À Queima Roupa // Paulo Rogério, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF)
por Ana Maria Campos
Partiu do Sindicato dos Policiais Penais a denúncia de irregularidades no aluguel de imóvel para a sede da Secretaria de Administração Penitenciária?
Tão logo o Sindpol-DF tomou conhecimento das tratativas da Seape-DF para o aluguel da nova sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, oficiamos ao titular da Pasta, delegado aposentado Geraldo Nugoli, solicitando que recuasse do procedimento comercial em curso, uma vez que a entidade da categoria Policial Penal mostrou que o preço não era razoável, aliás, demonstramos que o ato seria uma afronta ao princípio da moralidade administrativa. No entanto, os argumentos do sindicato foram plenamente ignorados, e, na contramão do razoável, decidiram seguir em frente. Não foi por falta de aviso.
Como os policiais penais veem esses indícios de irregularidades?
Com preocupação, porque é o dinheiro público que está no foco da questão. Tanto assim que o Ministério Público de Contas do DF acolheu representação do Sindpol-DF e o procurador de contas requereu cautelarmente ao TCDF a suspensão do pagamento e a apuração dos fatos, cujo processo está em trâmite naquela Corte de Contas. O que se espera é que tudo seja esclarecido, obviamente com o respeito ao devido processo legal, assegurando a ampla defesa e contraditório aos envolvidos.
Há muitas falhas a se corrigir no sistema?
Existem, e elas podem ser facilmente mitigadas com a efetiva regulamentação da Polícia Penal do DF, cuja proposta encontra-se parada no Governo do Distrito Federal.
Qual é a expectativa da categoria com relação à mudança na Secretaria de Administração Penitenciária?
É de que as ações a serem implementadas em defesa do sistema prisional ocorram sem açodamento e sempre em respeito à transparência e participação da categoria nas tomadas de decisão, pois são estes profissionais da execução penal que as executarão. Estes mesmos que há 20 anos seguram o sistema sem uma única rebelião nesse período. E, principalmente, o encaminhamento da proposta de regulamentação da Polícia Penal ao Palácio do Planalto para envio ao Congresso Nacional.
