Coluna Eixo Capital, por Jéssica Eufrásio
A fusão do Democratas com o PSL, que resultou na criação do União Brasil, abriu precedentes para disputas internas sobre as lideranças regionais. No Distrito Federal, com Alberto Fraga (DEM) e Manoel Arruda (PSL) na concorrência, a escolha da executiva nacional pelo nome do advogado pode levar à saída do policial militar da reserva da sigla.
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Crise interna
Enquanto o partido aguarda os protocolos da Justiça Eleitoral para oficialização do nome de Manoel Arruda como presidente da legenda, internamente, o entendimento é de que, caso saia, Alberto Fraga terá reconhecido que perdeu a queda de braço. Desde o anúncio da nomeação de Manoel Arruda, antecipado pela coluna, o clima azedou na sigla. O advogado contou com apoio de caciques do União Brasil, mas Fraga fala em interferências externas e menciona o chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres, como um dos agentes no processo de definição.
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Concorrência acirrada
O ministro e Manoel Arruda têm proximidade: além de ter sido indicado por Torres para a presidência do PSL-DF, o advogado assumiu cargos estratégicos na gestão do delegado federal à frente da pasta distrital de Segurança Pública e no MJSP. Agora, Fraga aguarda a finalização do processo de escolha do dirigente regional para anunciar se continuará ou não no União Brasil. “Para mim, é um constrangimento ficar disputando a presidência de um partido do qual fiz parte por quase 20 anos, que é o DEM”, criticou.
Projeto pode mudar cargos no TJDFT
A automação de tarefas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) levou a Corte a apresentar um projeto de lei (PL) que muda 196 postos de trabalho. A proposição transforma quatro funções de auxiliar e 192 de técnico judiciário em 118 cargos de analista. A justificativa da matéria destaca que há “crescente aumento da demanda de servidores para a atuação nos gabinetes e nas unidades da área finalística do órgão”. O texto chegou à Câmara dos Deputados no ano passado e deveria ser votado ontem, em regime de urgência, mas acabou fora da Ordem do Dia devido ao encerramento da sessão.
Composição da Corte
Cargos — Atualmente // Com o PL
Auxiliar judiciário — 0,3% // 0,3%
Analista judiciário — 35,9% // 37,7%
Técnico judiciário — 63,8% // 62%
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TCDF determina suspensão de contrato da Novacap
Em decisão monocrática divulgada ontem, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão de um processo de contratação de serviços de rastreamento e monitoramento com tecnologia de posicionamento (GPS) pela Novacap. O motivo envolve o comando da empresa selecionada no pregão eletrônico, a Multi — Segurança Eletrônica e Patrimonial, que se encontra sob gestão da mãe do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). A ordem atende a uma representação do Ministério Público de Contas do DF junto à Corte (MPjTCDF), em documento que pedia a anulação do certame.
Conhecidas de longa data
O ato das advogadas que pedem paridade de 50% entre homens e mulheres nas listas sêxtuplas do Quinto Constitucional cobra mudanças no artigo 94 da Constituição Federal. Nesta semana, representantes de 26 entidades do direito lançaram um movimento para levando o tema a representantes do Judiciário e do Legislativo. No Congresso Nacional, as parlamentares do DF que receberam o grupo foram Leila Barros (sem partido) e Celina Leão (PP) — que, no passado, chegou a ter aulas de direito previdenciário com uma das participantes, a advogada Thais Riedel.
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Evento coloca gestão pública em debate
Após três anos sem promover o 11º Congresso Consad de Gestão Pública por causa da pandemia, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração voltará com o evento na terça-feira, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O encontro reúne autoridades e especialistas para discutir a gestão pública no país. Neste ano, a programação de três dias terá entre os convidados o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o governador Ibaneis Rocha (MDB), que discursará na abertura. O tema da edição será “Inovação e modernização administrativa para os estados”..
SÓ PAPOS
“Esta Casa (Câmara dos Deputados) — de costas para a própria nação, de costas para mais de 50 mil pessoas que estavam aqui (em Brasília) lutando pela terra, lutando contra todos os pacotes de destruição que (estão) sendo urdidos no Palácio do Planalto e acatados de forma absolutamente acrítica por esta Casa — aprovou o PL do Veneno, em que vários agrotóxicos que são proibidos nos países de origem podem ser jogados aqui no Brasil”
Érika Kokay (PT-DF), deputada federal
“Ouvimos várias falácias chamando, por exemplo, os defensivos de veneno. Se olhar no campo, homens, mulheres, o pequeno agricultor, o agricultor familiar… Eles dependem, como toda a agricultura, dos defensivos. E temos um país com clima tropical, em que há necessidade de ter defensivos ainda mais específicos (…). Nossa agricultura depende de defensivos porque as pragas atacam as lavouras. Ficar chamando de ‘marco do veneno’, de ‘projeto do veneno’ é jogar contra a agricultura, o pequeno agricultor e contra a economia do Brasil”
Bia Kicis (União Brasil-DF), deputada federal