Presidente do Tribunal de Justiça do DF, Cruz Macedo: “A última palavra será sempre do Supremo Tribunal”

ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL

O desembargador Cruz Macedo tomou posse na presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em abril para comandar o Judiciário local pelos próximos dois anos.

Oriundo do quinto constitucional da advocacia, Macedo vestiu a toga há mais de 20 anos. Tem, portanto, experiência dos dois lados da Justiça e se mostra aberto ao diálogo. Em entrevista ao Correio, o presidente do TJDFT defende a PEC 63/2013, que recria quinquênios para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, como forma de corrigir uma distorção do modelo de remuneração dos magistrados.

Sobre o conflito entre Executivo e Judiciário, ele demonstra de que lado está: “A preocupação deve ser com o estrito cumprimento da Constituição e a última palavra será sempre do Supremo Tribunal. É assim que deve ser”. 

Nesses dois anos à frente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o que marcará a sua administração?
Temos alguns projetos estratégicos já consolidados, afinados com as diretrizes e estratégias que estarão do Plano de Gestão Bienal, a ser apresentado ao Tribunal Pleno ainda este mês. Destaco a consolidação da cultura da inovação, a fim de criar uma política de permanente evolução e acesso facilitado ao Poder Judiciário, na qual as novas tecnologias terão papel fundamental. Pretendo aperfeiçoar os serviços digitais no TJDFT, com ampliação da infraestrutura de tecnologia, para assegurar a satisfação dos usuários, sem prejuízo da atenção aos jurisdicionados que não dispõem dos meios de acesso digital, de modo a assegurar o direito a uma prestação jurisdicional com qualidade, celeridade e eficiência, seja de forma presencial ou virtual.

O senhor entrou na magistratura pelo quinto constitucional da OAB. Acredita que um presidente com esse perfil tem um diálogo maior com a sociedade e com os advogados?
Foi uma longa experiência na advocacia, o que me aproximou muito da sociedade, de suas carências e desigualdades. Isso pode ajudar na gestão. Já estou com mais de vinte anos na magistratura. São experiências diversas, mas complementares. Posso afirmar que teremos um permanente diálogo com os poderes constituídos, com a sociedade civil e as instituições que são essenciais à Justiça, como a OAB e o Ministério Público, com a segurança de contar sempre com os nossos valorosos magistrados e servidores, buscando as melhorias na prestação da justiça. O diálogo é essencial e sempre facilita a melhor solução para os conflitos.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende com veemência a aprovação da PEC 63/2013, que estabelece quinquênios  para juízes e integrantes do Ministério. Acha essa demanda justa?

Existe uma enorme distorção no modelo de remuneração dos magistrados. Com o sistema de subsídio, um juiz que entra na carreira recebe o mesmo valor de quem se aposenta depois de décadas de serviço. Isso não é razoável em nenhuma atividade. Acho justo corrigir essa situação. Tem que existir o reconhecimento e a compensação remuneratória pela experiência acumulada e pelos anos de serviços prestados, mas também como um estímulo para atrair pessoas preparadas, com vocação e talento para a carreira. A valorização do tempo de magistratura vem exatamente neste sentido. 

O conflito entre o STF e o Executivo federal preocupa a magistratura?

O magistrado é talhado para entender e resolver os conflitos. É chamado, a todo tempo, para resolvê-los, e o seu papel é pacificar. Quando se fala de uma tensão entre poderes, a constituição sempre terá a solução: eles devem conviver de forma independente e harmônica. A preocupação deve ser com o estrito cumprimento da Constituição e a última palavra será sempre do Supremo Tribunal. É assim que deve ser.

O TJDFT precisou se fechar por conta da pandemia e muitas sessões passaram a ser por videoconferência. Acredita que esse modelo atrapalha a atuação de advogados ou, mesmo com a volta às atividades presenciais, é possível manter algumas audiências à distância?

O nosso Tribunal jamais parou, mesmo durante a pandemia. Os juízes continuaram decidindo, de dia e de noite, milhares de casos, assegurando os direitos mais relevantes da população do DF. Em um período difícil e de afastamento, o modelo de audiência por videoconferência funcionou bem. Graças ao processo eletrônico e às novas tecnologias de acesso, a justiça garantiu o seu funcionamento contínuo. No caso do TJDFT, o acesso foi ampliado, a produtividade aumentou e os custos diminuíram. Então, o modelo híbrido ou remoto foi aprovado. Já temos a possiblidade de processos que, desde a distribuição, terão seus atos realizados de forma 100% virtual, com a concordância das partes. Temos que considerar os ganhos tecnológicos que surgiram com a pandemia e tirar proveito deles. Não podemos ter medo das mudanças. Muitos juízes e advogados preferem o sistema de audiências por videoconferência, ainda que outros vejam desvantagens. O certo é que hoje não podemos fugir do processo eletrônico e os modelos devem conviver.

Qual será o principal desafio de sua gestão?

Manter o elevado padrão de prestação jurisdicional que levou o TJDFT a ser nacionalmente reconhecido; levar a termo o processo de retomada das atividades, considerando as conquistas e os novos modelos de trabalho que permitam conciliar produtividade, eficiência e boa gestão da atividade judicial, sem descuidar da saúde dos magistrados e servidores; a reforma do Palácio da Justiça, para permitir o retorno ao nosso tradicional plenário de julgamentos e aos eventos institucionais. São desafios que pretendemos vencer com muito trabalho e rigoroso planejamento, no curto período de dois anos.