Por Jéssica Eufrásio
Conselheiro se despede do TCDF, e vaga promete disputa
Prestes a completar 75 anos e, por consequência, aposentar-se compulsoriamente, o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) José Roberto de Paiva Martins se despede hoje da função. A mudança abre, agora, disputas pelo cargo. Constitucionalmente, ele se destina a auditor conselheiro substituto, selecionado por meio de concurso público. Contudo, ainda não há um nome estabelecido, pois o certame em andamento tem previsão de terminar só no ano que vem. Assim, a definição sobre a vaga — vitalícia e de caráter estratégico — deve levar mais tempo para sair.
Tentativas…
A possibilidade que se abre, por meio da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), daria poder de escolha ao governador Ibaneis Rocha (MDB). Nos bastidores, circula o nome do secretário de Economia, André Clemente, como um dos cotados. E, na Câmara Legislativa, um projeto de emenda à LODF tentou mudar a norma para passar o bastão aos distritais. A proposta acabou retirada de tramitação em agosto.
…E críticas
À época, o assunto gerou reação de sete entidades da área de controle externo, que emitiram nota técnica na qual rechaçaram a possibilidade de indicação por outros Poderes. A Constituição e o regimento interno do Tribunal de Contas do DF estabelecem que, das sete vagas para conselheiros, quatro são de indicação do Legislativo. Entre as demais, uma é de livre escolha do governador; outra deve ficar com um integrante do Ministério Público junto ao TCDF; e a última, com candidato aprovado em concurso público para o cargo de conselheiro substituto.
Homenagem virtual
Hoje, o TCDF fará uma cerimônia de despedida para Paiva Martins. O órgão colegiado promoverá uma homenagem em sessão virtual, transmitida ao vivo, às 14h, pelo YouTube. Presencialmente, participarão integrantes do plenário, funcionários de gabinete, familiares do conselheiro e, possivelmente, autoridades.
Trajetória longa
Paiva Martins tomou posse como conselheiro em agosto de 2013, no lugar de Marli Vinhadeli, e com mais de 65 anos. Na carreira de auditor desde 1991, atuou por 51 anos como servidor público, sendo 30 deles no TCDF.
Recado dado
Os policiais civis do DF decidiram ontem, em assembleia, paralisar o serviço voluntário gratificado por quatro dias, entre 3 e 6 de janeiro. A atividade, instituída no início do governo Ibaneis Rocha (MDB), foi criada como forma de garantir o funcionamento das delegacias 24 horas. A deliberação visa passar uma mensagem ao Executivo local — que pode ver as unidades sem funcionários no período —, bem como cobrar a recomposição e a paridade de salário com a Polícia Federal. “A valorização prometida em campanha está longe de ser concretizada. O sentimento da categoria é de retrocesso e desvalorização. E, isso, nós não vamos aceitar”, enfatizou o presidente do sindicato da categoria (Sinpol-DF), Alex Galvão.
Além-fronteiras
Em visita a Madri, a juíza Renata Gil (D), presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apresentou a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica a Victoria Rossel, delegada do governo espanhol contra a violência de gênero. A iniciativa encoraja mulheres que sofrem abusos, ameaças e agressões a pedir ajuda por meio de um “X” vermelho escrito na palma da mão.
Exemplo para exportar
No Brasil, o projeto se tornou programa de cooperação previsto em lei federal e nas legislações de 17 unidades da Federação — inclusive no DF, a primeira a aprovar a medida. Cerca de 10 milhões de pessoas foram impactadas pelas ações de conscientização, segundo a AMB. A associação lançou a campanha junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020. A ideia, agora, é levar esse protocolo de denúncia a mais países.
Dinheiro para a pesquisa
O ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) esteve, ontem, com o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento de 2022. Na pauta, a recomposição dos recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), das universidades federais e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
Novo crédito suplementar
Por falta de quórum, a Câmara Legislativa adiou a votação do projeto de lei que prevê mais uma abertura de crédito suplementar para empresas de ônibus. O aporte chega a R$ 166 milhões, provenientes do excesso de arrecadação com o ICMS. Se aprovada a proposta, o total repassado neste ano será de R$ 467,6 milhões. A oposição critica a medida em face da qualidade do serviço prestado, assim como pela falta de transparência sobre a destinação dos recursos e a quantidade de passageiros beneficiados pela gratuidade. Ontem, o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, esteve na Casa e se reuniu com deputados. Parlamentares acreditam que não há maioria formada, e falam em clima de desconforto. Mas a visita do chefe da pasta sinaliza que o governo — autor da proposta — não deve desistir facilmente.
