Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos
A demanda pela política de assistência social cresceu 278%, entre 2019 e 2021, conforme aponta o relatório Demandas da Assistência Social, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem acompanhado a situação das longas filas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que se agravaram em virtude da pandemia e da crise econômica. Por isso, em ofício, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e as Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) requereram, mais uma vez, à Secretaria de Desenvolvimento Social um planejamento da pasta para atendimento à população vulnerável que procura os serviços de assistência social.
Emendas parlamentares sob investigação
Deflagrada ontem pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Alta Conexão, como o nome sugere, envolve servidores graduados da Câmara Legislativa e GDF, além de empresários contratados pela Novacap, por meio de emendas parlamentares. Foram cumpridos 20 mandados judiciais de busca e apreensão. O suposto esquema teve início em 2016 e os atos investigados ocorrem desde 2017, segundo os investigadores. São apurados crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, crimes licitatórios, organização criminosa e de lavagem de capitais.
Senado adere ao Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher
O Senado, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, assinou ontem o Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher. O ato fez parte das atividades da campanha pelos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. De acordo com a procuradora da Mulher do Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), o Pacto firmado entre diversas instituições representa a dimensão nacional e internacional da luta das mulheres por mais respeito e direito. O documento é um instrumento público assinado por diversas instituições e entidades da sociedade civil e governamentais. Objetivo é conquistar direitos de mulheres e meninas brasileiras, por meio de ações articuladas e integradas para difundir, promover e fortalecer os direitos humanos das mulheres em temáticas, como igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; acesso ao bem-estar e à saúde; enfrentamento a todas as formas de violência; e participação igualitária nos espaços de poder e decisão.
Mãezinha Brasileira é aprovado na Comissão da Mulher da Câmara
O projeto de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF), marca do seu trabalho como primeira-dama quando criou o Mãezinha Brasiliense, tem como foco o atendimento humanizado do pré-natal aos primeiros meses de vida da criança e a oferta de enxoval básico para as famílias em vulnerabilidade. O Projeto de Lei foi aprovado como parte do PL 11008/2018 que trata da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Flávia Arruda comemorou os frutos do trabalho no parlamento, “este é um projeto que tenho muito carinho pelo impacto que tem na vida das mulheres, nesta vida que está chegando e é tratada com toda dignidade que merece e também pela valorização do nosso Sistema de Saúde”. O Mãezinha foi retomado no governo Ibaneis, mas com o nome de Bolsa Maternidade.
Combate à violência familiar
A poucas semanas de concluir o mandato, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) quer deixar mais uma marca na defesa das crianças. A parlamentar foi relatora do projeto de lei que institui o aumento de um terço da pena para parentes de 1º grau que cometem abusos contra crianças, e também contra pessoas portadoras de deficiência, idosos e incapazes. O texto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Paula promete se empenhar para aprovar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e no plenário antes do fim da legislatura.
Compromisso e elogios
O presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati, e a ministra Rosa Weber, presidente do STF, trocaram elogios sobre os trabalhos que ambos desempenham. Belinati assegurou que o TRE vai se empenhar para o cumprimento de todas as metas estabelecidas para a Justiça Eleitoral.
Aliada de Ibaneis assume comando do Sebrae-DF
Rose Rainha foi eleita ontem superintendente regional do Sebrae-DF. Nos últimos três anos, ela exerceu o cargo de diretora técnica. Agora vai comandar o órgão e suceder Valdir Oliveira. Aliada do governador Ibaneis Rocha (MDB), Rose representa o Executivo local no órgão.
