Coluna Eixo Capital, por Jéssica Eufrásio (interina)
Uma parceria público-privada (PPP) em discussão desde 2016 recebeu autorização — com orientações específicas — do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para sair do papel. Agora, o projeto de concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará (Cave) aguarda edital de licitação para concorrência das empresas interessadas em assumir a gestão do espaço, que inclui o Estádio Antônio Otoni Filho, o Ginásio Esportivo do Parque do Guará e o Clube Vizinhança.
Atraso
Com a liberação para prosseguimento do processo, publicada no último dia 15, a vencedora do certame ficará responsável pela reforma, modernização, manutenção de equipamentos públicos e pelo repasse do valor referente à outorga aos cofres do DF. O contrato ficará em vigor por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. As obras, que tinham previsão de começar até dezembro de 2020, estão estimadas em R$ 27 milhões.
Protesto
Durante as idas e vindas do projeto, associações de moradores do Guará fizeram duras críticas à proposta, por considerarem que a área — celeiro de nomes da música e do esporte — será concedida à iniciativa privada por valor irrisório. Além disso, eles temem pela cobrança de preços abusivos após a revitalização para acesso a uma área atualmente pública. Por isso, cobram a suspensão do processo, novas consultas públicas e prometem uma manifestação para 7 de janeiro.
Dignidade menstrual
A deputada distrital Arlete Sampaio (PT) começou uma mobilização junto a coletivos de mulheres e a parlamentares para conseguir a regulamentação da lei que prevê o acesso gratuito a absorventes no DF. A norma, sancionada em 12 de janeiro, carece de normalização para não virar letra morta. O texto altera a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) no Distrito Federal e estabelece, entre outros pontos, a distribuição dos itens de higiene a pessoas em situação de vulnerabilidade social, tanto em unidades básicas de saúde quanto em escolas da rede pública.
Análise do veto adiada
Em nível federal, um projeto de lei com proposta semelhante aprovado pelo Congresso Nacional teve os itens relacionados à distribuição gratuita de absorventes vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo justificou que não houve detalhamento sobre a fonte de custeio dos insumos nem de medida compensatória. No entanto, em fevereiro, os parlamentares vão avaliar se mantêm a previsão de fora da lei, sancionada em 6 de outubro.
Incentivo
A partir de agora, donos de veículos elétricos ou híbridos estão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no DF. A lei, publicada ontem, teve origem com um projeto apresentado pelos deputados distritais Rafael Prudente (MDB), Eduardo Pedrosa (PTC) e Rodrigo Delmasso (Republicanos).
Seis casos da H3N2
O Distrito Federal tem, ao menos, seis casos de gripe provocada pela nova cepa do vírus influenza, a H3N2. Os registros, confirmados pelo Ministério da Saúde, acendem o alerta para a possibilidade de um surto, como ocorre em outras partes do país.
Fechar das cortinas
Em fase de encerramento dos trabalhos do ano, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o novo secretário de Economia, José Itamar Feitosa, reúnem-se, hoje, no Palácio do Buriti. Na pauta, planos do Executivo local para os primeiros dias de 2022.
