PL pretende vetar contratação de empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão

Coluna Eixo Capital, por Jéssica Eufrásio

Tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei (PL) que pretende proibir a contratação pela administração pública distrital de empresas condenadas pela prática de trabalho análogo à escravidão. De autoria do deputado José Gomes (PTB), a proposta recebeu sinal verde na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, mas ainda precisa passar pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), além de votação em dois turnos no Plenário.

MP apresenta projeto sobre uso de câmeras corporais na PMDF

Uma recomendação publicada em julho último pode colocar o Distrito Federal ao lado de estados como Santa Catarina e São Paulo, em breve. Na sexta-feira, o Ministério Público do DF e Territórios apresentou à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Militar o projeto que trata da compra e do uso de câmeras corporais pela corporação. A sugestão partiu do próprio MP e orienta que a efetivação ocorra “no menor tempo possível”. A proposta passa por estudos na PMDF, segundo a SSP-DF, em virtude da independência administrativa e financeira das forças.

ENQUANTO ISSO… NA SALA DE JUSTIÇA

O PSB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar derrubar a lei distrital promulgada nessa semana que libera o porte de armas a atiradores esportivos. A norma, de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), havia sido vetada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). No entanto, o entrave acabou retirado, após votação no plenário da Câmara Legislativa (CLDF).

Na ADI, o partido destaca que esse tipo de autorização fica a cargo da Polícia Federal, concedida após demonstração de “efetiva necessidade do porte de armas por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à integridade física”. O texto da ação acrescenta que a CLDF “usurpou de forma flagrante a competência privativa da União para dispor sobre material bélico e direito penal”.

75,8%
Das mortes violentas intencionais em 2020, no Brasil, foram provocadas por arma de fogo

111.512
Quantidade de armas de fogo registradas por atiradores esportivos em 2020 no país — 36,8% a mais que no ano anterior

286.901
Total de caçadores, atiradores e colecionadores ativos no sistema do Exército Brasileiro — 43,3% a mais que em 2019

1.279.491
Registros ativos de armas no sistema da Polícia Federal, em todo o Brasil: mais que o dobro do verificado em 2017 (637.972)

236.296
Armas registradas junto à PF no Distrito Federal, 562% a mais que a quantidade de 2017 (35.693)

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021

MANDOU BEM

Estudantes do Centro de Ensino Médio Elefante Branco, na Asa Sul, fizeram um protesto para criticar as falas de um professor de história do colégio que teria feito comentários irônicos sobre as máscaras de proteção. O grêmio que representa os alunos divulgou nota de repúdio afirmando que o docente assumia posturas negacionistas e costumava chamar o item de “focinheira”.

MANDOU MAL

Integrantes de um clube de tiro acharam que seria boa ideia parar o trânsito da Avenida Samdu Norte, armados com fuzis, para fazer um ensaio fotográfico de casamento. Em vídeo que circulou nessa semana, a noiva atravessa a rua, entre os homens do grupo, usando um vestido vermelho. As armas foram apreendidas, e a demonstração virou caso de polícia.

SÓ PAPOS

“Parece até uma piada. O Bolsonaro foi lá (na Rússia) dizendo que ia resolver a paz. Agora, acho que é importante mandar ele lá para a Ucrânia, para ver se ele consegue resolver o problema. Como o Bolsonaro adora contar mentira, fazer fake news, ele foi lá (na Rússia) e tentou passar para a sociedade que ele foi em uma missão. Ou seja, até hoje, a gente não sabe o que ele foi fazer lá”
Lula, ex-presidente da República, em entrevista às rádios 103,5 e Supra FM

“A preocupação com a Ucrânia une toda a humanidade. Mas a politização no Brasil do tema é oportunista. Vamos nos preocupar com a Urânia, um dos quase 70% dos municípios brasileiros com menos de 20.000 habitantes que precisam de políticas públicas do Brasil para os brasileiros? O Brasil já se posicionou perante o mundo. O que temos de fazer, na política interna do Brasil, é resolver os problemas brasileiros e não usar ironias estudantis para atacar o presidente Bolsonaro”
Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil

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Valor previsto no edital de chamamento de organização da sociedade civil (OSC) para gestão compartilhada do Cine Brasília por 14 meses