Análise da jurisprudência antes de decidir vaga do TCDF

O desembargador Alfeu Gonzaga Machado, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), vai despachar nesta semana a liminar em Mandado de Segurança que trata da vaga aberta no Tribunal de Contas do DF com a aposentadoria do conselheiro Paiva Martins. O magistrado está ouvindo as partes e analisa a jurisprudência do STJ e do STF antes de tomar uma decisão. Hoje, Machado deve se reunir com auditores substitutos para ouvir argumentos relacionados à demanda. O Mandado de Segurança foi impetrado pela Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).

Se preciso, caso irá ao STJ

Depois de analisar a liminar, o desembargador Alfeu Gonzaga Machado deve deixar a apreciação do mérito do Mandado de Segurança para 2022. A avaliação será feita pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Se a liminar for concedida, o que garante a reserva da vaga aberta no TCDF para um auditor-substituto a tomar posse na conclusão do concurso público, o governador Ibaneis Rocha (MDB), a quem cabe indicar um nome para o cargo de conselheiro, deverá recorrer ao STJ.

Pedido alternativo

A Audicon fez um pedido alternativo no Mandado de Segurança na hipótese de a Justiça negar a reserva de vaga: seja assegurado que o preenchimento da próxima vaga de conselheiro que surgir no TCDF fique destinada a um auditor aprovado em concurso público.

Aposentadoria

A aposentadoria do conselheiro Paiva Martins do TCDF foi publicada ontem no Diário Oficial do DF. Ele completa 75 anos amanhã. Foram mais de 30 anos de carreira na Corte de contas do DF.

Aposta no social

O governador Ibaneis Rocha (MDB) vai apostar forte na área social. Ele enviou à Câmara Legislativa projeto de lei que cria um novo programa de suplementação de renda. A medida é uma forma de manter o benefício com a extinção do DF Sem Miséria com a mudança do Bolsa-Família para o Auxílio Brasil pelo governo federal. “No DF, mais de 70 mil famílias foram atingidas por essa medida e nós vamos amparar todas elas. Tenho certeza de que a Câmara Legislativa vai votar e aprovar o projeto com celeridade”, disse Ibaneis, pelo Twitter.

Agora vai

Será hoje, com transmissão pelo YouTube, a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL. Festa com a presença da presidente regional do partido, a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. E do presidente nacional, Valdemar Costa Neto, claro.

Bom trânsito em diferentes correntes políticas

O comandante-geral da Polícia Militar do DF, Coronel Márcio Vasconcelos, tem uma longa história na corporação de convivência com políticos de diferentes partidos. Durante oito anos, no governo Lula, ele ficou cedido para a Presidência da República, onde acompanhava missões internacionais do petista. Depois atuou na segurança do governador Agnelo Queiroz e depois foi cedido para a Secretaria de Segurança Pública. Chegou no comando da PM com a missão de substituir colegas acusados de furar fila da vacina contra covid-19. Está há oito meses no cargo e enfrentou bem um momento crítico: as manifestações do 7 de Setembro, quando, segundo ele, 400 mil pessoas estiveram na Esplanada dos Ministérios. Passou no teste. Uma coisa é certa: ele tem o aval do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Izalci, sobre prévias: “Saímos mais fortes”

Apesar dos pesares, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) avalia como positivas as prévias tucanas para a Presidência da República. “Tivemos problemas com o sistema, mas nada que não pudesse ser corrigido, como de fato foi. A votação por aplicativo foi algo inédito que veio para ficar”, afirmou à coluna. “Doria venceu e será nosso candidato a presidente do Brasil. Com as prévias, reafirmamos a nossa história de partido democrático. Saímos mais fortes”, acrescentou. Izalci foi um dos primeiros presidentes de partido a fechar apoio a Doria e foi anfitrião do governador de São Paulo em eventos em Brasília, na véspera das prévias.