Deputados destinam R$ 16 milhões em emendas para iluminação de Natal

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Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

Na reta final dos trabalhos do ano legislativo, 17 deputados distritais destinaram R$ 16 milhões em emendas parlamentares para o projeto Brasília Iluminada, que prevê decorações natalinas em várias regiões do DF. O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), propôs o remanejamento de R$ 2,2 milhões. Guarda Jânio (Pros) destinou R$ 1,76 milhão. Em seguida, Martins Machado (Republicanos) foi o que mais destinou recursos: R$ 1,7 milhão. O dinheiro a ser empregado na decoração é decorrente de outras emendas apresentadas anteriormente, mas que não foi utilizado. Também destinaram recursos para a iluminação os deputados Daniel Donizet (PL), Valdelino Barcelos (PP), Roosevelt Vilella (PSB), Jaqueline Silva (PTB), Eduardo Pedrosa (DEM), Iolando Almeida (PSD), Cláudio Abrantes (PDT), Hermeto (MDB), Robério Negreiros (PSD), Agaciel Maia (PL), José Gomes (PTB), Jorge Viana (Podemos) e Rodrigo Delmasso (Republicanos).

Vídeo de audiência na Câmara Legislativa contra passaporte da vacina é retirado do ar

O YouTube tirou do ar as imagens de uma audiência pública, promovida pela deputada Júlia Lucy (Novo) em que se discutia a cobrança do passaporte da vacina em eventos e para quem chega do exterior no Brasil. Contra as medidas restritivas, Júlia convidou para o debate os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Diego Garcia (Podemos-PR), além de médicos, pesquisadores e advogados. Mas o conteúdo foi considerado fake news e inapropriado para a contenção da pandemia. Júlia Lucy reagiu: “Continuaremos firmes em nossa defesa pela liberdade e pelo direito do cidadão de decidir sobre sua vida”.

Multa para consumo de drogas
Tramita na Câmara Legislativa projeto que estabelece multa de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2,2 mil, para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou portar, para consumo pessoal, substâncias ilícitas. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), foi aprovada, ontem, pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Casa. A intenção, segundo Delmasso, é evitar o uso de drogas ilícitas no Distrito Federal. De acordo com o projeto, a medida seria uma sanção paralela à prevista na atual legislação penal. O valor da multa pode ser revertido em prestação de serviços comunitários em órgãos públicos ou entidades sociais. Já o não pagamento resultará em inscrição na Dívida Ativa.

Ana Maria Campos

Editora de política do Distrito Federal e titular da coluna Eixo Capital no Correio Braziliense.

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