MP recomenda à Neoenergia instalação de mais postos de atendimento presencial

Em decorrência das recorrentes reclamações de falta de energia, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) recomendou à Neonergia que instale novos postos de atendimento presencial no Distrito Federal.

O objetivo é aprimorar o acesso aos serviços e informações a que a população tem direito. A Neoenergia disponibiliza atualmente nove locais de atendimento físico aos consumidores, todos em unidades do Na Hora.

A concessionária tem 45 dias para elaborar um plano de instalação. A Resolução Normativa Aneel nº 414/2010 determina que as concessionárias de distribuição de energia elétrica devem manter estrutura de atendimento adequada às necessidades de seu mercado e acessível a todos os consumidores.

Segundo o Ministério Público do DF, a empresa também deve oferecer atendimento presencial nas localidades em que presta serviço.

O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, explica que existem decisões reiteradas dos tribunais superiores reconhecendo que a oferta de canais digitais por concessionárias de serviços públicos não é suficiente para garantir atendimento digno aos consumidores.

Sabo esclarece que, apesar dos canais digitais sejam positivos, existem usuários que enfrentam barreiras de conhecimento técnico ou de acesso a essas formas de comunicação.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) tem acompanhado os problemas enfrentados pelos consumidores tendo em vista as recentes interrupções no fornecimento de energia e a consequente demora em restituir o serviço.

Para o procurador Eduardo Sabo, o número de postos disponíveis atualmente é insuficiente para atender as 33 regiões administrativas no Distrito Federal. “A concessionária deve se adequar às necessidades da população e prestar atendimento presencial a todo consumidor que assim desejar”, afirmou.