Por Jéssica Eufrásio –
Pró-orçamento, mas contra Fundão
A votação do Orçamento para 2022 encerrou a pauta legislativa deste ano no Congresso Nacional e maculou, mais uma vez, a imagem da Casa — sob críticas de favorecimento a interesses pessoais e reprovação de categorias profissionais que não tiveram pedidos atendidos. Entre os pontos indecorosos da proposta: quase R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 16,5 bilhões para as controversas emendas de relator.
Assim como ocorreu na votação do “Orçamento Secreto”, a bancada do Distrito Federal no parlamento se dividiu nos entendimentos sobre os recursos e o fundo eleitoral. Três parlamentares se posicionaram contrariamente ao texto final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), enquanto seis votaram pela aprovação da proposta, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o ano que vem. Os dois demais não tiveram os votos computados.
Voto a voto
Câmara dos Deputados
Bia Kicis (PSL) — Sim
Celina Leão (PP) — Sim
Erika Kokay (PT) — Voto não computado
Israel Batista (PV) — Voto não computado
Laerte Bessa (PL) — Sim
Luis Miranda (DEM) — Sim
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) — Sim
Paula Belmonte (Cidadania) — Não
Senado Federal
Izalci Lucas (PSDB) — Sim
José Antônio Reguffe (Podemos) — Não
Leila Barros (Cidadania) — Não
Izalci Lucas
“Este foi o primeiro Orçamento dos últimos anos que teve um foco maior na educação, ciência e tecnologia. Pela primeira vez, estas duas últimas foram contempladas com R$ 13 bilhões. Votar a favor do Orçamento não significa ser a favor do Fundão. Na última semana, votei contra a derrubada do veto (ao aumento do fundo eleitoral — leia abaixo), mas a posição majoritária do Congresso foi favorável.”
Leila Barros
“Em um ano de grandes desafios, é inadmissível aumentar o fundo eleitoral em 190%. Não sou contra o financiamento público de campanhas, mas (aumentar o ‘Fundão’) é uma insensibilidade com milhões de brasileiros que não tiveram um prato de comida na mesa. O orçamento aprovado também chancela os R$ 16 bilhões das emendas do relator, usadas para comprar votos da base governista.”
Luis Miranda
“Votei a Lei Orçamentária, incluindo o reajuste das forças nacionais de segurança, com a esperança de incluir a Polícia Civil do Distrito Federal nessa recomposição. Seria irresponsabilidade deixar faltar orçamento para saúde, segurança, educação e os programas sociais. Mas mantenho discordância de vários pontos e prioridades apontados no projeto. Um exemplo é que votei contra o Fundão.”
Paula Belmonte
“Sabemos como funcionam as coisas na Câmara Federal e não conseguimos protocolar a emenda que poderia derrubar o aumento do fundo eleitoral. Votei contra para ser coerente e em respeito às pessoas que estão em um momento de dificuldade na pandemia. Não podemos jogar esse ônus nas costas da população. E, em relação à RP9 (emendas do relator), há a questão da falta de transparência.”
“Fundão” insuficiente?
Na semana passada, o Congresso Nacional analisou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um fundo eleitoral maior, de R$ 5,7 bilhões. Na ocasião, a maioria dos deputados e senadores deu sinal verde para a cifra. Na bancada do DF, apenas três votaram pela manutenção da quantia no Orçamento de 2022 — que acabou em R$ 4,9 bilhões: os deputados Celina Leão (PP), Julio Cesar (Republicanos) e Laerte Bessa (PL).
Lupa na decoração
O projeto Brasília Iluminada de 2021, inaugurado ontem na Esplanada e no Eixo Monumental, entrou na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A instituição deu 10 dias para a pasta de Economia dar acesso integral ao processo para concretização da empreitada. Além disso, a Secretaria de Turismo deverá encaminhar cópias de todos os termos fechados com o Instituto Idheias para realização da iniciativa — que ainda contou com mais de R$ 16 milhões em emendas parlamentares protocoladas por 17 distritais.
R$ 4 milhões a mais
Em 2020, o termo de fomento para execução do projeto, no valor de R$ 9,6 milhões, virou alvo de inquérito civil público do MPDFT e de investigação do Tribunal de Contas (TCDF). Neste ano, o contrato aumentou para R$ 13,6 milhões.
Mãos à obra
Após intensos debates que colocaram em risco os planos de André Clemente chegar ao Tribunal de Contas do DF, a nomeação do — agora — ex-secretário de Economia saiu, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, ontem. No lugar do novo conselheiro do TCDF, o secretário-executivo de Orçamento, José Itamar Feitosa, assumirá a pasta.
