Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos
O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, indicou ontem (6/3) o procurador de Justiça Francisco Leite de Oliveira para o cargo de Ouvidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O mandato terá duração de dois anos. A indicação ocorre após o Conselho Superior do MPDFT ter elaborado na última sexta-feira, a lista tríplice para o cargo. Chico Leite recebeu oito votos, a promotora de Justiça Kátia Christina Lemos, três votos, e o promotor de Justiça Flávio Augusto Milhomem, dois votos. A votação foi aberta aos membros do Conselho Superior e contou com a participação de oito procuradores de Justiça. Cada um podia votar em até três nomes. Chico Leite substitui na função o promotor de Justiça Libânio Rodrigues, que chefiou a Ouvidoria por dois mandatos. Entre 2003 e 2018, Chico se licenciou do MPDFT para cumprir mandatos de deputado distrital por quatro legislaturas, de 2003 a 2018, sendo Ouvidor da Câmara Legislativa nos últimos dois anos de mandato.
Audiência pública discute a desburocratização para a realização de eventos
O deputado distrital Pepa (PP) promoveu, ontem uma audiência pública na Câmara Legislativa para discutir a desburocratização para a realização de eventos no Distrito Federal. A iniciativa do deputado surgiu após diversas reclamações de empresários e produtores culturais que relataram dificuldades para a obtenção de autorizações e licenças necessárias para a realização de eventos na capital federal. Segundo eles, as exigências excessivas acabam inviabilizando a realização de eventos e impactando negativamente na economia local. Durante a audiência, foram debatidas propostas para simplificar o processo de obtenção de alvarás para a realização de eventos culturais de diferentes naturezas.
“Brasília pulsa cultura”
Entre as propostas apresentadas, está a criação do Evento Fácil, plataforma on-line para a solicitação de autorizações e a unificação dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos eventos. O deputado Gabriel Magno (PT) participou da audiência: “A legislação sobre eventos do DF precisa de revisão. O próprio governo muitas vezes não consegue cumprir o que está na legislação ao realizar eventos. Precisamos avançar na desburocratização das leis. Brasília pulsa e vive cultura”.
Agilidade, mas com controle
Parte da burocracia na autorização de eventos, no entanto, existe para evitar ou dificultar fraudes. Esse tipo de controle não pode ser dispensado.
Projeto prevê criação do programa “Médico Solidário”
O deputado Federal Rafael Prudente do MDB-DF apresentou projeto de Lei que institui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do poder público, como FIES e PROUNI. De acordo com o projeto, os médicos deverão, como forma de contrapartida social, ficar à disposição dos governos dos estados onde se graduaram para a prestação de 20 horas semanais de serviço na área de saúde, pelo prazo de 24 meses ininterruptos. Os serviços deverão ser prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a instituições da sociedade civil sem fins lucrativos.
Pacto pela democracia
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reunirá, em 29 de março, procuradores-gerais dos ramos e das unidades dos Ministérios Públicos e representantes dos três poderes para a solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia. O evento será conduzido pelo presidente do CNMP, Augusto Aras. Entre outras autoridades, assinarão o pacto os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana. Na ocasião, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia apresentará palestra magna sobre democracia e Estado de Direito.
CLP E MBC firmam parceria para defender aprovação de projetos
O Centro de Liderança Pública (CLP) completa 15 anos este mês ampliando a sua frente de atuação. A ONG firmou parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para conjuntamente promoverem ações que possam favorecer a aprovação no Congresso Nacional de pautas relevantes para o país, como a Reforma Tributária. Devem ser promovidos encontros em Brasília com parlamentares para debater os projetos em tramitação.
TCDF libera licitação para etapas 3 e 4 do Aterro Sanitário de Brasília
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a continuidade da licitação para contratação de empresa que será responsável pela implantação, operação e manutenção das Etapas 3 e 4 do Aterro Sanitário de Brasília. O SLU ainda precisa corrigir o edital, mas as alterações são de baixa complexidade e representam apenas 1% do orçamento total, atualmente estimado em R$ 159 milhões.
