STJ mantém exigência de passaporte da vacina para DF e dois estados

Por Jéssica Eufrásio

Um advogado do DF atuou em causa própria e entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar o decreto que prevê a exigência do “passaporte da vacina” em estabelecimentos da capital federal. Contudo, para o presidente da Corte, ministro Humberto Martins, o autor do pedido não comprovou haver “concreta e injusta coação à liberdade de ir e vir”, como alegado. Com a decisão, fica mantida a obrigatoriedade da apresentação do documento.

O que diz a lei?

Um decreto distrital em vigor desde 24 de novembro estabelece que o acesso a competições esportivas profissionais e amadoras, bem como a shows, festivais e afins fica sujeito à apresentação de “comprovante de imunização após 15 dias do recebimento da segunda dose da vacina ou da dose única”. Para o advogado, a norma é “ilegal e abusiva” e, portanto, deveria ser cassada.

Princípio da precaução

Na mesma ocasião, o ministro rejeitou dois pedidos semelhantes, com críticas a medidas adotadas nos estados do Ceará e do Pará. Na justificativa, Humberto Martins mencionou decisões do Supremo Tribunal Federal que preveem a requisição do documento para acesso a ambientes públicos ou privados. “O princípio da precaução recomenda (…) o indeferimento da medida liminar pleiteada pelo paciente, a fim de resguardar a saúde e a vida da população em geral”, escreveu o ministro, ao negar o habeas corpus protocolado contra lei do Pará.

Novas informações

Quase três semanas após a confirmação da vitória de Délio Lins e Silva Júnior nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), o assunto continua a render embates. Na última semana, a então candidata Thaís Riedel recebeu resposta da Comissão Eleitoral sobre um dos pedidos de informações quanto à composição da chapa Você na Ordem, encabeçada pela advogada.

Pedidos de impugnação

Pelo regulamento eleitoral, 30% dos inscritos deveriam ser negros e pardos. E, durante o pleito, o grupo de Thaís foi alvo de pedidos de impugnação por suposto desrespeito à norma. A advogada afirma que alguém teve acesso a conteúdos pessoais de registro dos integrantes da chapa e recorreu à Comissão Eleitoral para saber de quem teria partido o pedido. Na sexta-feira, o comitê informou à equipe dela que os dados foram repassados ao grupo vencedor. Agora, a advogada alega que houve uso político do tema e acusa a chapa de Délio Lins de ter vazado informações dos componentes da Você na Ordem, com base nos documentos obtidos.

Ajude a Bahia

A Defesa Civil do Distrito Federal inicia, hoje, uma campanha para arrecadar doações aos municípios do sul da Bahia em situação de emergência devido às fortes chuvas dos últimos dias. O órgão receberá alimentos não perecíveis, cestas básicas, produtos de higiene pessoal e limpeza, bem como cobertores e garrafas de água potável.

Aonde ir?

Para contribuir, basta visitar qualquer posto das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros ou a sede da Defesa Civil, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Cobertores e peças de roupas devem estar limpos e dentro de embalagens plásticas. Quanto aos alimentos, é necessário observar o prazo de validade, pois os donativos serão enviados à Bahia na próxima segunda-feira.

Fome chegou a 9,5% dos brasilienses

Preocupante por si só, o estudo Desigualdade de fome: Insegurança alimentar e políticas sociais no DF — mencionado nesta coluna, no domingo — inclui outros quatro dados que escancaram uma amarga realidade. Tratam-se de situações vividas por moradores da capital federal, em 2021:

39,9% ficaram preocupados com que os alimentos acabassem antes de terem condições para comprá-los ou recebê-los;

23,3% afirmaram que a comida acabou antes de terem dinheiro para comprar mais;

9,7% alegaram que fizeram só uma refeição por dia ou ficaram o dia todo sem se alimentar devido às condições financeiras;

9,5% dos brasilienses já sentiram fome e não comeram por falta de dinheiro.

Será mesmo?

“Ninguém podia imaginar uma gestão tão ruim, nem que o presidente Bolsonaro pudesse entrar para a história como o pior presidente do Brasil. Ninguém imaginava que ele poderia namorar com o autoritarismo ou ameaçar as instituições democráticas e tentar mudar todo o pensamento de uma geração com o discurso de ódio contra as minorias.”

Simone Tebet (MDB-MS),
senadora e pré-candidata à presidência da República, em entrevista ao portal português Diário de Notícias

A pergunta que não quer calar…

Em ano eleitoral, o governador Ibaneis Rocha estará disposto a fazer restrições severas para conter um possível avanço da ômicron?