Julgamento no STF define candidatura de Agnelo Queiroz

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

Começou ontem e vai até a próxima sexta-feira um julgamento virtual no STF que tem impacto direto na candidatura do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) à Câmara dos Deputados neste ano. O petista sofreu uma condenação por abuso de poder econômico que o torna inelegível por oito anos, a partir da eleição de 2014.

O STF julga uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Partido Solidariedade, em que se discute o marco temporal para considerar a inelegibilidade dos candidatos. Uma súmula do TSE estabelece que o “prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso de poder econômico ou político tem início no dia da eleição em que se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte”.

Como a eleição de 2014 foi realizada em 5 de outubro, a pena para quem foi condenado nessa situação termina três dias depois do pleito deste ano, marcado para 2 de outubro. O Solidariedade aponta que, pela lógica, deveria valer a contagem pela data da eleição, mas o julgamento começou com um revés. O relator, Dias Toffoli, não conheceu a ação, por considerar que a ADPF não é o meio correto para questionar o tema. Se prevalecer esse entendimento, o mérito não será apreciado neste processo, e Agnelo poderá ter o registro negado pela Justiça Eleitoral.