A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrariamente ao recurso do deputado José Gomes (PTB) que tenta anular condenações pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico na campanha de 2018.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sustentou em parecer que o argumento apresentado pela defesa do distrital só foi apresentado após o julgamento em primeira e segunda instâncias e não deve ser analisado em recurso no STF.
A defesa de José Gomes alega que gravações incluídas no processo que demonstram coação de funcionários da empresa de Gomes, a Real JG, para que votassem nele são ilegais como prova, conforme entendimento em outro julgamento do TSE com repercussão geral.
José Gomes exerce o mandato há mais de um ano por força de uma liminar expedida pelo ministro Dias Toffoli, do STF.
A primeira suplente do PSB, Luzia de Paula, chegou a tomar posse no mandato de distrital quando Gomes foi cassado, mas teve de desocupar o gabinete com a decisão do STF.
