Semana Quebrando o Silêncio será reforço na luta contra a violência doméstica

Coluna Eixo Capital, por Layrce de Lima (interina)

Falta pouco para o combate a violência doméstica ganhar um reforço de alto grau no DF. E essa força virá quando o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinar a destinação orçamentária que vai tirar do papel a Lei 6727, que criou a Semana Quebrando o Silêncio, aprovada em novembro de 2020. A norma prevê uma semana inteira de atividades dedicadas ao tema — incluindo visitas a escolas, passeatas, ações comunitárias e eventos educativos com palestras alertando para a violência que acontece dentro de casa contra crianças, mulheres e idosos.

Apoio psicológico, jurídico e social
Além de encorajar possíveis vítimas a denunciarem sua situação aos canais competentes, os agentes públicos responsáveis pela campanha vão explicar como e onde encontrar apoio psicológico para enfrentar o tormento pelo qual estão passando. Criada a partir de um projeto do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), a Lei amplia as ferramentas disponíveis para apoio às vítimas.

Vulnerabilidade emudece vítimas
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 26,7 mil mulheres foram agredidas apenas no primeiro semestre de 2021. E houve 666 vítimas de feminicídio. Já o Anuário de Segurança Pública aponta que 60% das vítimas de violência doméstica são crianças e adolescentes de até 13 anos. Inspirada em iniciativa presente em oito países da América do Sul desde 2002, a norma trará mais uma ferramenta importante na defesa desse público vulnerável.

Pai solo tem licença de 180 dias

Um bombeiro militar do Distrito Federal que adotou um recém-nascido em maio de 2021 acaba de ter reconhecido pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) o seu direito a extensão da licença paternidade de 30 para 180 dias. O caso correu em Segredo de Justiça por envolver os interesses de uma criança, mas a decisão é importante pelo seu interesse social. Outros pais na mesma situação poderão ter o mesmo direito reconhecido pelo Judiciário. O pedido administrativo para a prorrogação da licença havia sido indeferido por “ausência de previsão legal”. Para a 1ª Turma Cível, a família monoparental está contemplada na Constituição Federal, assim como o dever dos pais de assistir e educar os filhos menores.

Universo masculino
A representatividade feminina nos órgãos reguladores do Poder Judiciário e Ministério Público enfrenta obstáculos sazonais. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde há 15 conselheiros, a composição atual tem oito homens, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, quatro mulheres e três vagas abertas. Já o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tinha duas mulheres numa composição de 14 conselheiros até o ano passado, corre o risco de ver a representação do gênero feminino diminuir no próximo biênio.

Dúvida
Até o momento, o CNMP já teve empossados 11 conselheiros homens. O representante do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foi escolhido. As indicações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, que na composição anterior recaíram sobre duas mulheres (Fernanda Marinela e Sandra Krieger) estão sendo adiadas repetidamente, desde setembro de 2021. E, para completar, a conselheira Fernanda Marinela não se apresentou como candidata para a recondução.

Retrocesso
Sandra Krieger lamenta essa possibilidade de retrocesso, mas pretende se manter firme na decisão de continuar no CNMP. “Somente nossa presença garante a aprovação de normas importantíssimas em relação à inclusão das mulheres em nossa carreira”, comenta. Krieger é a autora da proposta que aboliu a exigência de exame Papanicolau atualizado para ingresso de mulheres nas carreiras do Ministério Público, considerado sexismo. Ela também conseguiu que o plenário aprovasse a cota de pelo menos 30% de palestrantes do sexo feminino nas Escolas Superiores do Ministério Público — em qualquer tema.

Eleitores sem cadastramento biométrico vão votar
Eleitores que, por algum motivo, deixaram de realizar o cadastramento biométrico (coleta da impressão digital feita pelo cartório eleitoral) não serão impedidos de votar em outubro. Eles só precisam apresentar o R.G., ou outro documento com foto que comprove sua identidade e até mesmo baixar o aplicativo e-Título no smartphone ou tablet. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira uma nota desmentindo a fake news que vem ganhando força nas redes sociais, segundo o qual, os não cadastrados ficariam sem votar em 2022. A explicação é fácil. A epidemia da covid-19 fez com que a Justiça Eleitoral suspendesse a campanha de cadastramento biométrico para prevenir a disseminação do coronavírus. Apesar disso, é possível que o TSE decida usar a biometria para identificar os eleitores que já haviam efetuado em procedimento. O assunto está em estudo.

Aqueles 10%
Há uma mulher entre os dez candidatos a ocupar a vaga de Desembargador Eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF). Os inscritos são Guilherme Pupe da Nóbrega, Cleider Rodrigues Fernandes, Rogério Oliveira Anderson, Getúlio Humberto Barbosa de Sá, Assis José Couto do Nascimento, Rodrigo Pena Barbosa,
Rosa Maria Garcia Lopes, Afonso Assis Ribeiro, Pedro Souza Filho e Bruno Franco Lacerda Martins.