À queima-roupa // Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB-DF
A Câmara Legislativa deve analisar hoje o projeto de lei que cria a advocacia dativa. Qual vantagem a advocacia dativa oferece à sociedade?
Respeitamos, e muito, a Defensoria Pública do DF. Talvez seja a melhor do país, mas é notório que ela não consegue atender a toda a demanda de pessoas hipossuficientes que dela dependem. A atuação da advocacia dativa remunerada será feita em complemento e para suprir esse vácuo que prejudica, ao final, a população que acaba ficando desassistida.
Por que contratar advogados privados se já existe a Defensoria Pública para quem precisa de uma defesa e não pode pagar?
Como eu disse, a Defensoria não consegue atender a toda a demanda. E para atender a parte que consegue, ela conta com os núcleos de prática jurídica das faculdades, com a própria OAB e, especialmente, com advogados e advogadas voluntários que fazem o trabalho dos defensores mas não possuem qualquer remuneração para tanto. Isso é absolutamente injusto.
Não é mais vantajoso para o Estado aumentar o quadro da Defensoria Pública?
Os números mostram que é exatamente o contrário. Um defensor público custa muito mais caro ao Estado do que garantir o atendimento da população com a advocacia dativa.
Quem vai administrar o funcionamento da advocacia dativa?
Pelo projeto, a Secretaria de Justiça fará o cadastro dos advogados e advogadas interessados em participar do projeto e encaminhará essa lista ao Tribunal de Justiça do DF, ficando a cargo dos juízes fazerem as nomeações.
Quanto um advogado vai ganhar para atuar em um processo?
Essa tabela ainda não foi regulamentada e a ideia é que seja por decreto. Nos demais estados essa forma de pagamento é bem variada.
Qual vai ser o critério de escolha dos advogados?
Pelo PL, estar habilitado junto à OAB e ter domicílio no Distrito Federal. Existe uma emenda que inclui a advocacia da Região Administrativa do Entorno também, mas ainda não foi votada ou incluída no projeto.
Por que há tanta resistência da Defensoria Pública a essa proposta?
Pelo que tenho notado, a resistência nem é propriamente da diretoria da defensoria, mas sim das associações de defensores. Eles entendem que os recursos gastos com os dativos poderiam ajudar a equipar a Defensoria. Porém, é bom ressaltar que a previsão orçamentária destinada ao projeto gira em torno de R$ 6 milhões, enquanto o orçamento anual da Defensoria é de aproximados R$ 260 milhões, ou seja, é um valor ínfimo que em nada ajudaria a Defensoria. Além disso, em primeiro lugar, deve estar a importância social do projeto, qual seja o de dar acesso à justiça aos que não tem por ausência do Estado. Esse deve ser o ponto central a ser considerado pela Câmara Legislativa.
