Reajuste das forças de segurança do Distrito Federal tem previsão de sair nesta terça-feira

Coluna Eixo Capital, por Jéssica Eufrásio

Uma das demandas mais aguardadas pelas forças de segurança pública do Distrito Federal está prevista para sair do papel nesta terça-feira (15/3). O governador Ibaneis Rocha (MDB) tem encontro marcado com as categorias às 10h, quando deve anunciar a porcentagem do reajuste salarial das corporações. A reunião será no Salão Branco do Palácio do Buriti. Também serão divulgados detalhes sobre a regulamentação da lei que garantirá assistência à saúde de policiais civis da ativa, aposentados, bem como dependentes legais.

À espera da MP

A expectativa dos integrantes das forças é de que o processo necessário à concessão do reajuste termine até 1º de abril, seis meses antes das eleições. A lei impede que haja revisão da remuneração de funcionários públicos de 180 dias para o pleito até a data da posse dos eleitos. Contudo, a liberação depende, ainda, da publicação de medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que, até o início deste mês, resistia à ideia em virtude de possíveis atritos com servidores federais.

Longos debates

Policiais e bombeiros do DF contam com a aprovação da MP no Congresso Nacional e a promulgação da lei nesse prazo. Assim, os primeiros depósitos começariam a cair até junho. A definição ocorreu após inúmeras reuniões promovidas desde o ano passado, mediadas pela Secretaria de Segurança Pública. Dos encontros, participaram representantes das categorias, chefes das forças, integrantes das áreas técnicas das corporações e nomes da Secretaria de Economia. A porcentagem concedida será anunciada oficialmente na solenidade de hoje. Mas, segundo o Buriti, os valores estão inclusos na previsão orçamentária.

Luos e uso de máscaras em debate entre os distritais

As sessões da Câmara Legislativa desta semana começam com a votação de matérias importantes. Além do projeto de lei complementar que muda pontos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) — a qual define regras sobre o território do DF —, será votada a proposição que derruba duas leis distritais sobre as máscaras de proteção.
A revogação delas visa permitir que o decreto com desobrigação de uso do item possa valer, evitando questionamentos da norma na Justiça. Os temas entraram na pauta após reunião do Colégio de Líderes, na semana passada.

Justiça por Marielle e Anderson

O assassinato de Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes continua sem respostas há quatro anos. Ontem, mesma data em que ocorreu o crime, atos promovidos em todo o país cobraram justiça pela morte dos dois. Em Brasília, uma ação no Setor Comercial Sul, na Praça Marielle Franco, teve entrega de placas com o nome da vereadora, conhecida, principalmente, pelo engajamento na luta em defesa dos direitos humanos.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Por mais um ano: quem mandou matar Marielle Franco e Anderson Gomes?

Novos dirigentes no TRT-10

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10/DF-TO) empossa, no próximo dia 23, os novos dirigentes da Corte. Os desembargadores Alexandre Nery de Oliveira (E) e José Ribamar Oliveira Lima Júnior assumirão os cargos de presidente e vice, respectivamente, para o biênio 2022-2024. A solenidade ocorrerá em formato híbrido e, à noite, haverá um jantar de celebração da posse, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra10). Os dois foram eleitos para a vaga em dezembro, por unanimidade.

Quem dá mais?

O xadrez das articulações políticas no período de pré-campanha eleitoral leva partidos a buscarem figuras com atuação em áreas estratégicas. No atual cenário, uma das pautas de peso para as legendas tem relação com o preço dos combustíveis. É assim que os olhares dos dirigentes das siglas se voltam para nomes bastante conhecidos ou novos, mas com capacidade de representar segmentos e de conseguir emplacar pautas defendidas por integrantes desses setores.

Interesses particulares

No DF, uma empresária brasiliense que administra uma rede de postos de combustível com unidades na capital federal e em Goiás, além de outros negócios, tem atraído essa atenção. Legendas de direita e centro-direita tentaram garantir a filiação dela, para que concorresse à Câmara dos Deputados e atuasse em nome de propostas do setor produtivo. No entanto, o União Brasil, que lidera as conversas, teria dissuadido a pretensa pré-candidata a disputar uma das oito cadeiras e tentar outra vaga. Os diálogos com a sigla estariam sob mediação do distrital Eduardo Pedrosa (DEM).

ENQUANTO ISSO, NA SALA DE JUSTIÇA…

A segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios entendeu que o crime de descumprimento de medida protetiva em favor de vítimas de violência doméstica continua configurado em caso de reconciliação do casal. Um homem que voltou para a casa da ex-companheira, apesar de proibido pela Corte, teve a condenação mantida pelos desembargadores da 1ª Turma Criminal. O réu alegou que havia reatado a relação com a vítima e que, portanto, a aproximação teria ocorrido de maneira consentida. No entanto, como as medidas continuavam estabelecidas, o ato caracterizou delito, e ele deverá cumprir pena de três anos de prisão em regime aberto.