinado hoje (25) em solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto um acordo que abre caminho para a solu\u00e7\u00e3o de uma disputa de terras de quase meio s\u00e9culo. Trata-se de uma medida\u00a0que\u00a0permitir\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento urbano em Vicente Pires e em outras \u00e1reas parceladas do Distrito Federal.<\/p>\n
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Pelo acordo, a Uni\u00e3o vai repassar para a Terracap a propriedade de \u00e1reas que estiveram durante d\u00e9cadas em lit\u00edgio. A d\u00favida foi originada\u00a0<\/span>no extravio da lista dos im\u00f3veis relacionados na ata de constitui\u00e7\u00e3o da Terracap, o que gerou dificuldades na identifica\u00e7\u00e3o de parte dos ativos da empresa, impediu o registro em cart\u00f3rio de \u00e1reas do DF e gerou questionamentos acerca dos direitos que cabiam \u00e0 Uni\u00e3o, detentora de 49% do capital social da companhia.<\/p>\n <\/p>\n Em contrapartida, a Terracap dever\u00e1 repassar \u00e0 Uni\u00e3o valores relativos a juros sobre capital pr\u00f3prio e dividendos oriundos da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na empresa, que deixaram de ser pagos durante anos em raz\u00e3o do lit\u00edgio.<\/p>\n <\/p>\n Sem levar em conta a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, que ser\u00e1 atualizada pelo IPCA, a Terracap dever\u00e1 pagar mais de R$ 198 milh\u00f5es, a serem transferidos em dez parcelas iguais por ano. <\/p>\n O primeiro pagamento deve ser feito at\u00e9 dia 31 de dezembro de 2023. A partir do momento em que o acordo for homologado, o montante deixar\u00e1 de ser reajustado pelo IPCA e ser\u00e1 atualizado pela taxa Selic at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o de cada um dos pagamentos.<\/p>\n <\/p>\n A Terracap, assim, passa a ser a propriet\u00e1ria dos im\u00f3veis e assumir\u00e1 a responsabilidade de promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e o desenvolvimento urbano dessas \u00e1reas.<\/p>\n <\/p>\n Fazem parte do acordo a Fazenda Brejo ou Torto, onde hoje fica a regi\u00e3o de Vicente Pires; Fazenda Contagem de S\u00e3o Jo\u00e3o; Fazenda S\u00e1lvia; e Fazenda Sobradinho. O acordo abrange mais de 100 mil moradores dessas regi\u00f5es \u2014 que poder\u00e3o adquirir suas terras em condi\u00e7\u00f5es especiais \u2014 al\u00e9m de centenas de produtores rurais.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A medida poder\u00e1 contemplar mais de 22 mil fam\u00edlias. O acordo foi desenhado ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es conduzidas pela Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n <\/p>\n Este \u00e9 um dos \u00faltimos atos da ministra Fl\u00e1via Arruda no governo Bolsonaro. Ela deixar\u00e1 o cargo na pr\u00f3xima semana porque precisa se desincompatibilizar para disputar as elei\u00e7\u00f5es ao Senado.<\/p>\n <\/p>\n A solenidade nesta tarde, conduzida pelo presidente Jair Bolsonaro, contar\u00e1 com a presen\u00e7a de Fl\u00e1via Arruda, do ministro da Economia, Paulo Guedes, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, e do governador Ibaneis Rocha (MDB).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS Ser\u00e1 assinado hoje (25) em solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto um acordo que abre caminho para a solu\u00e7\u00e3o de uma disputa de terras de quase meio s\u00e9culo. 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