{"id":1000,"date":"2022-03-18T07:13:03","date_gmt":"2022-03-18T10:13:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/?p=1000"},"modified":"2022-03-18T16:27:19","modified_gmt":"2022-03-18T19:27:19","slug":"tcdf-suspende-certame-vencido-por-empresa-da-familia-do-presidente-da-camara-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/2022\/03\/18\/tcdf-suspende-certame-vencido-por-empresa-da-familia-do-presidente-da-camara-legislativa\/","title":{"rendered":"Contrato com Novacap: TCDF suspende certame vencido por empresa da fam\u00edlia do presidente da C\u00e2mara Legislativa"},"content":{"rendered":"
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Cr\u00e9dito: Breno Fortes\/CB\/D.A. Press<\/figcaption><\/figure>\n

J\u00c9SSICA EUFR\u00c1SIO<\/p>\n

Um contrato firmado em novembro pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) est\u00e1 na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O motivo envolve supostas irregularidades no certame que selecionou uma empresa de servi\u00e7os de seguran\u00e7a em nome da m\u00e3e do presidente da C\u00e2mara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). Na quinta-feira (17\/3), o conselheiro M\u00e1rcio Michel acatou orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-DF) e suspendeu temporariamente o andamento do certame que selecionou a firma.<\/p>\n

Assinada pelo titular da Terceira Procuradoria de Contas do Distrito Federal, Danilo Morais dos Santos, a representa\u00e7\u00e3o com esse pedido chegou ao TCDF na segunda-feira (14\/3). A licita\u00e7\u00e3o sob an\u00e1lise trata da contrata\u00e7\u00e3o por R$ 3,7 milh\u00f5es dos servi\u00e7os de rastreamento e monitoramento por GPS oferecidos pela Multi \u2014 Seguran\u00e7a Eletr\u00f4nica e Patrimonial.<\/p>\n

Entre os argumentos para pedir a anula\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico vencido pela empresa, o procurador destacou a exist\u00eancia de irregularidades como: n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de teste de solu\u00e7\u00e3o previsto no edital; aus\u00eancia de capacidade t\u00e9cnica para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; al\u00e9m de falhas “insan\u00e1veis” entre procedimentos da fase interna e o que estabeleciam as normas do certame.<\/p>\n

Questionamentos<\/h3>\n

Outros itens do edital teriam prejudicado a participa\u00e7\u00e3o de mais empresas na concorr\u00eancia, que teve apenas tr\u00eas interessadas. O titular da Terceira Procuradoria de Contas menciona a exist\u00eancia de falhas na or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o associadas a problemas de clareza e coer\u00eancia em cl\u00e1usulas do termo de refer\u00eancia do contrato e do documento de convoca\u00e7\u00e3o das interessadas.<\/p>\n

O servi\u00e7o previa a montagem de uma nova central de monitoramento, para rastreio de uma frota de 1.180 ve\u00edculos e do maquin\u00e1rio da Novacap, bem como a contrata\u00e7\u00e3o de 22 funcion\u00e1rios terceirizados. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado da licita\u00e7\u00e3o, uma das duas concorrentes recorreu da decis\u00e3o e apontou problemas no edital, al\u00e9m de diverg\u00eancias entre os equipamentos disponibilizados pela empresa vencedora do certame.<\/p>\n

Por ordem da Novacap, o recurso foi negado, e o processo licitat\u00f3rio continuou. No entanto, ainda depende de homologa\u00e7\u00e3o para ser conclu\u00eddo. Na decis\u00e3o, o TCDF paralisou o preg\u00e3o eletr\u00f4nico “no est\u00e1gio em que se encontra” at\u00e9 que haja nova manifesta\u00e7\u00e3o da Corte, dando cinco dias \u00e0 Novacap e \u00e0 Multi para apresentarem explica\u00e7\u00f5es sobre o que consta na recomenda\u00e7\u00e3o do MPC-DF.<\/p>\n

A respeito do caso, a assessoria do deputado informa, em nota, que o parlamentar n\u00e3o responde pelos neg\u00f3cios da fam\u00edlia. “Ele se afastou de todas as empresas em 2014, quando resolveu se candidatar para deputado distrital”, diz o texto.<\/p>\n

Loca\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio<\/h3>\n

A Multi Seguran\u00e7a abriu em 1995. Em 2017, a empresa foi investigada no TCDF<\/a> por supostas irregularidades na loca\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio no Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento (SIA) \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal (DPDF), ao custo de R$ 1,5 milh\u00e3o. O processo havia ocorrido com dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o e uso de crit\u00e9rios inadequados para a escolha da empresa, segundo as apura\u00e7\u00f5es iniciais.<\/p>\n

Ap\u00f3s dilig\u00eancias, assim como as apresenta\u00e7\u00f5es das defesas da DPDF e da empresa, o processo acabou arquivado, em 2018. O contrato firmado em 2015 com a Multi continua em vig\u00eancia e, em 10 de dezembro, foi renovado pelo sexto ano consecutivo<\/a>; desta vez, por mais cinco anos. Em 2022, o valor mensal do aluguel somado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ficou em R$ 107.542,51.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a esse contrato, a DPDF respondeu que o arquivamento se deu pelo reconhecimento por parte do TCDF de que “a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel obedeceu a todas as exig\u00eancias legais, foi precedida de aviso de procura de im\u00f3vel publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal<\/em>, atendeu aos par\u00e2metros de mercado e, entre as op\u00e7\u00f5es apresentadas, revelou-se adequado ao atendimento das finalidades prec\u00edpuas da Administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter levado em considera\u00e7\u00e3o as espec\u00edficas condi\u00e7\u00f5es operacionais de instala\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

A coluna ainda aguarda posicionamento a respeito dos contratos por parte da Multi e da Novacap. O texto ser\u00e1 atualizado com as respectivas respostas assim que recebidas pela reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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