STJD avisa aos clubes: a rede social X não terá mais efeito como prova

A suspensão dos serviços da rede social X (ex-Twitter) no Brasil provoca as primeira mudanças no Campeonato Brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva decidiu nesta quarta-feira invalidar links anexados como prova nos processos disciplinares.

A decisão do presidente Luis Otávio Veríssimo Teixeira foi comunicada aos 124 times participantes das quatro divisões do país. Todos têm três dias para regularizarem os links de vídeos constantes nos processos.

“O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) reitera que desde 30 de agosto de 2024 os links da rede social X, acostados a processos em trâmite neste Tribunal, não produzem efeitos. Intima-se os clubes para que no prazo de 3 (três) dias regularizem eventuais links”, notifica o despacho assinado pela diretoria.

Em setembro do ano passado, a Procuradoria do STJD arquivou notícia de infração contra o Botafogo em uma batalha jurídica causada por uma mensagem publicada no perfil Loucos pelo Botafogo na véspera de um clássico contra o Flamengo. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acusava o uso de um “slogan anticomunista utilizado pelos nazistas”, que dizia: “Antes morto que vermelho”.

A postagem obteve mais de 6 mil visualizações com 1.751 curtidas e foi repostada 224 vezes, amas o STJD alegou à época: “Não há previsão legal para estender a responsabilidade da entidade de prática desportiva pelas condutas praticadas pelos seus torcedores em ambiente virtual”.

Em 2022, a defesa do Palmeiras usou a rede social X na defesa do meia-atacante Gabriel Veron e teve êxito. Ele havia protagonizado uma expulsão polêmica contra o Cuiabá.

O advogado Alexandre Miranda argumentou: “O Veron já tinha tomado um amarelo por uma falta normal. É um menino de 19 anos, ele faz o terceiro gol, esquece que tinha o cartão amarelo, tira a camisa, recebe o segundo, é expulso, não oferece resistência e sai do gramado. No dia seguinte, ele publica no Twitter: ‘Esqueci que tinha amarelo, sou burro ou vocês entendem?’. Ele escreveu isso desabafando. Nem dá para entender muito bem o que ele quis dizer. Tem uma ficha disciplinar intocável, nunca foi sequer julgado e em razão a isso e à conduta do atleta, a defesa pede a completa absolvição”, sustentou.

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