Coluna Eixo Capital, por Jéssica Eufrásio
O projeto que muda as regras para as emendas do relator no Orçamento da União esquentou o debate político depois de passar pela Câmara dos Deputados sem dificuldades e pelo Senado — onde enfrentou votação apertada. O substitutivo do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4/2021 surgiu com a promessa de dar mais transparência às movimentações. No entanto, recebeu críticas e enfrentou tentativas de obstrução das bancadas partidárias.
Parlamentares até tentaram emplacar mudanças no texto, mas as 22 protocoladas acabaram de fora da versão final. Para a oposição, a matéria, que segue para promulgação, oficializa uma nova forma de corrupção. Para a base, dará mais publicidade às decisões do relator-geral do Orçamento.
A polêmica em torno do assunto se intensificou depois da divulgação de detalhes sobre repasses a integrantes da base aliada do governo federal, que enviaram a verba aos redutos eleitorais. Mas a votação no Congresso desafia uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que impedia a execução das emendas e, por isso, promete novas rusgas entre os Poderes.
De linhas políticas diferentes, os integrantes da bancada do DF votaram de acordo com as definições dos partidos. Apesar disso, a maioria se posicionou contrariamente ao texto. Confira:
Voto a voto
Câmara dos Deputados
Paula Belmonte (Cidadania) — Não
Celina Leão (PP) — Sim
Bia Kicis (PSL) — Sim
Erika Kokay (PT) — Obstrução
Israel Batista (PV) — Obstrução
Julio Cesar (Republicanos) — Sim
Não registraram voto: Laerte Bessa (PL) e Luis Miranda (Democratas)
Senado
Izalci Lucas (PSDB) — Não
Reguffe (Podemos) — Não
Leila Barros (Cidadania) – Não
A população carcerária nas contas públicas
Relatório publicado ontem apresenta uma análise sobre os custos da população presa ao Estado. Além de detalhar as despesas, o documento sugere avanços necessários ao sistema. No DF, o gasto mensal por detento foi o oitavo menor das 22 unidades da Federação consideradas — aquelas que apresentaram os dados necessários à pesquisa.
R$ 1.755
Custo mensal por pessoa presa no DF
R$ 2.146
Custo médio no país
Ação conjunta
O diagnóstico resulta de parceria firmada, em 2019, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Segurança espera novo recorde
Novembro pode ter, novamente, o menor número de crimes violentos letais intencionais dos últimos 22 anos. A expectativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) tem base no balanço para o mês, que sai até o fim desta semana. Os casos de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte seguem em queda desde setembro. Por isso, a pasta acredita que os números deste ano serão os menores desde o início da série histórica, em 1980.
Menor taxa de autônomos do país
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, ontem, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua referente ao terceiro trimestre de 2021. Nesse intervalo, a capital federal se destacou em dois quesitos. No primeiro, que analisa o percentual de pessoas no mercado de trabalho — ocupadas e desocupadas — em relação ao total de brasilienses com mais de 14 anos, o DF teve a
maior taxa (68,9%) entre as 27 unidades da Federação. No outro, que avalia a parcela da mesma faixa etária que trabalha por conta própria, o resultado foi o menor do país (21,5%).
E o desemprego?
O resultado ficou praticamente estável no período, tanto na comparação com os três meses anteriores quanto ao intervalo de julho a setembro de 2020. Neste ano, a quantidade de desempregados no trimestre foi de 247 mil pessoas. Porém, a taxa de desocupação (14,5%) superou o resultado nacional (12,6%), foi a nona maior do país e a maior do Centro-Oeste.
Para evitar subnotificações
A Secretaria de Justiça e Cidadania firmou acordo de cooperação com a pasta da Saúde para construir a grade de estudantes da Fepecs com base na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O objetivo é orientar os universitários a identificar e registrar doenças que prevalecem entre esse grupo. No ato de ratificação da parceria, haverá lançamento de um guia com orientações para servidores de toda a administração distrital acerca da importância do preenchimento do quesito raça/cor/etnia nos formulários de serviços públicos.
