Chico Leite: “O direito de quem não quer se vacinar não pode se impor sobre o de todos os outros”

À Queima Roupa // Ex-deputado Chico Leite, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Por Ana Maria Campos

Existe uma polêmica dentro do MPDFT sobre vacinas infantis. Qual é a sua opinião?
Não posso falar pelo MP. Somente a Procuradora-Geral de Justiça pode fazê-lo. E, para questões relativas à pandemia, ela cuidou de designar uma força-tarefa, conduzida, com a competência habitual, pelo procurador distrital dos direitos do cidadão, José Eduardo Sabo Paes, cuja posição a respeito foi expressada em relatório público, em que incentiva e recomenda a imunização de crianças de 5 a 11 anos, e ressalta a necessidade de aceleração da vacinação, com a absorção de mais idades, e de uma abrangência maior, integrando outros postos de saúde e unidades básicas de atendimento.

Por que, na sua avaliação, há tantos embates relacionados à pandemia?
Passamos por um período, no país e no mundo, de desafio inesperado à nossa cultura civilizatória, aos direitos que conquistamos e às instituições democráticas. Quem imaginou, algum dia que, em plena guerra contra um vírus perverso — que nos fez perder mais de 620 mil concidadãos —, autoridades da República pudessem fazer campanha contra medidas sanitárias preventivas, aventar que a liberdade era mais importante que a vida e a economia que a saúde, prescrever drogas sem eficácia científica comprovada e lançar descrédito aos imunizantes? Sou de um tempo em que mamãe me levava pra vacinar. Hoje as crianças precisam lutar pela vacina.

O DF tem adotado uma política adequada no combate à covid?
Elogiáveis a agilidade e o pioneirismo das providências. Pena que a Secretaria de Saúde tenha voltado às páginas policiais. Falta ainda um compromisso mais assertivo com o passaporte da vacinação, porque o direito de quem não quer se vacinar não pode, autoritariamente, se impor sobre o direito de todos os outros que não querem pegar a doença, e um reconhecimento maior aos servidores da saúde, heróis
desses dias difíceis.

Tem saudades dos mandatos parlamentares?
Procuro sempre viver intensamente as missões que a vida me dá, exatamente para não ter saudade depois. Agora estou apaixonado pelas atividades que exerço na 11ª Procuradoria de Justiça e na 1ª Câmara Criminal.

Pretende disputar a próxima eleição?
Em 2022, cumprirei uma função igualmente honrosa, a de um eleitor seletivo.

Vai apoiar alguém?
Estou afastado da política partidária. Minha militância é pelas causas enumeradas no art. 129, da CF, as funções do Ministério Público. Mas, quando posso, estimulo as pessoas honestas e capazes a concorrer. Está na hora, por exemplo, do senador Reguffe aceitar a caminhada para o GDF, um sonho da minha geração. Joe Valle e Cristovam Buarque precisam voltar. A sociedade, a duras penas, já aprendeu que, na política como na vida, o autointitulado novo só por fora pode esconder uma senilidade muito nociva por dentro.

Qual a sua opinião sobre o fim da Lava-Jato?
O combate à corrupção continua. Importa a ação, não o adjetivo. Veja o trabalho da Gaeco aqui, com independência, impessoalidade e determinação. É que houve um tempo em que o crime parecia definido pelas câmeras de televisão; agora, não: é pelas provas dos autos e pelo enquadramento típico do Código Penal. E o tempo de uma investigação responsável e próspera nem sempre coincide com a ansiedade da gente.

Acha que Deltan Dallagnol será um bom representante do MP no Congresso?
O MP é representado no Legislativo por todos aqueles que comunguem com as causas que ele tem por função constitucional defender. Olhe o modelo da votação do substitutivo à recente PEC 05/2021 (que altera a composição do CNMP). Ele foi derrotado em plenário, mas sabemos de parlamentares, inclusive do DF, que cultivavam uma retórica simpática e tentadora, mas votaram a favor da fragilização das nossas prerrogativas.